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Legislação Municipal

Leis, decretos, resoluções e demais atos normativos do Município de Sarandi. Busca por palavras na ementa, número ou ano.

2.315
Normas no acervo (últimos 5 anos)
6
Anos cobertos
2315
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Decreto Executivo 2017/2024
Publicada em 25/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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Decreto Executivo 2016/2024
Publicada em 25/06/2024
Abre Crédito Adicional Especial na forma que especifica.
Texto integral (PDF) Ver no SAPL
Decreto Executivo 2014/2024
Publicada em 25/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Texto integral (PDF) Ver no SAPL
Decreto Executivo 2013/2024
Publicada em 25/06/2024
Abre Crédito Adicional Especial na forma que especifica.
Texto integral (PDF) Ver no SAPL
Decreto Executivo 2011/2024
Publicada em 19/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Texto integral (PDF) Ver no SAPL
Decreto Executivo 2010/2024
Publicada em 19/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Texto integral (PDF) Ver no SAPL
Decreto Executivo 2009/2024
Publicada em 17/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Texto integral (PDF) Ver no SAPL
Decreto Executivo 2008/2024
Publicada em 17/06/2024
Institui no âmbito municipal os Sistemas Gerenciadores do Governo Federal, Estadual e Portal da Transparência.
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Decreto Executivo 2007/2024
Publicada em 14/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Texto integral (PDF) Ver no SAPL
Decreto Executivo 2006/2024
Publicada em 14/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Texto integral (PDF) Ver no SAPL
Decreto Executivo 2005/2024
Publicada em 14/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Texto integral (PDF) Ver no SAPL
Decreto Executivo 2004/2024
Publicada em 14/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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Decreto Executivo 2003/2024
Publicada em 11/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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Decreto Executivo 2002/2024
Publicada em 14/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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Decreto Executivo 2001/2024
Publicada em 17/06/2024
Dispõe sobre a implantação dos procedimentos interno no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Município de Sarandi, de acordo com Decreto nº 1976/2024.
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Decreto Executivo 2000/2024
Publicada em 11/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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Decreto Executivo 1999/2024
Publicada em 11/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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Decreto Executivo 1998/2024
Publicada em 11/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Texto integral (PDF) Ver no SAPL
Decreto Executivo 1994/2024
Publicada em 07/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
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Decreto Executivo 1993/2024
Publicada em 07/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Texto integral (PDF) Ver no SAPL
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