Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Moção com voto de louvor e congratulações, á Alumínios Nicopan Ltda. foi fundada em 1996 pelos sócios Isaac Nicolino e Wanderley Panosso, empreendedores brasileiros que compartilhavam o mesmo sonho e já acumulavam mais de quinze anos de experiência no ramo da industrialização de artefatos de alumínio.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Segundo Sargento Wanderlei Muniz de Oliveira
Ofício ao senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes à inclusão do Município de Sarandi no Programa Caminhos da Saúde, integrante do programa federal Agora Tem Especialistas, destinado ao transporte sanitário eletivo de pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS. Diante disso, requer-se: Informar se o Município de Sarandi apresentou solicitação para receber micro-ônibus com acessibilidade por meio do programa; Em caso negativo, informar quais providências estão sendo adotadas para solicitar a inclusão do Município e viabilizar o recebimento do veículo; Apresentar o planejamento para organização do transporte eletivo de pacientes que realizam consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos especializados em municípios da região; O presente requerimento busca ampliar e organizar o transporte sanitário eletivo oferecido aos moradores de Sarandi que precisam se deslocar para outros municípios para realizar consultas, exames, cirurgias e tratamentos especializados. A disponibilização de micro-ônibus acessível poderá oferecer maior segurança, conforto e dignidade aos pacientes, especialmente às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de melhorar o planejamento das viagens e o aproveitamento da frota municipal.
Ofício ao senhor Prefeito que sejam prestadas as seguintes informações e encaminhados os documentos abaixo relacionados acerca dos atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Gustavo Farias, tendo como referência os registros do sistema G-HOSP relativos ao servidor matrícula nº 9660, lotado na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, ocupante do cargo de Médico Plantonista Clínico Geral. Requer-se: I. Encaminhar cópia integral dos relatórios de atendimento do sistema G-HOSP referentes aos plantões realizados pelo servidor matrícula nº 9660, lotado na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, nos meses de maio, junho e julho de 2026, contendo todos os campos constantes do sistema, inclusive horários, classificação de risco, tempo de atendimento, identificação dos profissionais envolvidos e demais informações registradas. II. Informar, individualmente, a justificativa clínica e administrativa para cada atendimento registrado como "Sem Triagem" nos seguintes dias: a) maio de 2026: 02, 04, 14 e 19 de maio, bem como esclarecer o registro constante de 15 de maio, identificado no sistema como teste; b) junho de 2026: 05, 09, 11 e 12 de junho; c) julho de 2026: 13, 27 e 31 de julho. Para cada ocorrência, informar: a) o motivo pelo qual não consta registro de classificação de risco; b) quem autorizou o atendimento sem triagem, se houver autorização específica; c) o fundamento normativo, clínico ou protocolo utilizado; d) se posteriormente houve classificação de risco e, em caso positivo, qual foi a classificação atribuída; e) encaminhar os registros do sistema e demais documentos que fundamentaram o atendimento realizado sem classificação de risco. III. Informar se algum dos pacientes registrados como "Sem Triagem" nas datas indicadas no item anterior recebeu atendimento antes de pacientes que já aguardavam classificação de risco ou consulta médica, encaminhando, para cada ocorrência, documentação que demonstre a regularidade da ordem de atendimento adotada, preservando-se, quando necessário, a identificação dos demais usuários. IV. Encaminhar cópia integral dos protocolos, normas internas, Procedimentos Operacionais Padrão (POP) ou qualquer outro ato administrativo vigente que discipline as hipóteses em que um paciente pode ser encaminhado diretamente ao atendimento médico sem prévia classificação de risco. V. Informar qual servidor, cargo ou autoridade possui competência para autorizar atendimento sem classificação de risco, indicando o fundamento legal e o procedimento adotado para registro dessa autorização. VI. Encaminhar os registros eletrônicos (logs) do sistema G-HOSP relativos aos atendimentos classificados como "Sem Triagem", demonstrando: a) usuário que realizou o cadastro; b) usuário que realizou alterações; c) horários de abertura e encerramento do atendimento; d) eventuais alterações posteriores realizadas no registro eletrônico. VII. Informar, individualmente, a justificativa para os atendimentos registrados com duração de 1, 2 ou 3 minutos nos relatórios do sistema G-HOSP referentes ao servidor matrícula nº 9660, ocorridos nas seguintes datas: a) maio de 2026: 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 18 e 19 de maio; b) junho de 2026: 05, 08, 09, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 22, 23, 25, 26, 29 e 30 de junho; c) julho de 2026: 01, 06, 07, 08, 13, 14, 15, 16, 21, 24, 27 e 31 de julho. Para cada ocorrência, informar qual procedimento foi efetivamente realizado durante o atendimento, o motivo do tempo registrado no sistema e encaminhar os registros eletrônicos e demais documentos que comprovem as informações prestadas. VIII. Informar, individualmente, a justificativa para os atendimentos registrados no sistema G-HOSP com duração de consulta superior a 90 minutos, especificamente: a) 08 de maio de 2026 - consulta registrada com duração de 95 minutos; b) 11 de junho de 2026 - consulta registrada com duração de 159 minutos; c) 12 de junho de 2026 - consulta registrada com duração de 93 minutos; d) 22 de junho de 2026 - consultas registradas com duração de 152, 141, 124 e 117 minutos. Para cada ocorrência, informar qual procedimento foi efetivamente realizado durante o período registrado como consulta, a justificativa para a duração registrada no sistema e encaminhar os registros eletrônicos e demais documentos que comprovem as informações prestadas. IX. Informar se existem registros de videomonitoramento da recepção, acessos, corredores, áreas de circulação e fundos da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Gustavo Farias, correspondentes às datas indicadas no item 2, em que constam atendimentos registrados como "Sem Triagem", informando: a) o prazo de armazenamento das imagens; b) se os arquivos referentes às respectivas datas permanecem preservados; c) quais ambientes da unidade são abrangidos pelo sistema de videomonitoramento; d) qual o procedimento adotado para disponibilização dessas imagens aos órgãos de controle quando formalmente requisitadas. Chegou ao conhecimento desta Vereadora a existência de denúncias relacionadas à possível adoção de fluxo diferenciado de atendimento na Unidade de Pronto Atendimento - UPA Gustavo Farias, inclusive com relatos de pacientes que teriam sido encaminhados diretamente ao atendimento médico sem a prévia classificação de risco. Considerando a gravidade das informações recebidas e a necessidade de assegurar que o atendimento prestado na rede pública de saúde observe critérios exclusivamente técnicos, impessoais e compatíveis com os protocolos de classificação de risco, mostra-se necessária a obtenção de esclarecimentos acerca do fluxo de atendimento adotado pela unidade e da regularidade dos procedimentos realizados. Especial atenção deve ser conferida às situações em que não consta registro de classificação de risco, bem como aos registros de consultas com tempos excepcionalmente reduzidos ou elevados, circunstâncias que demandam esclarecimentos para verificar a regularidade dos procedimentos adotados e a correspondência entre os registros do sistema e os atendimentos efetivamente realizados. As informações ora solicitadas têm por finalidade verificar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como assegurar o adequado exercício da função fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo. Ressalta-se que o presente requerimento não parte da premissa de que houve irregularidade, mas busca reunir elementos técnicos e documentais que permitam esclarecer os fatos noticiados, conferir transparência ao fluxo de atendimento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Gustavo Farias e resguardar a confiança da população na prestação do serviço público de saúde. Diante disso, requer-se o encaminhamento das informações e documentos acima especificados.
Ofício ao senhor Prefeito à Procuradoria Jurídica do Município e à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, as seguintes informações acerca da fiscalização e da regularização de cabos e fiações aéreas irregulares no Município de Sarandi: I. Informe a situação atual do Processo SEI nº 01.04.000759/2024-18, indicando: a). o setor em que o processo se encontra atualmente; b). as providências adotadas desde sua abertura; c). as pendências existentes; d). o agente ou unidade responsável por sua análise; e). a previsão para sua conclusão. II. Informe se foi emitido parecer jurídico conclusivo no referido processo, encaminhado à Procuradoria Jurídica por meio do Ofício nº 2.179/2024, de 21 de novembro de 2024. Em caso positivo, encaminhe cópia integral. Em caso negativo, esclareça os motivos pelos quais a análise ainda não foi concluída, considerando que o expediente foi encaminhado à Procuradoria Jurídica em novembro de 2024. III. Informe quais providências serão adotadas pelo Poder Executivo para tornar efetivamente aplicável a multa prevista no § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 2.694/2021, especialmente quanto: a) à definição do valor ou critério de cálculo da penalidade; b) ao órgão municipal competente para realizar a autuação; c) ao procedimento administrativo aplicável; d) à autoridade responsável pelo julgamento e pela análise de eventuais defesas e recursos; e) à regulamentação da majoração da multa em caso de reincidência, prevista no § 6º acrescentado pela Lei Municipal nº 3.140/2026; f) ao prazo previsto para a adoção dessas medidas. IV. Considerando que o Ofício nº 121/2026 do PROCON informa a identificação e notificação de *5.083 pontos irregulares* entre 2023 e junho de 2026, encaminhe relatório atualizado contendo: a) a quantidade de pontos efetivamente regularizados; b) a quantidade de pontos que permanecem pendentes; c) a quantidade de ocorrências repetidas ou reincidentes; d) a quantidade de procedimentos encerrados ou arquivados; e) os dados separados por ano; f) sempre que possível, a identificação das empresas responsáveis pelas irregularidades. V. Informe a situação atual do plano de regularização elaborado em conjunto pelo PROCON, pela COPEL e pelas empresas de telecomunicações, que dividiu o Município em sete microrregiões, indicando: a) quais microrregiões já foram vistoriadas; b) quais receberam ações corretivas; c) quantos postes foram regularizados em cada região; d) quais etapas ainda permanecem pendentes; e) o cronograma atualizado para conclusão das ações. VI. Em relação à denominada Região 6, na qual foram identificados 671 postes com irregularidades técnicas, informe quantos foram efetivamente regularizados, quantos permanecem pendentes e quais empresas foram notificadas para a realização dos serviços. VII. Informe qual é o procedimento atualmente adotado pelo Município diante de situações de risco iminente provocadas por fios baixos, rompidos, soltos ou caídos em vias públicas, indicando: a) o canal disponibilizado à população para registro da ocorrência; b) o órgão responsável pelo primeiro atendimento; c) o prazo estabelecido para comunicação à COPEL ou à empresa responsável; d) o prazo médio de regularização; e) as providências adotadas quando a empresa notificada não realiza o reparo. A solicitação decorre das informações encaminhadas pelo PROCON por meio do Ofício nº 121/2026, em resposta ao Ofício nº 021/2026 deste gabinete parlamentar. O documento apresenta um histórico de atuação iniciado em dezembro de 2022 e informa que, entre 2023 e junho de 2026, foram identificados e notificados 5.083 pontos com fiações irregulares no Município, sendo 926 em 2023, 1.263 em 2024, 1.711 em 2025 e 1.183 somente no primeiro semestre de 2026. Apesar do expressivo número de ocorrências, a resposta não esclarece quantos desses pontos foram efetivamente regularizados, quantos permanecem pendentes e quantos correspondem a irregularidades repetidas. A ausência desses dados impede uma avaliação precisa dos resultados alcançados pelas milhares de notificações realizadas. O PROCON também informou que a falta de providências relacionadas à aplicação da penalidade prevista na Lei Municipal nº 2.694/2021 inviabilizou a aplicação de multas. O órgão registrou que, até julho de 2026, não havia parecer jurídico conclusivo no Processo SEI nº 01.04.000759/2024-18, permanecendo a matéria pendente de encaminhamento pelo Poder Executivo. Consta dos documentos que o referido processo foi encaminhado pelo Gabinete do Prefeito à Procuradoria Jurídica por meio do Ofício nº 2.179/2024, de 21 de novembro de 2024, para análise e emissão de parecer conclusivo. Assim, é necessário esclarecer por qual motivo o expediente permaneceu sem conclusão por período tão prolongado e quais providências serão adotadas para tornar a penalidade efetivamente aplicável. A Lei Municipal nº 3.140/2026 aperfeiçoou a legislação ao exigir a identificação visível dos cabos e ao determinar que, quando não for possível identificar imediatamente a empresa responsável, a concessionária detentora da infraestrutura do poste deverá adotar as providências necessárias para a regularização. A norma também estabeleceu que a multa será aplicada por ocorrência e poderá ser majorada em caso de reincidência. Os documentos encaminhados ainda revelam que Sarandi foi dividida em sete microrregiões para execução progressiva das ações de fiscalização e regularização. Somente na Região 6 foram identificados 671 postes com irregularidades técnicas. Contudo, não foram apresentados dados atualizados sobre a execução do cronograma e os resultados alcançados em cada região. Diante disso, o presente requerimento busca acompanhar a tramitação administrativa, verificar os resultados concretos das ações realizadas e assegurar que a legislaçã
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da previsão para a realização dos reparos no telhado do Ginásio de Esportes Ana Elisa, que atualmente apresenta diversas telhas quebradas e soltas, permitindo intensa entrada de água durante os períodos de chuva. A situação compromete diretamente a realização das aulas e demais atividades esportivas e educacionais desenvolvidas no local, tornando, em muitos momentos, impossível a utilização da quadra. Além dos prejuízos pedagógicos, as infiltrações aumentam significativamente o risco de acidentes, colocando em perigo alunos, professores, servidores e toda a comunidade que utiliza o espaço. Diante da relevância do ginásio para a prática esportiva e para o desenvolvimento de atividades escolares, torna-se imprescindível que o Poder Executivo informe se há planejamento para a recuperação da cobertura, bem como apresente
Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade de retorno das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas, SCFV 60+, as quais eram realizadas no Salão Comunitário do Jardim Universal, no Município de Sarandi/PRO referido espaço é cedido à Secretaria Municipal de Assistência Social para o atendimento da população idosa da região. Entretanto, as atividades encontram-se paralisadas há mais de dois meses, ocasionando preocupação aos participantes que utilizavam o serviço como importante instrumento de convivência social, integração comunitária, fortalecimento de vínculos e promoção da qualidade de vida. Ressalta-se que o SCFV 60+ desempenha papel fundamental na valorização da pessoa idosa, contribuindo para a prevenção do isolamento social, o desenvolvimento de atividades socioeducativas e o fortalecimento da autonomia e do bem-estar dos participantes, sendo, portanto, essencial a retomada das atividades no espaço cedido.
Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a viabilidade de realizar o recapeamento asfáltico, em toda a sua extensão, das seguintes vias urbanas localizadas no Parque Residencial Bela Vista 1 e 2 no município de Sarandi/PR. Rua Itiquira, Rua Camapuã, Rua Rio Brilhante, Rua Ladário e Rua Xavantino. O presente requerimento fundamenta-se no fato de que as referidas vias públicas apresentam acentuado desgaste da camada asfáltica, com a presença de buracos, trincas e deformações, o que compromete significativamente as condições de trafegabilidade, a segurança viária e a mobilidade urbana dos moradores, condutores e pedestres que diariamente utilizam tais vias.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizado a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Rio de Janeiro com a Avenida Vereador José Fernandes Araújo, no Jardim Novo Independência. A presente indicação tem como objetivo melhorar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos e pedestres no referido cruzamento. O local apresenta circulação significativa de veículos e pedestres, sendo importante a adoção de medidas que proporcionem maior controle do trânsito, especialmente nos horários de maior movimento. A instalação de um semáforo poderá contribuir para a redução do risco de acidentes, facilitar a travessia de pedestres e proporcionar maior segurança aos moradores e usuários das vias. Além disso, a Avenida Rio de Janeiro possui conexão com diversas vias importantes da região, enquanto a Avenida Vereador José Fernandes Araújo também apresenta fluxo de veículos e transporte coletivo, reforçando a necessidade de avaliação técnica para implantação de sinalização semafórica no cruzamento. Diante disso, solicitamos ao Poder Executivo que, por meio dos órgãos competentes, realize os estudos necessários e, constatada a viabilidade, providencie a implantação de semáforo no cruzamento, visando garantir mais segurança, organização e mobilidade para toda a população.
Indica ao senhor Prefeito que seja feito à implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Vereador José Fernandes Araújo, no Jardim Novo Independência, A presente indicação tem como objetivo proporcionar maior segurança e organização do trânsito no referido cruzamento, considerando o fluxo de veículos e a circulação de pedestres na região. O cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Vereador José Fernandes Araújo necessita de uma atenção especial do Poder Público, tendo em vista a movimentação diária de veículos, motocicletas e pedestres. A implantação de um sistema semafórico poderá contribuir para o controle do tráfego, facilitar a travessia de pedestres e reduzir o risco de acidentes. Ressalta-se que a sinalização adequada e o controle do fluxo de veículos são medidas importantes para garantir a segurança viária, principalmente em cruzamentos de maior movimentação. Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os estudos técnicos necessários para verificar a viabilidade da implantação de semáforo no local, podendo também ser avaliadas outras medidas complementares de sinalização e segurança viária que se mostrarem necessárias.
Indica ao senhor Prefeito a realização de estudos e providências para a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Jardim Canadá. A implantação de uma UBS no Jardim Canadá é necessária para atender de forma mais adequada às necessidades de saúde dos moradores da região. A unidade possibilitará acesso mais próximo a consultas médicas, atendimento odontológico, vacinação, acompanhamento de pacientes e ações de prevenção. Além de oferecer maior comodidade à população, a medida poderá contribuir para reduzir a sobrecarga das unidades de saúde de bairros próximos. Assim, a construção da UBS representará um importante avanço na qualidade dos serviços públicos de saúde e na qualidade de vida da comunidade.
Indica ao senhor Prefeito a realização de estudos e providências para a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Jardim Nova Sarandi III. A construção de uma UBS no Jardim Nova Sarandi é necessária para ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços de saúde. A região possui demanda crescente de moradores, que necessitam de atendimento médico, odontológico, vacinação, acompanhamento e ações de prevenção. A implantação da unidade proporcionará mais comodidade aos usuários, reduzirá a necessidade de deslocamentos para outros bairros e contribuirá para um atendimento mais rápido e humanizado. Dessa forma, a medida representa um importante investimento na qualidade de vida e no bem-estar dos moradores do Jardim Nova Sarandi.
Indica ao senhor Prefeito que determine a elaboração do projeto e a adoção das providências necessárias para a construção de uma Escola Municipal no Jardim dos Ipês, visando ampliar o acesso dos moradores da região à educação pública municipal e atender a demanda das famílias por vagas mais próximas de suas residências. A presente indicação tem por objetivo atender os moradores do Jardim dos Ipês e bairros adjacentes, que necessitam de maior proximidade e facilidade de acesso aos serviços públicos de educação.
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, determine a realização de vistoria técnica e a adoção das providências necessárias para corrigir as infiltrações e recuperar as áreas danificadas na estrutura física do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II de Sarandi, especialmente nas paredes próximas à entrada e na área do refeitório. A presente indicação tem por objetivo garantir a adequada conservação e segurança da estrutura física do CAPS II de Sarandi, diante de relatos sobre infiltrações nas paredes próximas à entrada e na área do refeitório, onde já seriam observados sinais de danos. A situação merece atenção imediata, especialmente pelo fato de a unidade ter sido inaugurada recentemente. Problemas dessa natureza podem comprometer a durabilidade do imóvel, prejudicar as condições sanitárias do refeitório, danificar equipamentos e mobiliários, além de afetar o atendimento prestado aos usuários e as condições de trabalho dos servidores.
Indica ao senhor Prefeito que seja implantada a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, com a instituição de um Polo Tecnológico de Sarandi, visando fomentar o desenvolvimento econômico, tecnológico e científico do Município. A iniciativa deverá contemplar ações voltadas ao incentivo à instalação de startups, empresas de base tecnológica e centros de pesquisa; implantação de incubadoras de empresas, aceleradoras de negócios e espaços públicos de coworking; promoção de programas de incentivo à pesquisa, à inovação e ao empreendedorismo; bem como o estabelecimento de parcerias com universidades, institutos federais, entidades do Sistema S, instituições de pesquisa e iniciativa privada. A implantação da política contribuirá para a geração de empregos qualificados, atração de investimentos, fortalecimento do empreendedorismo, incentivo à inovação e desenvolvimento sustentável, tornando Sarandi mais competitiva e preparada para os desafios da economia do conhecimento.
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sejam adotadas as medidas necessárias visando à criação do cargo de Vice-Diretor Escolar nas unidades da Rede Municipal de Ensino. A presente indicação tem como objetivo fortalecer a gestão escolar, proporcionando maior apoio às atividades administrativas e pedagógicas desenvolvidas nas unidades de ensino. A criação do cargo contribuirá para uma melhor organização dos trabalhos, maior acompanhamento da comunidade escolar e mais eficiência na execução das políticas educacionais, garantindo suporte ao Diretor Escolar e a continuidade dos serviços prestados à população.
Indica ao senhor Prefeito que os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, realizem a entrega de medicamentos de uso contínuo aos pacientes acamados e idosos com dificuldade de locomoção. Essa medida contribuirá significativamente para facilitar o acesso aos medicamentos, especialmente para as pessoas que não possuem condições de se deslocar até as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Além de proporcionar maior comodidade e segurança aos pacientes, a iniciativa poderá contribuir para a continuidade adequada dos tratamentos, evitando interrupções no uso dos medicamentos por dificuldade de acesso. A entrega dos medicamentos em domicílio também representa uma forma de fortalecer o atendimento humanizado e aproximar os serviços de saúde da população, garantindo maior assistência e cuidado às pessoas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.
Indica ao senhor Prefeito que sejam tomadas as providências necessárias para a retirada de sucatas e veículos abandonados nas vias e espaços públicos do município. Em especial, solicito atenção ao local ao lado do Ginásio Tancredo Neves, onde atualmente se encontram dois carros abandonados, causando transtornos e contribuindo para a deterioração do aspecto urbano do local. A retirada desses veículos contribuirá para a melhoria da limpeza, organização, segurança e conservação dos espaços públicos, além de proporcionar um ambiente mais adequado para a população. Diante disso, solicito que o Poder Executivo, por meio dos setores competentes, realize a vistoria e providencie a remoção dos veículos abandonados, bem como avalie a situação de outras sucatas existentes na cidade.
Fonte dos dados: SAPL