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Decreto Executivo 1912/2024
Publicada em 15/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1911/2024
Publicada em 15/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1910/2024
Publicada em 16/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1907/2024
Publicada em 11/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1906/2024
Publicada em 11/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1905/2024
Publicada em 11/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1902/2024
Publicada em 09/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1901/2024
Publicada em 08/04/2024
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1900/2024
Publicada em 08/04/2024
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E INSTRUÇÕES RELATIVAS ÀS ELEIÇÕES DE 2024 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
Decreto Executivo 1898/2024
Publicada em 09/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1897/2024
Publicada em 09/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1896/2024
Publicada em 09/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1895/2024
Publicada em 08/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1892/2024
Publicada em 05/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1890/2024
Publicada em 05/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1889/2024
Publicada em 05/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1885/2024
Publicada em 05/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1882/2024
Publicada em 05/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1880/2024
Publicada em 02/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1879/2024
Publicada em 02/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.