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Decreto Executivo 1960/2024
Publicada em 09/05/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 1959/2024
Publicada em 09/05/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 1943/2024
Publicada em 20/05/2024
NORMATIZA A ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR MERECIMENTO DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1933/2024
Publicada em 30/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 1932/2024
Publicada em 30/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 1931/2024
Publicada em 30/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Decreto Executivo 1930/2024
Publicada em 29/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1929/2024
Publicada em 29/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1928/2024
Publicada em 29/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1927/2024
Publicada em 29/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1926/2024
Publicada em 26/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1925/2024
Publicada em 25/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1924/2024
Publicada em 24/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1922/2024
Publicada em 24/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1921/2024
Publicada em 24/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1920/2024
Publicada em 24/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1917/2024
Publicada em 19/04/2024
ALTERA O DECRETO Nº 1.436, DE 28 JUNHO DE 2023. ESTABELECE AS HIPÓTESES DE REALIZAÇÃO DE PROTESTO DE DÍVIDAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA.
Decreto Executivo 1916/2024
Publicada em 19/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1915/2024
Publicada em 19/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo 1913/2024
Publicada em 16/04/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.