Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da previsão para a realização dos reparos no telhado do Ginásio de Esportes Ana Elisa, que atualmente apresenta diversas telhas quebradas e soltas, permitindo intensa entrada de água durante os períodos de chuva. A situação compromete diretamente a realização das aulas e demais atividades esportivas e educacionais desenvolvidas no local, tornando, em muitos momentos, impossível a utilização da quadra. Além dos prejuízos pedagógicos, as infiltrações aumentam significativamente o risco de acidentes, colocando em perigo alunos, professores, servidores e toda a comunidade que utiliza o espaço. Diante da relevância do ginásio para a prática esportiva e para o desenvolvimento de atividades escolares, torna-se imprescindível que o Poder Executivo informe se há planejamento para a recuperação da cobertura, bem como apresente
Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade de retorno das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas, SCFV 60+, as quais eram realizadas no Salão Comunitário do Jardim Universal, no Município de Sarandi/PRO referido espaço é cedido à Secretaria Municipal de Assistência Social para o atendimento da população idosa da região. Entretanto, as atividades encontram-se paralisadas há mais de dois meses, ocasionando preocupação aos participantes que utilizavam o serviço como importante instrumento de convivência social, integração comunitária, fortalecimento de vínculos e promoção da qualidade de vida. Ressalta-se que o SCFV 60+ desempenha papel fundamental na valorização da pessoa idosa, contribuindo para a prevenção do isolamento social, o desenvolvimento de atividades socioeducativas e o fortalecimento da autonomia e do bem-estar dos participantes, sendo, portanto, essencial a retomada das atividades no espaço cedido.
Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a viabilidade de realizar o recapeamento asfáltico, em toda a sua extensão, das seguintes vias urbanas localizadas no Parque Residencial Bela Vista 1 e 2 no município de Sarandi/PR. Rua Itiquira, Rua Camapuã, Rua Rio Brilhante, Rua Ladário e Rua Xavantino. O presente requerimento fundamenta-se no fato de que as referidas vias públicas apresentam acentuado desgaste da camada asfáltica, com a presença de buracos, trincas e deformações, o que compromete significativamente as condições de trafegabilidade, a segurança viária e a mobilidade urbana dos moradores, condutores e pedestres que diariamente utilizam tais vias.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizado a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Rio de Janeiro com a Avenida Vereador José Fernandes Araújo, no Jardim Novo Independência. A presente indicação tem como objetivo melhorar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos e pedestres no referido cruzamento. O local apresenta circulação significativa de veículos e pedestres, sendo importante a adoção de medidas que proporcionem maior controle do trânsito, especialmente nos horários de maior movimento. A instalação de um semáforo poderá contribuir para a redução do risco de acidentes, facilitar a travessia de pedestres e proporcionar maior segurança aos moradores e usuários das vias. Além disso, a Avenida Rio de Janeiro possui conexão com diversas vias importantes da região, enquanto a Avenida Vereador José Fernandes Araújo também apresenta fluxo de veículos e transporte coletivo, reforçando a necessidade de avaliação técnica para implantação de sinalização semafórica no cruzamento. Diante disso, solicitamos ao Poder Executivo que, por meio dos órgãos competentes, realize os estudos necessários e, constatada a viabilidade, providencie a implantação de semáforo no cruzamento, visando garantir mais segurança, organização e mobilidade para toda a população.
Indica ao senhor Prefeito que seja feito à implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Vereador José Fernandes Araújo, no Jardim Novo Independência, A presente indicação tem como objetivo proporcionar maior segurança e organização do trânsito no referido cruzamento, considerando o fluxo de veículos e a circulação de pedestres na região. O cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Vereador José Fernandes Araújo necessita de uma atenção especial do Poder Público, tendo em vista a movimentação diária de veículos, motocicletas e pedestres. A implantação de um sistema semafórico poderá contribuir para o controle do tráfego, facilitar a travessia de pedestres e reduzir o risco de acidentes. Ressalta-se que a sinalização adequada e o controle do fluxo de veículos são medidas importantes para garantir a segurança viária, principalmente em cruzamentos de maior movimentação. Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os estudos técnicos necessários para verificar a viabilidade da implantação de semáforo no local, podendo também ser avaliadas outras medidas complementares de sinalização e segurança viária que se mostrarem necessárias.
Indica ao senhor Prefeito a realização de estudos e providências para a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Jardim Canadá. A implantação de uma UBS no Jardim Canadá é necessária para atender de forma mais adequada às necessidades de saúde dos moradores da região. A unidade possibilitará acesso mais próximo a consultas médicas, atendimento odontológico, vacinação, acompanhamento de pacientes e ações de prevenção. Além de oferecer maior comodidade à população, a medida poderá contribuir para reduzir a sobrecarga das unidades de saúde de bairros próximos. Assim, a construção da UBS representará um importante avanço na qualidade dos serviços públicos de saúde e na qualidade de vida da comunidade.
Indica ao senhor Prefeito a realização de estudos e providências para a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Jardim Nova Sarandi III. A construção de uma UBS no Jardim Nova Sarandi é necessária para ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços de saúde. A região possui demanda crescente de moradores, que necessitam de atendimento médico, odontológico, vacinação, acompanhamento e ações de prevenção. A implantação da unidade proporcionará mais comodidade aos usuários, reduzirá a necessidade de deslocamentos para outros bairros e contribuirá para um atendimento mais rápido e humanizado. Dessa forma, a medida representa um importante investimento na qualidade de vida e no bem-estar dos moradores do Jardim Nova Sarandi.
Indica ao senhor Prefeito que determine a elaboração do projeto e a adoção das providências necessárias para a construção de uma Escola Municipal no Jardim dos Ipês, visando ampliar o acesso dos moradores da região à educação pública municipal e atender a demanda das famílias por vagas mais próximas de suas residências. A presente indicação tem por objetivo atender os moradores do Jardim dos Ipês e bairros adjacentes, que necessitam de maior proximidade e facilidade de acesso aos serviços públicos de educação.
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, determine a realização de vistoria técnica e a adoção das providências necessárias para corrigir as infiltrações e recuperar as áreas danificadas na estrutura física do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II de Sarandi, especialmente nas paredes próximas à entrada e na área do refeitório. A presente indicação tem por objetivo garantir a adequada conservação e segurança da estrutura física do CAPS II de Sarandi, diante de relatos sobre infiltrações nas paredes próximas à entrada e na área do refeitório, onde já seriam observados sinais de danos. A situação merece atenção imediata, especialmente pelo fato de a unidade ter sido inaugurada recentemente. Problemas dessa natureza podem comprometer a durabilidade do imóvel, prejudicar as condições sanitárias do refeitório, danificar equipamentos e mobiliários, além de afetar o atendimento prestado aos usuários e as condições de trabalho dos servidores.
Indica ao senhor Prefeito que seja implantada a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, com a instituição de um Polo Tecnológico de Sarandi, visando fomentar o desenvolvimento econômico, tecnológico e científico do Município. A iniciativa deverá contemplar ações voltadas ao incentivo à instalação de startups, empresas de base tecnológica e centros de pesquisa; implantação de incubadoras de empresas, aceleradoras de negócios e espaços públicos de coworking; promoção de programas de incentivo à pesquisa, à inovação e ao empreendedorismo; bem como o estabelecimento de parcerias com universidades, institutos federais, entidades do Sistema S, instituições de pesquisa e iniciativa privada. A implantação da política contribuirá para a geração de empregos qualificados, atração de investimentos, fortalecimento do empreendedorismo, incentivo à inovação e desenvolvimento sustentável, tornando Sarandi mais competitiva e preparada para os desafios da economia do conhecimento.
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sejam adotadas as medidas necessárias visando à criação do cargo de Vice-Diretor Escolar nas unidades da Rede Municipal de Ensino. A presente indicação tem como objetivo fortalecer a gestão escolar, proporcionando maior apoio às atividades administrativas e pedagógicas desenvolvidas nas unidades de ensino. A criação do cargo contribuirá para uma melhor organização dos trabalhos, maior acompanhamento da comunidade escolar e mais eficiência na execução das políticas educacionais, garantindo suporte ao Diretor Escolar e a continuidade dos serviços prestados à população.
Indica ao senhor Prefeito que os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, realizem a entrega de medicamentos de uso contínuo aos pacientes acamados e idosos com dificuldade de locomoção. Essa medida contribuirá significativamente para facilitar o acesso aos medicamentos, especialmente para as pessoas que não possuem condições de se deslocar até as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Além de proporcionar maior comodidade e segurança aos pacientes, a iniciativa poderá contribuir para a continuidade adequada dos tratamentos, evitando interrupções no uso dos medicamentos por dificuldade de acesso. A entrega dos medicamentos em domicílio também representa uma forma de fortalecer o atendimento humanizado e aproximar os serviços de saúde da população, garantindo maior assistência e cuidado às pessoas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.
Indica ao senhor Prefeito que sejam tomadas as providências necessárias para a retirada de sucatas e veículos abandonados nas vias e espaços públicos do município. Em especial, solicito atenção ao local ao lado do Ginásio Tancredo Neves, onde atualmente se encontram dois carros abandonados, causando transtornos e contribuindo para a deterioração do aspecto urbano do local. A retirada desses veículos contribuirá para a melhoria da limpeza, organização, segurança e conservação dos espaços públicos, além de proporcionar um ambiente mais adequado para a população. Diante disso, solicito que o Poder Executivo, por meio dos setores competentes, realize a vistoria e providencie a remoção dos veículos abandonados, bem como avalie a situação de outras sucatas existentes na cidade.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
Dispõe sobre a comercialização de comidas e de bebidas por veículos denominados Food Trucks no Município de Sarandi - PR
Altera a Lei nº 3.061, de 11 de abril de 2025, que Cria o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi e consolida as leis municipais.
Moção com votos de louvor e congratulações à Senhora Ironi Araujo Figueira Bocato, em reconhecimento a sua notável trajetória de vida, dedicação a educação e a sua relevante contribuição para o desenvolvimento educacional no Município de Sarandi/PR.
Ofício ao senhor Prefeito que informe, por intermédio da Secretaria competente, acerca das ações desenvolvidas pelo Município de Sarandi relacionadas às políticas públicas de proteção e atendimento às mulheres, especialmente quanto à participação em programas federais voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. Requer-se o encaminhamento das seguintes informações: 1. O Município de Sarandi já realizou tratativas, estudos ou contatos junto ao Ministério das Mulheres visando adesão ao Programa Mulher Viver sem Violência? 2. Existe interesse da Administração Municipal em pleitear junto ao Governo Federal a implantação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira ou de um Centro de Referência da Mulher Brasileira no Município de Sarandi? 3. O Município aderiu ou pretende aderir ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios? Em caso positivo, informar as ações adotadas ou previstas para cumprimento das diretrizes do programa. 4. Caso não exista adesão aos programas mencionados, informar os motivos e se há previsão de estudos para futura participação. O presente requerimento tem por finalidade obter informações acerca das iniciativas desenvolvidas pelo Município de Sarandi voltadas à promoção e fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres, especialmente no que se refere à participação em programas federais que possibilitam a ampliação da rede de atendimento, acolhimento e prevenção à violência. O Programa Mulher Viver sem Violência e o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, constituem importantes instrumentos de articulação entre os entes federativos, possibilitando acesso a suporte técnico, integração de serviços e fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Dessa forma, busca-se verificar o interesse e o planejamento da Administração Municipal quanto à adesão e participação nessas iniciativas, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas destinadas à proteção das mulheres no Município de Sarandi.
Ofício ao senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informações acerca do lançamento, da fiscalização e da cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no Município de Sarandi. Diante de denúncias recebidas sobre possíveis transmissões imobiliárias realizadas sem o devido recolhimento do imposto, requer-se: 1. Quantas guias de ITBI foram emitidas, pagas, canceladas e retificadas entre janeiro de 2023 e a presente data? 2. Qual foi o valor total lançado e efetivamente arrecadado com o ITBI em cada exercício desse período? 3. Quantos pedidos de imunidade, isenção ou não incidência foram deferidos, indicando os respectivos fundamentos legais? 4. O Município realiza a comparação entre as transmissões registradas nos Cartórios de Registro de Imóveis e os valores de ITBI recolhidos ou legalmente dispensados? 5. Foram identificadas transmissões imobiliárias sem o recolhimento do imposto e sem decisão administrativa que justificasse a dispensa? Em caso afirmativo, quais providências foram adotadas? 6. Existe auditoria, sindicância, procedimento administrativo ou solicitação de informações do Ministério Público, GAECO, Tribunal de Contas ou outro órgão de fiscalização relacionada à cobrança do ITBI? Em caso afirmativo, informar o número, o objeto e a situação do procedimento, observados os limites legais de sigilo. 7. Solicita-se, ainda, o encaminhamento dos relatórios e documentos que comprovem as informações prestadas, com a preservação dos dados pessoais protegidos por lei. O presente requerimento busca esclarecer denúncias recebidas sobre possível ausência ou irregularidade na cobrança do ITBI em determinadas transmissões imobiliárias. Por se tratar de receita própria do Município, é necessário verificar se os procedimentos de lançamento, fiscalização, dispensa e arrecadação estão sendo realizados de acordo com a legislação, garantindo transparência, igualdade entre os contribuintes e proteção ao patrimônio público.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da fiscalização da prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos pela nova empresa contratada pelo Município. Solicita-se informar: Quais procedimentos serão adotados para fiscalizar a frota, os equipamentos, as rotas e o cumprimento do cronograma de coleta; Se haverá monitoramento dos veículos, frota reserva e canal específico para o registro de reclamações; De que forma serão divulgadas à população as informações sobre a execução do serviço e eventuais falhas identificadas. O presente requerimento busca garantir o acompanhamento adequado de um serviço público essencial, especialmente durante a transição para a nova empresa responsável pela coleta de resíduos. A fiscalização contínua e a transparência permitirão identificar atrasos, descumprimentos de rotas ou insuficiência de veículos, assegurando maior regularidade e qualidade na prestação do serviço à população de Sarandi.
Fonte dos dados: SAPL