CLJRF analisa seis emendas ao Projeto de Lei Complementar 681/2026 em sua 5ª reunião extraordinária

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) da Câmara Municipal de Sarandi realizou, em 13 de julho de 2026, sua 5ª Reunião Extraordinária, sob a presidência do vereador Belmiro da Silva Farias (Belmiro Barbeiro). Participaram os membros Fábio de Souza Silveira (Fábio Balako) e Gilberto Messias de Pinas (Gil).

A pauta tratou da designação de relatorias e emissão de pareceres sobre seis emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 681/2026, todas de autoria do vereador Aparecido Biancho (Bianco):

• Emenda Aditiva nº 13/2026 (acréscimo de parágrafos ao art. 2º) — relator Belmiro Barbeiro, parecer favorável.

• Emenda Aditiva nº 14/2026 (acréscimo de parágrafos ao art. 12) — relator Gil, parecer favorável.

• Emenda Aditiva nº 15/2026 (acréscimo de parágrafo único ao art. 3º) — relator Fábio Balako, parecer favorável.

• Emenda Aditiva nº 16/2026 (acréscimo de parágrafo único ao art. 3º) — relator Belmiro Barbeiro, parecer favorável com ressalva.

• Emenda Modificativa nº 26/2026 (alteração do § 2º do art. 2º) — relator Belmiro Barbeiro, parecer favorável.

• Emenda Modificativa nº 27/2026 (alteração do art. 9º) — relator Belmiro Barbeiro, parecer desfavorável.

Os pareceres favoráveis foram acompanhados por unanimidade pelos demais membros da comissão. Já a Emenda Modificativa nº 27/2026 recebeu parecer desfavorável do relator, que votou pelo arquivamento da matéria com base em orientações técnicas apresentadas pelo advogado da Câmara, Dr. João Lucas Figueiredo de Lima. O voto pelo arquivamento foi acompanhado pelos demais membros da comissão.

Câmara Municipal de Sarandi — Trabalho e Transparência.