Câmara Municipal de Sarandi Aprova 19 Matérias na 38ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Sarandi realizou a 38ª Sessão Ordinária de 2026 no dia 3 de novembro de 2026. A pauta contou com a votação de 19 matérias na Ordem do Dia, incluindo 10 requerimentos de informação e fiscalização, cinco projetos de lei e quatro projetos de resolução voltados à transparência e à gestão legislativa.

Entre os principais temas debatidos estiveram a saúde pública — com cobranças sobre o estoque de medicamentos na UPA, falta de motoristas de ambulância e implantação de novos serviços de ultrassonografia e hospital municipal —, a manutenção das escolas municipais e o apoio ao esporte e à cultura local.

Detalhamento dos 19 Itens da Ordem do Dia e Resultados da Votação

Requerimentos

1. Requerimento nº 334/2026

   • Autor: Vereador Erasmo Cardoso Pereira (Erasmo da Saúde)

   • Assunto: Solicita informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) realizem a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pacientes acamados e idosos com dificuldade de locomoção.

   • Resultado: Aprovado em discussão única.

2. Requerimento nº 335/2026

   • Autor: Vereador Gilberto Messias de Pinas (Gil)

   • Assunto: Solicita reparo na tampa de boca de lobo situada na Avenida dos Girassóis, esquina com a Rua das Camélias, no Jardim Verão.

   • Resultado: Aprovado em discussão única.

3. Requerimento nº 336/2026

   • Autor: Vereador João Francisco do Nascimento (Bugrão)

   • Assunto: Pede esclarecimentos sobre a possibilidade de instalação de uma farmácia na UBS Paulo Rodrigues, no distrito do Vale Azul.

   • Resultado: Aprovado em discussão única.

4. Requerimento nº 337/2026

   • Autor: Vereador João Francisco do Nascimento (Bugrão)

   • Assunto: Solicita à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública informações e estudos sobre o tráfego de caminhões pesados na Avenida Principal do Distrito do Vale Azul.

   • Resultado: Aprovado em discussão única.

5. Requerimento nº 338/2026

   • Autora: Vereadora Tainá Menegaz Maciel (Tai)

   • Assunto: Solicita informações detalhadas quanto aos valores empenhados, contratos, critérios de cotação e comprovações de serviços executados via programa "Contrata Mais Brasil" nas escolas e CMEIs.

   • Resultado: Aprovado em discussão única.

6. Requerimento nº 339/2026

   • Autora: Vereadora Tainá Menegaz Maciel (Tai)

   • Assunto: Questiona a Secretaria Municipal de Saúde sobre o controle de estoque e a disponibilidade de materiais e medicamentos necessários para procedimentos de intubação orotraquial na UPA de Sarandi.

   • Resultado: Aprovado em discussão única.

7. Requerimento nº 340/2026

   • Autor: Vereador Aparecido Bianco

   • Assunto: Solicita esclarecimentos sobre a falta de motoristas para ambulâncias e ônibus destinados ao transporte de pacientes a consultas e tratamentos especializados fora do município.

   • Resultado: Aprovado em discussão única.

8. Requerimento nº 341/2026

   • Autor: Vereador Aparecido Bianco

   • Assunto: Indaga a Secretaria Municipal de Saúde sobre a implantação de uma sala de ultrassonografia na UPA de Sarandi e o uso de aparelho de ultrassom que se encontra sem utilização na rede pública.

   • Resultado: Aprovado em discussão única.

9. Requerimento nº 342/2026

   • Autor: Vereador Aparecido Bianco

   • Assunto: Pergunta ao Poder Executivo se existem estudos técnicos, projetos ou captação de recursos junto aos governos estadual e federal visando à construção de um Hospital Municipal em Sarandi.

   • Resultado: Aprovado em discussão única.

10. Requerimento nº 343/2026

    • Autor: Vereador Dioníso Aparecido Viário (Dioníso da Diocar)

    • Assunto: Solicita estudos para alteração da denominação da Rua Projetada 1000 / trecho da Estrada Sarandi para "Rua Pioneiro Manoel Trindade".

    • Resultado: Aprovado em discussão única.

Projetos de Lei

11. Projeto de Lei nº 3694/2026

    • Autor: Poder Executivo Municipal

    • Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

    • Resultado: Aprovado em segunda discussão.

12. Projeto de Lei nº 3661/2026

    • Autor: Vereador João Francisco do Nascimento (Bugrão)

    • Assunto: Estabelece diretrizes gerais para a promoção da atenção psicossocial nas comunidades escolares do município de Sarandi.

    • Resultado: Aprovado em primeira discussão.

13. Projeto de Lei nº 3663/2026

    • Autor: Vereador Aparecido Bianco

    • Assunto: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Audiovisual Brasileiro no âmbito da rede municipal de ensino de Sarandi.

    • Resultado: Aprovado em primeira discussão.

14. Projeto de Lei nº 3698/2026

    • Autor: Vereador Cláudio de Souza (Professor Cláudio)

    • Assunto: Concede título de utilidade pública municipal à Associação Atlética Sarandi Futsal.

    • Resultado: Aprovado em primeira discussão.

15. Projeto de Lei Complementar nº 689/2026

    • Autor: Poder Executivo Municipal

    • Assunto: Altera a Lei Complementar nº 412/2022, que trata do uso e ocupação do solo urbano do município de Sarandi.

    • Resultado: Aprovado em primeira discussão (com voto contrário registrado pelo vereador Aparecido Bianco).

Projetos de Resolução

16. Projeto de Resolução nº 11/2026

    • Autor: Mesa Diretora

    • Assunto: Institui e regulamenta o processo de avaliação periódica das leis no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi.

    • Resultado: Aprovado em discussão única.

17. Projeto de Resolução nº 12/2026

    • Autor: Mesa Diretora

    • Assunto: Regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito do Legislativo, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei nº 13.460/2017.

    • Resultado: Aprovado em discussão única.

18. Projeto de Resolução nº 13/2026

    • Autor: Mesa Diretora

    • Assunto: Regulamenta os procedimentos internos da Ouvidoria da Câmara Municipal de Sarandi.

    • Resultado: Aprovado em discussão única.

19. Projeto de Resolução nº 14/2026

    • Autor: Mesa Diretora

    • Assunto: Estabelece normas para padronização e divulgação de dados de interesse público no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Sarandi.

    • Resultado: Aprovado em discussão única.

Com a aprovação das matérias, os requerimentos seguem para envio formal ao Poder Executivo Municipal, que terá o prazo regimental para prestar os esclarecimentos solicitados pelos vereadores. Já os Projetos de Lei aprovados em primeira discussão retornarão à pauta na próxima sessão ordinária para a segunda votação antes de seguirem para a sanção ou veto do prefeito municipal.

As sessões da Câmara Municipal de Sarandi ocorrem semanalmente no Plenário da Casa Legislativa, com entrada franca à população e transmissão ao vivo no canal oficial do Legislativo no YouTube.