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Lei Complementar 514/2026
Publicada em 24/04/2026
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº248, de 17 de dezembro de 2010, para elevar onúmero de vagas de cargo efetivo do magistério.
Lei Complementar 513/2026
Publicada em 16/03/2026
Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, para modificar o Anexo II, que dispõe sobre a lista de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Lei Complementar 512/2026
Publicada em 09/03/2026
Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.
Lei Complementar 511/2026
Publicada em 20/02/2026
Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022, para atualizar o valor do vale-alimentação.
Lei Complementar 510/2026
Publicada em 19/02/2026
Altera a Lei Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022, para reforçar a proteção ambiental, ampliar exigências de impacto e contrapartidas urbanísticas, estabelecer limites mais claros para parcelamento e quadras, e detalhar requisitos técnicos para garantir infraestrutura adequada e qualidade urbana.
Lei Complementar 509/2026
Publicada em 19/02/2026
Altera a Lei Complementar nº 412, de 6 de junho de 2022, para alterar em especial o adensamento urbano.
Lei Complementar 508/2026
Publicada em 19/02/2026
Altera a Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022, para alterar dimensões viárias, regulamentar calçadas e rotatórias, redefinir polos geradores, e exigir parecer para empreendimentos que causam relevantes impactos na circulação viária.
Lei Complementar 507/2026
Publicada em 20/02/2026
Altera a Lei Complementar nº 410, de 6 de junho de 2022, para estabelecer a obrigatoriedade da instalação de calhas ou rufos nas edificações implantadas até a divisa predial, bem como modificar a área mínima exigida para a construção de postos de serviços e abastecimento de veículos.
Lei Complementar 506/2026
Publicada em 16/02/2026
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 424/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 505/2026
Publicada em 10/02/2026
Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 115/2005 da maneira que especifica.
Lei Complementar 504/2026
Publicada em 29/01/2026
Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, para modificar as condições de pagamento da Taxa de Coleta e Disposição Final do Lixo, ampliando o parcelamento para cinco prestações e redefinindo as datas de vencimento.
Portaria 89/2026
Publicada em 19/05/2026
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Sandra da Mata Clemente Duarte.
Portaria 88/2026
Publicada em 18/05/2026
Nomeia Edevilson Rufino da Mota para o cargo de Assessor Legislativo.
Portaria 87/2026
Publicada em 14/05/2026
Concede indenização em pecúnia por licença especial à servidora Suzane Ribeiro Siqueira Azevedo.
Portaria 86/2026
Publicada em 14/05/2026
Altera a Portaria nº 51, de 1º de abril de 2026, que "Designa comissão para elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP), com a finalidade de avaliar a viabilidade técnica e estrutural do prédio da Câmara Municipal de Sarandi, visando à construção de novas salas."
Portaria 85/2026
Publicada em 12/05/2026
Designa o servidor Renan Augusto dos Santos Volpatto para fiscalização de atas de registro de preços.
Portaria 84/2026
Publicada em 11/05/2026
Convoca os vereadores e os servidores da Câmara para participarem de palestra sobre conscientização e incentivo à doação de sangue e medula óssea.
Portaria 83/2026
Publicada em 06/05/2026
Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho, para fiscalização dos Empenhos nº 108/2026, 109/2026 e 110/2026.
Portaria 82/2026
Publicada em 06/05/2026
Designa o servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho para fiscalização de ata de registro de preços.
Portaria 81/2026
Publicada em 06/05/2026
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Suzane Ribeiro Siqueira Azevedo.