Comissão de Orçamento e Finanças analisa viabilidade de projetos voltados à saúde e assistência em Sarandi

No estrito cumprimento das agendas institucionais do legislativo municipal, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou sua 12ª Reunião Ordinária. Sob a presidência do vereador Gilberto Messias de Pinas, o encontro técnico teve como objetivo central avaliar o impacto financeiro, a dotação orçamentaria e a viabilidade de importantes matérias que tramitam na Casa de Leis.

Os projetos avaliados pelo colegiado abrangem investimentos nos serviços de saúde pública, fomento ao empreendedorismo local e adequações regimentais de órgãos internos.

Análise Orçamentária de Projetos de Lei

As discussões técnicas concentraram-se na avaliação financeira de propostas voltadas ao aprimoramento do atendimento e da transparência no município:

• Gestão e Estoque de Medicamentos: Entrou em análise o Projeto de Lei nº 3.650/2026, de autoria da vereadora Thayná Menegazze Maciel. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, de informações detalhadas quanto ao fornecimento e ao estoque de medicamentos na rede municipal.

• Alimentação Hospitalar Especial: O colegiado avaliou o impacto financeiro do Projeto de Lei nº 3.640/2026, proposto pelo vereador Claudio de Souza. O texto normativo prevê o fornecimento de alimentação especial adequada às necessidades clínicas de pacientes internados nas unidades de saúde da rede pública.

• Incentivo ao Setor Produtivo: Foi apreciado o Projeto de Lei nº 3.652/2026, assinado pelo vereador Gilberto Messias de Pinas, que visa conceder o Título de Utilidade Pública à Associação das Micros e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Sarandi e Região (Ampec Sarandi).

Atos Administrativos e Honrarias

Além do foco orçamentário em saúde e assistência, a comissão examinou os aspectos formais de outras duas medidas:

• Escola do Legislativo: Constou em pauta o Projeto de Resolução nº 9/2026, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal.

• Reconhecimento Público: Foi analisado o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2026, de autoria do vereador Dionizio Aparecido Viaro, que propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Capitão Fábio José Ribeiro.

Próximos Passos

Após a rodada de deliberações técnicas no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, as matérias aprovadas seguem para os ritos regimentais da Câmara. Uma vez emitidos os pareceres formais conclusivos pelas comissões competentes, os projetos estarão aptos para inclusão na Ordem do Dia, onde serão submetidos à votação final em plenário.