Indicações, requerimentos e demais matérias dos vereadores — e a resposta oficial do Poder Executivo, com o PDF do ofício a um clique.
Última atualização: 21/05/2026·
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Projeto de Lei Ordinária 3544/2025
Aguardando resposta
Apresentada em 16/06/2025
Dispõe, no âmbito do Município de Sarandi, sobre a devolução obrigatória de uniformes escolares, uniformes de servidores públicos municipais e uniformes utilizados por empresas concessionárias de serviços públicos municipais em desuso, e estabelece medidas para a sua destinação adequada.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a criação do Programa “Cesta Verde”, destinado à aquisição de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade no município de Sarandi.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a proibição de descarte irregular de lixo em áreas públicas no município de Sarandi, institui penalidades, recompensas por denúncias e autoriza a instalação de câmeras de monitoramento para fiscalização.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município de Sarandi, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas Farmácias Públicas Municipais.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Determina a divulgação, em unidades públicas de saúde do Município de Sarandi, da lista contendo nomes, especialidades e horários de atendimento de todos os profissionais de saúde.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dispõe sobre a destinação facultativa de 5% das moradias populares a mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio no Município de Sarandi e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Autoriza o município de Sarandi-Pr, através do Chefe do Chefe do Poder Executivo Municipal a outorga permuta de imóvel do Patrimônio Público Municipal por imóvel particular, na forma como especifíca.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
