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Norma 2678/2021
Publicada em 22/04/2021
Dá denominação a Rua 4, situada no Jardim Novo Bertioga, na forma que especifica.
Norma 2677/2021
Publicada em 19/04/2021
Dá denominação a Rua 141, situada no Jardim Rio de Janeiro, na forma que especifica.
Norma 2676/2021
Publicada em 22/04/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Norma 2675/2021
Publicada em 19/04/2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na forma que especifica.
Norma 2674/2021
Publicada em 17/03/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Norma 2673/2021
Publicada em 22/01/2021
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, do quadro do Magistério e cargo em comissão do Município de Sarandi, e dá outras disposições.
Norma 2672/2021
Publicada em 22/01/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências.
Decreto Executivo 598/2021
Publicada em 10/11/2021
REGULAMENTA A LEI Nº 2548/2019, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SARANDI O EVENTO DENOMINADO “ENCONTRO DE VEÍCULOS ANTIGOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 395/2021
Publicada em 16/12/2021
Dispõe sobre a alteração da taxa administrativa para o custeio das despesas administrativas da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Sarandi e dá outras providências.
Lei Complementar 394/2021
Publicada em 22/11/2021
Altera dispositivo da lei Complementar nº 10 de 27 de dezembro de 1992, na forma que especifica.
Lei Complementar 393/2021
Publicada em 16/11/2021
Revoga e altera os dispositivos da Lei Complementar nº 264 de 13 de dezembro de 2011 que "Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi e dá outras providências".
Lei Complementar 392/2021
Publicada em 16/11/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sarandi; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Lei Complementar 391/2021
Publicada em 26/10/2021
Institui o programa de regularização de edificações urbanas do município de Sarandi.
Lei Complementar 390/2021
Publicada em 18/10/2021
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano do município de Sarandi.
Lei Complementar 389/2021
Publicada em 18/10/2021
Dispõe sobre a concessão de potencial construtivo adicional e alterações de uso, mediante a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso do solo do município de Sarandi.
Lei Complementar 388/2021
Publicada em 30/09/2021
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26.12.2001, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi "Código Tributário" na forma que especifica.
Lei Complementar 387/2021
Publicada em 23/08/2021
Altera a Lei Complementar nº 115 de 27 de maio de 2005, e dá outras providências.
Lei Complementar 386/2021
Publicada em 16/08/2021
Dá nova redação ao art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 364/2018.
Lei Complementar 385/2021
Publicada em 29/04/2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.
Lei Complementar 384/2021
Publicada em 17/03/2021
Altera os dispositivos da Lei Complementar n° 264, de 13 de dezembro de 2011 que "Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi", e dá outras providências.