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Última atualização: 22/05/2026 ·

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Cada matéria abaixo é uma proposição do vereador (Indicação, Requerimento, etc). Quando o Poder Executivo responde via Ofício, aparece o botão Resposta (PDF). Para a pesquisa completa no SAPL com mais filtros, use a Pesquisa de Matérias do SAPL.
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Requerimento 163/2024
Respondida
Apresentada em 09/08/2024

Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade da criação de uma “Farmácia Pet Municipal”. Recebemos inúmeros pedidos de ajuda na compra de medicamentos por voluntários ou famílias carentes, que já tem dificuldades em conseguir atendimento veterinário e depois ficam sem condições de dar sequência no tratamento do animal.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 236/2024 de 08/10/2024
Requerimento 162/2024
Respondida
Apresentada em 09/08/2024

Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há estudos para implantação de WI-FI gratuito nas agências bancárias e lotéricas do município. Haja vista que é de interesse e necessidade da população devido ao avanço da tecnologia.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 236/2024 de 08/10/2024
Requerimento 161/2024
Respondida
Apresentada em 09/08/2024

Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidades de criar um Projeto “Conselho Tutelar do Idoso”. Cabe esclarecer que, se o idoso, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade, ele deverá ser declarado relativamente incapaz, nos termos do inciso III do art. 4º do Código Civil. Tal declaração somente poderá se dar em processo judicial de interdição, no qual é assegurado o direito de defesa. se ao final do processo de interdição o juiz considerar o idoso relativamente incapaz, nomeará curador para o idoso e estabelecerá os limites da curatela. Em suma: a tutela nunca se aplica à pessoa idosa. A pessoa idosa mantém sua capacidade civil. Caso a pessoa idosa não tenha condições de expressar sua vontade, deverá ser interditada e posta sob curatela, nos limites fixados pelo juiz.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 218/2024 de 23/09/2024
Indicação 161/2024
Respondida
Apresentada em 09/05/2024

Indica ao senhor prefeito, que realize a inclusão de equipamentos para pessoas com necessidades especiais no Parque Infantil na Praça da Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 138/2024 de 19/09/2024
Requerimento 160/2024
Respondida
Apresentada em 09/08/2024

Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade do Poder Executivo desenvolver um projeto para custear toda a confecção de calçadas em frente as residências de munícipes, reconhecidamente de baixa renda e devidamente cadastrados nos órgãos de controle da municipalidade. Tendo em vista que os mesmos não têm condições financeiras para custear os gastos e nem se adequar às regras hoje existentes, onde os valores investidos pelo município seriam parcelados, podendo ser no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 216/2024 de 23/09/2024
Requerimento 159/2024
Respondida
Apresentada em 09/08/2024

Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se está previsto para aquisição os aparelhos de pressão infantil das UBSs Ouro Verde e Paulo Rodrigues. Pois, atualmente não possuem o aparelho para atender a comunidade.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 217/2024 de 23/09/2024
Indicação 159/2024
Respondida
Apresentada em 09/05/2024

Indica ao senhor prefeito, que seja instalado um redutor de velocidade do “tipo quebra-molas” na Avenida Santos Dumont 198, no Jardim Independência II, em frente ao CEI Maanaim. A fim de prevenir acidentes por conta do alto fluxo de crianças todos os dias.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 137/2024 de 19/09/2024
Indicação 158/2024
Respondida
Apresentada em 09/05/2024

Indica ao senhor prefeito, que solicite junto a secretaria responsável a manutenção da ATI - Academia da Terceira Idade, localizada na Praça da Juventude. Tendo em vista que conforme relato dos moradores, alguns aparelhos encontram-se danificados.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 138/2024 de 19/09/2024
Requerimento 158/2024
Respondida
Apresentada em 09/08/2024

Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se foi concluído o estudo da Indicação nº 259/2021, a qual faz solicitação de estudos para averiguação da possibilidade de que seja permitido estacionamento de veículos em apenas um lado da via, na Rua das Camélias, no Jardim Verão e Jardim das Flores.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 238/2024 de 08/10/2024
Requerimento 157/2024
Respondida
Apresentada em 09/08/2024

Ofício ao senhor prefeito e secretaria competente, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há algum projeto para construção de uma ponte que liga Avenida Nova Aurora no Jardim Aurora II com Rua Professora Abegair Carina dos Santos no Jardim Novo Paulista, em Maringá. Em caso positivo decline a data para início da obra, em caso negativo decline os motivos.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 216/2024 de 23/09/2024
Indicação 157/2024
Respondida
Apresentada em 09/05/2024

Indica ao senhor prefeito, que realize a construção de vestiários no Campo de Futebol Basílio Zanin Neto (km 115). Tendo em vista que o local é bastante frequentado em dias de jogos e os jogadores alegaram desconforto por não possuírem um local adequado para se trocarem.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 138/2024 de 19/09/2024
Indicação 156/2024
Respondida
Apresentada em 09/05/2024

Indica ao senhor prefeito, que crie serviço de ouvidoria do município de Sarandi via aplicativo Whatsapp. Com a finalidade de fortalecer os mecanismos de participação social e qualificar a gestão participativa no município de Sarandi. As informações, fotografias e vídeos encaminhados por meio do aplicativo Whatsapp serão consideradas provas documentais que servirão para auxiliar o poder público no registro da demanda. Constituem atribuições do serviço de ouvidoria municipal, detectar as reclamações, sugestões, elogios e denúncias, para subsidiar a avaliação das ações e serviços públicos pelo órgão competente.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 143/2024 de 19/09/2024