Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo visando a viabilidade de instituir um programa de fornecimento gratuito de óculos de grau para população de baixa renda do Município. A saúde visual é essencial para a qualidade de vida e o desempenho diário das atividades pessoais, escolares e profissionais. Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica não possuem condições financeiras para arcar com a aquisição de óculos de grau.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a Indicação nº 105/2025, que foi na Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/3/2025: “Indico ao prefeito, que seja feita a coleta de exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde de cada bairro em forma de licitações, para amenizar as cotas dos SUS que se encontram em falta. As cotas que são distribuídas, não estão sendo suficientes para atender a demanda de pacientes. Considerando que a saúde desempenha um papel fundamental na vida da população e sob a justificativa de que o atendimento prestado é precário, com demora nos agendamentos dos exames e atrasos na entrega dos resultados.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quando será concluído as reformas da quadra da Escola Municipal Machado de Assis.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a desapropriação da área contígua ao Cemitério Municipal de Sarandi, com o objetivo de ampliar tanto sua área quanto sua capacidade. Para a área ampliada, sugere-se que, no mínimo 50% da expansão seja destinada ao sistema de “gavetas”, o que permitirá uma maior durabilidade no uso do Cemitério Municipal, além de reduzir os custos para os usuários.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o planejamento para a realização da Corrida 12 de outubro, atendendo desta forma a Lei nº 3.061, de 11 de abril de 2025. Esse evento esportivo foi realizado nos últimos anos com a participação de milhares de corredores de Sarandi, de várias cidades do Paraná e de outros estados.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a ampliação da Unidade de Ponto Atendimento (UPA), se existe previsão para destinar espaço físico para o funcionamento no local de um laboratório para análises clínicas, possibilitando um atendimento com diagnóstico mais rápido aos pacientes.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando por meio dos setores competentes, informe: 1 - Se existe, atualmente, legislação municipal que regulamente a emissão de ruídos e sons urbanos no território do Município, especialmente quanto a limites de decibéis e horários permitidos; 2 - Se há fiscalização efetiva quanto ao cumprimento dessa legislação e, em caso afirmativo, qual o órgão responsável por essa atribuição; 3 - Quem são os servidores designados para essa fiscalização, especificando suas funções e horários de atuação; 4 - Se existe previsão de sanção pecuniária (multa) para os infratores, e quais os valores aplicados conforme a intensidade do som (em decibéis) e o horário da infração; 5 - Quais os critérios técnicos utilizados para a medição dos níveis de ruído, e se há regulamentação específica quanto ao uso de equipamentos de medição. Este requerimento se fundamenta no interesse público e na necessidade de garantir o direito constitucional ao sossego e à qualidade de vida da população, conforme previsto no art. 225 da Constituição Federal. A poluição sonora é um problema crescente que afeta diretamente a saúde mental e o bem-estar dos cidadãos, sendo dever do Poder Público regulamentar, fiscalizar e coibir práticas abusivas nesse sentido. Além disso, este Poder Legislativo tem o dever de fiscalizar as ações do Executivo e garantir que normas de convivência urbana estejam sendo devidamente aplicadas, protegendo assim os interesses coletivos.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a assistência oferecida pelo Poder Executivo Municipal às famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente nos casos de falecimento de seus entes queridos aos finais de semana, quando a urgência e a dor se somam à escassez de recursos. Fomos procurados, no dia 02 de maio de 2025, por um cidadão cuja genitora, em grave situação de vulnerabilidade, veio a óbito no Hospital Metropolitano. A família, sem condições financeiras e sem acesso a plano funerário, enfrentou enormes dificuldades para custear um serviço fúnebre digno. Considerando que o valor mínimo de um caixão, no mercado, gira em torno de R$ 3.500,00. Diante do exposto, requer-se: 1 - Existe algum órgão da Administração Pública Municipal que permaneça de plantão nos finais de semana para atender casos emergenciais desta natureza? 2 - Qual secretaria é responsável pela gestão e atendimento dessas demandas? 3 - A Prefeitura possui algum programa, projeto ou parceria destinado ao apoio de famílias enlutadas em situação de vulnerabilidade, assegurando-lhes um sepultamento digno e humanizado? A morte de um ente querido é, por si só, um momento de extrema dor. Quando somada à ausência de recursos mínimos para um sepultamento digno, transforma-se em uma crise humanitária. Cabe ao poder público assegurar, dentro de suas possibilidades, condições mínimas para que todas as famílias, independente de sua condição socioeconômica, possam exercer o luto com dignidade e respeito.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há previsão, no calendário oficial do Município, para a realização de ações voltadas à saúde da mulher, com a oferta de exames como mamografia, ultrassonografia das mamas e exame de colpocitologia oncótica cervical (Papanicolau) A saúde da mulher deve ser tratada como prioridade nas políticas públicas municipais. A realização periódica de exames preventivos é fundamental para o diagnóstico precoce de doenças graves, como o câncer de mama e o câncer de colo de útero. Ressalta-se que a detecção precoce dessas enfermidades pode significar a diferença entre a vida e a morte, além de contribuir para a redução dos custos do tratamento e para a melhoria da qualidade de vida das pacientes. A presente solicitação visa assegurar que o Município esteja promovendo ações efetivas de prevenção e cuidado com a saúde da mulher, garantindo o acesso equitativo aos serviços de diagnóstico e tratamento.
Indica ao senhor Prefeito que seja feito a abertura da Avenida Montreal ligando a mesma a Avenida Ademar Bornia. A abertura desta via trará significativa melhoria na mobilidade urbana da região, facilitando o fluxo de veículos, promovendo o desenvolvimento local e atendendo a crescente demanda por infraestrutura viária no bairro.
Indica ao senhor Prefeito que realize com urgência, reparo no buraco que surgiu devido ao desgaste no asfalto, localizado na Rua Roberto Cavalari Sobrinho, esquina com a Rua Antônia Garrido Stevanelli, próximo ao meio-fio. Este problema tem gerado sérios transtornos aos pedestres, principalmente as crianças que transitam pela região, com risco de queda.
Indica ao senhor Prefeito que seja feito um estudo visando disponibilizar curso de jardinagem para os munícipes, aplicando as aulas práticas na cidade, o que contribui para a beleza e conservação de nossos espaços públicos, com o intuito de gerar renda extra aos alunos.
Indica ao senhor Prefeito a implantação de uma faixa elevada na Rua Manoel Antônio Barboza entre as Avenidas Londrina e Giro Watanabe. Essa solicitação se baseia na necessidade urgente de melhorar a segurança dos pedestres, devido ao imenso fluxo de pessoas incluindo crianças e idosos, que atravessam a via. Observa-se que ali frequentemente ocorre situações de riscos de acidentes, uma vez que pedestre principalmente crianças, inadvertidamente, correr para a via, expondo se a perigo devido fluxo de pessoas e veículos na região.
Indica ao senhor Prefeito que realiza um estudo para a implantação de um Armazém Solidário. Um armazém solidário é um estabelecimento que vende alimentos e outros produtos essenciais a preço mais acessíveis, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. As compras são vinculadas ao CPF cadastrado e o equipamento é voltado aos moradores do município escrito no cadastro único. O armazém solidário, pode garantir que famílias com baixa renda tenham acesso a alimentos de qualidade e preços mais acessíveis contribuindo para a segurança alimentar e nutricional. Ao proporcionar acesso a preços acessíveis, o armazém solidário pode contribuir para a dignidade e inclusão social de familiares em situação de vulnerabilidade e seria de grande importância para a população de Sarandi.
Indica ao senhor Prefeito que providencie reparos na instalação elétrica da quadra esportiva, localizada na Praça do Jardim Triângulo. No local, o padrão está aberto e com fios expostos, causando riscos principalmente às crianças que fazem uso do local.
Indica ao senhor Prefeito que solicite o recolhimento de entulhos na Rua David Pavão, esquina com a Rua Vitória Régia. Algumas pessoas têm depositado esses entulhos na calçada de empresas e gerando muitas reclamações.
Indica ao senhor Prefeito que providencie reparos na instalação elétrica da quadra esportiva, localizada na Praça do Jardim Triângulo. No local, o padrão está aberto e com fios expostos, causando riscos principalmente às crianças que fazem uso do local.
Indica ao senhor Prefeito a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Cezário Mancine com a Rua Pioneiro Francisco Brogio, que necessita urgente devido a acidentes frequentes no local, solicitação essa dos moradores do Conjunto Floresta, Jardim Esperança e Monterey.
Indica ao senhor Prefeito que dentro da possibilidade, realize a manutenção da Academia da Terceira Idade (ATI), localizada ao lado da UBS do Jardim Nova Aliança. A mesma se encontra com vários aparelhos danificados impossibilitando o uso.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1 - Quais medidas estão sendo adotadas pelo município para coibir a violência nas proximidades das escolas de Sarandi, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos? 2 - Existe algum projeto de conscientização sendo desenvolvido nas escolas, com foco na prevenção da violência, uso de entorpecentes e comercialização de produtos ilegais, como cigarros eletrônicos? 3 - Quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização e combate a essas práticas? E, em casos de reincidência ou omissão, a quem a comunidade escolar (pais, alunos, professores e gestores) pode recorrer? 4 - Há ações planejadas em conjunto com a Guarda Municipal, Polícia Militar ou outras forças de segurança para intensificar a vigilância nas imediações das escolas? Justifica-se o presente requerimento diante das constantes denúncias de brigas entre alunos e adolescentes de outras instituições, uso e até comercialização de substâncias ilícitas, como entorpecentes e cigarros eletrônicos, envolvendo crianças e adolescentes nas saídas das escolas. Tal situação tem gerado insegurança à comunidade escolar e aos familiares dos alunos, sendo imprescindível que esta Casa de Leis seja informada das providências adotadas, bem como dos canais oficiais de denúncia e acompanhamento dessas ocorrências.