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Última atualização: 19/11/2026·
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Projeto de Lei Complementar 537/2022
Aguardando resposta
Apresentada em 14/02/2022
ACRESCENTA OS § §3º E 4º AO ART. 178 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 355, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO COM URGÊNCIA A REFORMA DA COBERTURA, VISTO A SOLICITAÇÃO DOS PAIS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL HUGO MIKAEL SILVA E LIMA.
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INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO UM CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAR CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGÊNCIAS PARA ANIMAIS DE PEQUENO E GRANDE PORTE EM SARANDI.
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INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ATI E ILUMINAÇÃO PARA A PRAÇA QUE SE LOCALIZA NA AVENIDA LONDRINA COM A RUA EMÍLIO ÂNGELO PANASOL. ONDE FICA MUITO ESCURO E PERIGO PELA FALTA DE ILUMINAÇÃO.
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INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA ENVIADA PARA O PODER LEGISLATIVO O PROJETO DE LEI QUE ISENTA OS DOADORES DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SARANDI. TEMOS A LEI ESTADUAL Nº 19.293, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ISENTA O DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, SERIA MUITO IMPORTANTE QUE A LEI ESTIVESSE VIGENTE EM SARANDI, JÁ PARA OS PRÓXIMOS CONCURSOS PÚBLICOS.
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