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Legislação Municipal

Leis, decretos, resoluções e demais atos normativos do Município de Sarandi. Busca por palavras na ementa, número ou ano.

2.313
Normas no acervo (últimos 5 anos)
6
Anos cobertos
2313
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Portaria 62/2025
Publicada em 13/03/2025
Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, para fiscalização de atas de registro de preços.
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Portaria 61/2025
Publicada em 26/02/2025
Estabelece recesso funcional no dia 5 de março de 2025 no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi.
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Portaria 60/2025
Publicada em 24/02/2025
Concede progressão funcional por titulação ao servidor Dalvecir Aparecido Bonora.
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Portaria 59/2025
Publicada em 24/02/2025
Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Rovilson José Arantes.
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Portaria 58/2025
Publicada em 24/02/2025
Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Vagner Rafael Vaz.
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Portaria 57/2025
Publicada em 17/02/2025
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Luzia Azevedo Dias.
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Portaria 56/2025
Publicada em 13/02/2025
Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Dalvecir Aparecido Bonora.
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Portaria 55/2025
Publicada em 13/02/2025
Concede progressão funcional por titulação ao servidor Dhymison da Silva Ramos.
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Portaria 54/2025
Publicada em 06/02/2025
Dispõe sobre o Calendário de Feriados e dias de pontos facultativos na Câmara Municipal de Sarandi no ano de 2025.
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Portaria 53/2025
Publicada em 03/02/2025
Nomeia Nelson Augusto de Avelar para o cargo de Assessor Legislativo.
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Portaria 52/2025
Publicada em 28/01/2025
Designa Procuradora da Mulher e Procuradora Adjunta.
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Portaria 51/2025
Publicada em 27/01/2025
Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho.
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Portaria 50/2025
Publicada em 27/01/2025
Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Dalvecir Aparecido Bonora.
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Portaria 49/2025
Publicada em 27/01/2025
Nomeia Daniel Jorge de Souza para o cargo de Assessor Legislativo.
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Portaria 48/2025
Publicada em 27/01/2025
Concede teletrabalho à servidora Camila de Souza Bueno dos Santos.
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Portaria 47/2025
Publicada em 24/01/2025
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Angela Alves de Almeida.
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Portaria 46/2025
Publicada em 23/01/2025
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Marcela Fritz de Lima Muratori.
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Portaria 45/2025
Publicada em 22/01/2025
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Débora Aparecida de Souza.
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Portaria 44/2025
Publicada em 22/01/2025
Concede progressão funcional por titulação à servidora Luzia Azevedo Dias.
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Portaria 43/2025
Publicada em 20/01/2025
Revoga a Portaria nº 15, de 3 de janeiro de 2025.
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