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Legislação Municipal

Leis, decretos, resoluções e demais atos normativos do Município de Sarandi. Busca por palavras na ementa, número ou ano.

2.314
Normas no acervo (últimos 5 anos)
6
Anos cobertos
2314
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Esta página exibe normas dos últimos 5 anos (atualizadas em tempo real do SAPL). Para legislação anterior, pesquise diretamente no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
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Decreto Executivo 2141/2024
Publicada em 19/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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Decreto Executivo 2137/2024
Publicada em 09/09/2024
Altera o valor do aporte de contribuição suplementar para o ano de 2024, conforme Avaliação Atuarial.
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Decreto Executivo 2136/2024
Publicada em 19/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica
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Decreto Executivo 2135/2024
Publicada em 19/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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Decreto Executivo 2128/2024
Publicada em 13/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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Decreto Executivo 2122/2024
Publicada em 12/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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Decreto Executivo 2119/2024
Publicada em 08/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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Decreto Executivo 2118/2024
Publicada em 08/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Texto integral (PDF) Ver no SAPL
Decreto Executivo 2117/2024
Publicada em 08/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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Decreto Executivo 2116/2024
Publicada em 07/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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Decreto Executivo 2113/2024
Publicada em 07/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Texto integral (PDF) Ver no SAPL
Decreto Executivo 2112/2024
Publicada em 07/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica
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Decreto Executivo 2111/2024
Publicada em 05/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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Decreto Executivo 2110/2024
Publicada em 05/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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Decreto Executivo 2107/2024
Publicada em 02/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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Decreto Executivo 2106/2024
Publicada em 02/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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Decreto Executivo 2100/2024
Publicada em 30/07/2024
Declara de utilidade pública para fins de intervenção em APP - Área de Preservação Permanente, destinado a instalação de dispositivo dissipador e energia de águas pluviais.
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Decreto Executivo 2098/2024
Publicada em 30/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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Decreto Executivo 2092/2024
Publicada em 29/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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Decreto Executivo 2084/2024
Publicada em 22/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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