Respostas de Pauta

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se existe a possibilidade de realizar a implantação de rampas de acessibilidade na UBS - Pioneiro Jaime Aparecido da Costa (Flores). A medida tem por finalidade, facilitar o acesso de pessoas com deficiência às dependências do órgãos públicos municipais.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o fechamento da quadra localizada na Rua José Galindo Garcia, ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim das Flores. Ressaltamos que o referido espaço é utilizado para diversas atividades da comunidade, como reuniões de grupos de idosos, práticas do programa Hiperdia e aulas de ginástica. Entretanto, o fechamento da quadra se faz de extrema importância, tendo em vista que o local, atualmente aberto, tem facilitado a entrada de vândalos, usuários de entorpecentes e pessoas em situação de rua, comprometendo a segurança e a integridade do espaço público.

Indica ao senhor Prefeito que realize a pavimentação asfáltica da Avenida Octávio Colli, no Jardim Floresta até a Rua Vale Azul, localizada no Vale Azul Distrito. A pavimentação asfáltica oferece benefícios para a mobilidade e a segurança no trânsito, incluindo a redução do tempo de viagem e dos custos de manutenção. Ela também contribui para a economia de combustível, aumenta a durabilidade das vias e favorece um ambiente urbano mais limpo e saudável. Além disso, impulsiona o desenvolvimento social e econômico das regiões atendidas e faz diferença especialmente para a população que utiliza diariamente aquela via para ir ao trabalho, sobretudo nos dias chuvosos, quando se observa maior dificuldade de deslocamento.

Indica ao senhor Prefeito que seja feito um plano de carreira voltado aos servidores do Município de Sarandi. Um plano de carreira é crucial para servidores públicos, pois oferece um roteiro claro para progredir, definindo metas de desenvolvimento e oportunidades de crescimento profissional, o que aumenta a motivação, a satisfação e a retenção de talentos no serviço público. Além de melhorar o desempenho do servidor, um plano bem estruturado também beneficia a administração pública ao promover o desenvolvimento de competências na equipe e planejar a sucessão de cargos. Importância para o servidor: motivação e foco. O plano estabelece metas claras, o que aumenta a motivação do servidor e o ajuda a direcionar seus esforços para o desenvolvimento de competências essenciais.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre o andamento do processo referente à construção da ponte que fará a ligação entre o bairro Jardim Novo Aurora, no município de Sarandi, e o bairro Jardim Paulista, em Maringá. A construção dessa ponte é de extrema importância para a melhoria da mobilidade urbana entre os municípios de Sarandi e Maringá, especialmente para os moradores dos bairros supracitados. Além de facilitar o acesso e o transporte diário da população local, a ponte contribuirá significativamente para o desenvolvimento econômico e social da região, beneficiando diretamente os moradores de ambas as cidades.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe acerca da viabilidade para a implantação de uma pista de caminhada em torno da área verde, com iluminação em LED, com área verde devidamente cercada, localizada em área pública situada entre a Rua Izaias Francisco dos Santos, nº 1606 – Parque Residencial Bom Pastor, e a Rua Carlos Roberto Lerim – Jardim Ouro Verde III, neste município. A pista de caminhada proporciona à população local, um espaço seguro e adequado para a prática de atividades físicas e de lazer, promovendo integração social, bem-estar e melhoria da qualidade de vida da comunidade. A iluminação em LED permite o uso seguro do espaço durante o período noturno, enquanto o cercamento da área verde garante a preservação do espaço público e a segurança dos frequentadores.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizado um dia da Exporandi dedicado aos alunos da rede municipal de ensino, garantindo gratuidade no acesso aos brinquedos do parque de diversões. A presente indicação tem como objetivo proporcionar às crianças da rede municipal a oportunidade de vivenciar momentos de lazer, recreação e integração em um dos maiores eventos da cidade. A medida representa não apenas uma ação de valorização educacional, mas também um investimento social, oferecendo às famílias sarandienses um espaço de convivência saudável e acessível. A realização de um dia especial para os estudantes da rede municipal contribuirá para a inclusão social, permitindo que todos, independentemente de sua condição financeira, tenham acesso a uma experiência cultural e recreativa de qualidade. Além disso, a participação conjunta das famílias fortalece os vínculos comunitários e promove a socialização em um ambiente de diversão e segurança. Essa ação reforça o compromisso do poder público com a infância, a educação e o bem-estar social, reconhecendo a importância de oportunizar às crianças e suas famílias momentos de lazer e alegria em um evento de grande relevância para o Município.

Indica ao senhor Prefeito que determine a padronização das farmácias de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município, tomando como referência a estrutura existente na UBS Monterey, com dois guichês de atendimento, assegurando que todas as UBS passem a contar com farmácia própria. A farmácia da UBS Monterey é exemplo de organização e eficiência, pois dispõe de dois guichês de atendimento, garantindo maior agilidade no fluxo de pacientes e diminuindo o tempo de espera. Esse modelo deve ser estendido a todas as UBS que já possuem farmácia, bem como implantado naquelas que ainda não contam com esse serviço essencial. A proposta é que cada unidade tenha padrão mínimo de 2 guichês, sendo atendidos por uma farmacêutica no período da manhã e uma no período da tarde, acompanhadas de um auxiliar de farmácia em cada turno. Além disso, é fundamental garantir a infraestrutura adequada, com acesso à internet e computadores conectados ao sistema do SUS de distribuição de medicamentos, de modo a assegurar o controle correto e eficiente da dispensação de remédios. Com essa medida, o Município avançará na qualidade do atendimento da saúde básica, promovendo maior humanização, organização e eficiência, além de fortalecer a confiança da população no serviço público de saúde.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se a Administração Municipal pretende cumprir as recomendações homologadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná por meio do Acórdão nº 1024/25, referente à auditoria sobre a política de mobilidade urbana, informando ainda: 1 - Quais medidas concretas serão adotadas para atender às recomendações do TCE-PR, especialmente no que se refere à elaboração e execução do Plano de Rotas Acessíveis, à implantação de melhorias na infraestrutura urbana e à manutenção das calçadas e passeios públicos, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência; 2 - Se há previsão orçamentária específica para custear as ações de adequação indicadas pelo Tribunal de Contas, informando em qual dotação orçamentária ou programa de governo tais recursos estão ou serão alocados, e se existe intenção de incluir previsão no orçamento municipal de 2026 para garantir o cumprimento integral das recomendações; 3 - Se há planejamento com metas e prazos definidos para o início e conclusão das medidas recomendadas, indicando quais secretarias ou setores municipais serão responsáveis pela execução, qual o cronograma previsto e quais etapas já foram concluídas ou encontram-se em fase de elaboração. O presente requerimento tem por objetivo fiscalizar o cumprimento das recomendações homologadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que resultaram de auditoria na área de mobilidade urbana e acessibilidade do Município de Sarandi.As referidas recomendações apontam a necessidade do Município planejar e executar políticas públicas voltadas à acessibilidade, conservação e adequação das calçadas, em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. É papel do Poder Legislativo acompanhar de forma efetiva a implementação dessas medidas, garantindo transparência, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o respeito aos direitos de mobilidade e acessibilidade da população sarandiense.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o pagamento de horas extras aos motoristas do setor de transporte de pacientes e ambulâncias. Considerando os relatos recebidos de que há falta de motoristas suficientes para atender à demanda de transporte de pacientes, tanto nas ambulâncias quanto nos ônibus responsáveis por levar moradores de Sarandi a outros municípios para consultas, exames e cirurgias, os servidores que permanecem na função estariam sendo submetidos a jornadas exaustivas, realizando mais de 100 (cem) horas extras mensais, porém recebendo pagamento referente a apenas 60 (sessenta) horas. Diante disso, requer-se ao Poder Executivo que informe: 1 - Qual o motivo da limitação do pagamento de horas extras a 60 (sessenta) horas mensais, mesmo havendo registro de jornada extraordinária superior a esse número; 2 - Se há norma municipal, decreto ou acordo formal que imponha tal limitação e, em caso afirmativo, que seja encaminhada cópia; 3 - Se o acúmulo de horas extras decorre da falta de motoristas no quadro de servidores, e quais medidas estão sendo adotadas para regularizar o efetivo; 4 - Se está sendo respeitado o intervalo interjornada, tendo em vista que jornadas superiores ao limite legal podem comprometer a saúde e a segurança dos profissionais; A função exercida pelos motoristas do setor de saúde é essencial, pois garante o transporte de pacientes em situações de urgência, tratamento e consultas médicas fora do município. Entretanto, a sobrecarga de trabalho imposta pela falta de servidores e o pagamento parcial das horas efetivamente trabalhadas configuram uma situação preocupante, que pode afetar a saúde dos profissionais e comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

Indica ao senhor Prefeito que determine, com urgência, a retirada da estrutura metálica da antiga quadra coberta da Escola Municipal Masami Koga, já condenada pelos técnicos da própria Prefeitura. A estrutura apresenta risco iminente de queda, e, embora a quadra não esteja mais sendo utilizada pela comunidade escolar, crianças do bairro frequentemente pulam o muro para brincar no local, o que aumenta o risco de uma tragédia caso a estrutura venha a cair. Enquanto a nova quadra não é construída, é fundamental que a antiga seja removida com a máxima brevidade, de forma a eliminar o risco e garantir segurança tanto à comunidade escolar quanto aos moradores do entorno.

Indica ao senhor Prefeito que seja feita a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Brasil, em frente ao nº 1248, no bairro Jardim São José. A presente indicação visa atender à demanda dos moradores da região, que têm manifestado preocupação com o excesso de velocidade praticado por diversos condutores ao trafegarem pela Avenida Brasil, trata-se de uma área predominantemente residencial, com grande circulação de pedestres, incluindo crianças e idosos. A ausência de dispositivos de controle de velocidade tem colocado em risco a segurança da comunidade local, aumentando o risco de acidentes. A instalação de um redutor de velocidade contribuirá significativamente para a redução da velocidade dos veículos, promovendo maior segurança viária e tranquilidade aos moradores.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de um reduto de velocidade (quebra-molas), na Avenida Wenceslau Braz, próximo ao nº 114, Jardim Ana Eliza. Alguns condutores não vem respeitando os limite de velocidade, estão trafegando acima do permitido, podendo causar acidentes.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos contidos no Ofício nº 3 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 21/10/2025.