Comissões da Câmara de Sarandi aprovam parecer favorável a emenda sobre adiantamento de diárias a motoristas

Sarandi, 09 de julho de 2026 — A Câmara Municipal de Sarandi realizou a 10ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), Orçamento e Finanças (COF), Obras e Serviços Públicos (COSP) e Educação, Saúde e Assistência Social (CESA), convocada a pedido dos próprios membros. A pauta trouxe um único item: a análise da Emenda Modificativa nº 22/2026 ao Projeto de Lei nº 3.593/2025 — este de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da atualização das regras de diárias e despesas de viagem dos servidores públicos.

A relatoria ficou a cargo do vereador Claudio de Souza (Professor Claudio), que emitiu parecer favorável à proposta. Segundo o relator, a mudança não gera aumento de despesa pública nem altera os valores das indenizações já previstos (R$ 688,00 com pernoite e R$ 482,00 sem pernoite), tratando-se apenas de uma alteração na modalidade de custeio — de reembolso posterior para adiantamento prévio. O parecer destaca ainda que a proposta corrige uma distorção que feria o princípio constitucional da isonomia entre servidores.

Sob a presidência do vereador Belmiro da Silva Farias (Belmiro Barbeiro), as comissões competentes acompanharam o voto do relator e aprovaram, de forma unânime, o encaminhamento favorável à Emenda Modificativa nº 22/2026, que segue agora para os trâmites seguintes do processo legislativo.

Câmara Municipal de Sarandi — Trabalho e Transparência.