15ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) da Câmara Municipal de Sarandi realizou, em 1º de julho de 2026, sua 15ª Reunião Ordinária. O encontro, presidido pelo vereador Belmiro da Silva Farias (Belmiro), contou também com a participação de Fábio de Souza Silveira (Fábio Balako), vice-presidente da comissão, e Gilberto Messias de Pinas (Gil), membro do colegiado.

Na pauta, cinco proposições foram distribuídas para designação de relatoria e análise:

Projeto de Lei nº 3.640/2026, de autoria do vereador Cláudio de Souza (Professor Claudio), dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial adequada a pacientes internados nas unidades de saúde da rede pública municipal de Sarandi. Com relatoria designada a Gilberto Messias de Pinas (Gil), a comissão decidiu solicitar, por ofício, a presença do Secretário de Saúde para esclarecer dúvidas antes de prosseguir com a análise.

Projeto de Lei nº 3.651/2026, do vereador Aparecido Biancho (Bianco), propõe garantir a igualdade na premiação entre atletas femininos e masculinos em competições esportivas realizadas no município ou que recebam patrocínio, apoio ou incentivo do poder público municipal. Também sob relatoria de Gilberto Messias de Pinas (Gil), a comissão solicitou a presença do Secretário de Esporte para sanar dúvidas.

Projeto de Lei nº 3.654/2026, de autoria da vereadora Thayná Menegazze Maciel (Thay Menegazze), institui diretrizes para o rastreio precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de saúde. Com relatoria de Fábio de Souza Silveira (Fábio Balako), os membros solicitaram esclarecimentos, via ofício, ao advogado João Lucas sobre o projeto.

Projeto de Lei nº 3.655/2026, do vereador Gilberto Messias de Pinas (Gil), dá denominação ao Espaço Esportivo Comunitário – Tipo B, localizado na Avenida Bom Pastor, nº 271, no Parque Residencial Bom Pastor. A matéria não foi discutida nesta reunião e permanecerá suspensa até a conclusão da obra.

Projeto de Lei Complementar nº 681/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a implementação da segregação da massa dos servidores públicos municipais de Sarandi e destina as receitas do Imposto de Renda retido na fonte sobre os proventos de aposentados e pensionistas ao Fundo em Capitalização. A discussão foi adiada até a conclusão do parecer jurídico sobre a matéria.

A reunião foi encerrada às 15h15, com a lavratura da ata determinada pelo presidente da comissão.