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Requerimento 247/2026
Em tramitação
Apresentada em 28/08/2026

Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar estudos para a implantação de um ponto de ônibus na Rua Salvador Jordano, nas proximidades do nº 777, no Município de Sarandi. A implantação de um ponto nesse local poderá proporcionar maior comodidade e segurança aos usuários do transporte público, especialmente para idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores e demais moradores que necessitam se deslocar até os pontos existentes. Dessa forma, requer-se que sejam prestadas informações acerca da existência de estudos técnicos quanto à viabilidade da implantação do referido ponto de ônibus, considerando o fluxo de passageiros, a distância entre os pontos já existentes e as condições de segurança e circulação da via.

Requerimento 246/2026
Em tramitação
Apresentada em 28/08/2026

Ofício ao senhor Prefeito que informe se existem estudos ou planejamento para a disponibilização de agentes da Guarda Municipal na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, durante os períodos diurno e noturno, bem como se há previsão ou planejamento para atuação em sistema de escala e se existem estudos quanto à implantação de uma base ou ponto de apoio da Guarda Municipal nas dependências da unidade. Requer, ainda, que, caso existam estudos ou planejamento sobre o tema, seja informado o estágio em que se encontram e quais critérios estão sendo considerados pelo Poder Executivo. A presença permanente ou periódica da Guarda Municipal poderá contribuir para a prevenção de ocorrências, redução de situações de violência e maior segurança dos servidores, pacientes e acompanhantes, especialmente diante de eventuais situações de ameaça, agressão ou conflito durante os atendimentos.

Requerimento 245/2026
Em tramitação
Apresentada em 28/08/2026

Ofício ao senhor Prefeito que informe se há possibilidade de implantar um quebra-molas na Avenida Felício Turquino, entre a Rua Geraldo Polbet e a Rua Gaspar Vivi, nas proximidades do nº 1416-A no Jardim Nova Independência.

Requerimento 244/2026
Em tramitação
Apresentada em 28/08/2026

Ofício ao senhor Prefeito e à Autarquia Águas de Sarandi que informem a esta Casa Legislativa o andamento do projeto para execução do novo reservatório de água localizado no Jardim Ouro Verde, nas proximidades do Supermercado Bem Bom Atacadista. Solicita-se que sejam informados: I. em que fase se encontra atualmente o projeto; II. se o projeto já foi concluído e aprovado pelos órgãos competentes; III. se existe processo licitatório em andamento ou já realizado; IV. a previsão para início das obras; V. a previsão para conclusão e entrada em funcionamento do reservatório; VI. o valor estimado da obra e sua fonte de recursos; VII. se existem pendências administrativas, técnicas, ambientais ou orçamentárias que estejam impedindo o avanço do projeto. A presente solicitação tem como objetivo acompanhar o andamento dessa importante obra de infraestrutura hídrica e prestar esclarecimentos à população do Jardim Ouro Verde e demais bairros que poderão ser beneficiados pelo novo reservatório.

Requerimento 243/2026
Em tramitação
Apresentada em 28/08/2026

Ofício ao senhor Prefeito que informe se existem estudos, projetos ou tratativas para a construção de uma ponte interligando a Avenida Rio de Janeiro, em Sarandi, ao Município de Maringá. Requer, ainda, que sejam informados: se existe estudo técnico ou projeto para a implantação da ponte; se já foram realizadas tratativas com o Município de Maringá ou demais órgãos competentes; a viabilidade técnica e ambiental da obra; a estimativa de custos e possíveis fontes de recursos; se existe previsão para elaboração do projeto ou execução da obra. A solicitação tem como objetivo acompanhar a viabilidade dessa importante ligação entre Sarandi e Maringá, que poderá contribuir para a melhoria da mobilidade urbana e oferecer uma nova alternativa de deslocamento entre os municípios.

Indicação 214/2026
Em tramitação
Apresentada em 28/08/2026

Indica ao senhor Prefeito que adote, com urgência, as providências necessárias para o cumprimento integral da decisão judicial proferida no Processo nº 0008182-90.2022.8.16.0160, referente ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II de Sarandi. A presente indicação tem por objetivo garantir o funcionamento adequado do CAPS II e o cumprimento da decisão judicial que determinou ao Município a disponibilização de médico psiquiatra, a complementação da equipe mínima e a manutenção do atendimento das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Indicação 213/2026
Em tramitação
Apresentada em 28/08/2026

Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para que o Incentivo Financeiro Anual (IFA), recebido anualmente pelo Município através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), seja repassado de forma integral aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Sarandi. Todos os anos, a União repassa aos municípios valores correspondentes a dois salários mínimos por ACS e ACE, a título de Incentivo Financeiro Anual, conforme previsto na Lei Federal nº 11.350/2006 (incluído pela Lei nº 12.994/2014) e regulamentado pelo Decreto Federal nº 8.474/2015.No entanto, por existirem brechas legais, alguns municípios acabam utilizando esses recursos para outras finalidades, deixando de repassar diretamente aos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública. Considerando a importância do trabalho desempenhado pelos ACS e ACE na atenção básica e no combate às endemias, bem como a natureza específica dos recursos federais, é fundamental que o Município adote providências para garantir a destinação correta do incentivo, evitando distorções e assegurando o direito dos profissionais. Diante disso, solicitamos ao Executivo Municipal que realize as medidas necessárias para o repasse integral do Incentivo Financeiro Anual aos ACS e ACE, garantindo transparência, valorização profissional e cumprimento da legislação federal.

Indicação 212/2026
Em tramitação
Apresentada em 28/08/2026

Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados estudos e providências para a instalação de exaustores no Ginásio de Esportes Ferreirão, localizado na Avenida Anchieta, nº 560, Jardim Independência II. A medida visa melhorar a ventilação e circulação do ar, proporcionando mais conforto e melhores condições para atletas, servidores e munícipes que utilizam o espaço.

Indicação 210/2026
Em tramitação
Apresentada em 28/08/2026

Indica ao senhor Prefeito que seja feito a implantação de um grande reservatório de água potável, com capacidade superior a 3 milhões de litros, para atender a população do Jardim São Paulo II e de toda a região. Nos últimos tempos, os moradores vêm enfrentando problemas frequentes de falta e interrupção no fornecimento de água, situação que tem causado grandes transtornos às famílias, ao comércio e aos demais estabelecimentos da região. A implantação de um reservatório de grande capacidade poderia contribuir significativamente para aumentar a segurança hídrica e a regularidade do abastecimento, especialmente nos períodos de maior demanda ou durante eventuais problemas no sistema de distribuição. Dessa forma, solicito que seja realizado um estudo técnico de viabilidade para a construção e instalação desse reservatório, com capacidade estimada em mais de 3 milhões de litros, de modo a atender adequadamente o Jardim São Paulo II e as demais áreas próximas. Trata-se de uma medida importante para garantir à população um abastecimento de água mais seguro, regular e adequado, reduzindo os impactos causados pelas constantes interrupções no fornecimento e proporcionando melhores condições de vida aos moradores de toda a região.

Projeto de Lei Ordinária 3685/2026
Em tramitação
Apresentada em 26/08/2026

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro, sob a modalidade de transferência voluntária através do Superávit Financeiro, à Autarquia Municipal de Água e Saneamento de Sarandi Aguas de Sarandi, destinado a investimentos em obras de infraestrutura para construção de reservatório de agua no Jardim Ouro Verde, e dá outras providências.

Emenda Modificativa 29/2026
Em tramitação
Apresentada em 26/08/2026

Art. 1º O § 2º do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 3.684/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ...................................................................................……………………. .............................................................................................………………………. § 2º Farão jus ao recebimento do Prêmio os servidores e profissionais da educação que não tenham acumulado mais de 15 (quinze) dias de faltas injustificadas durante o ano letivo correspondente ao período de referência do resultado educacional, não sendo computados para esse limite os afastamentos, licenças ou ausências legalmente justificadas, especialmente aquelas consideradas como de efetivo exercício pela legislação aplicável.” (NR)

Emenda Modificativa 28/2026
Em tramitação
Apresentada em 26/08/2026

Art. 1º A súmula do Projeto de Lei Ordinária nº 3.684/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre a instituição, em caráter excepcional, do Prêmio de Reconhecimento pelo Desempenho Educacional aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, em razão da evolução dos resultados do IDEB em, no mínimo, 0,2 (dois décimos) de ponto, e dá outras providências.” (NR) Art. 2º O caput e o § 2º do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 3.684/2026 passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Fica instituído, em caráter excepcional, o Prêmio de Reconhecimento pelo Desempenho Educacional, destinado a reconhecer a contribuição coletiva dos servidores e profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Sarandi em razão da evolução dos indicadores de qualidade da educação municipal aferidos pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, divulgado pelo Ministério da Educação, em, no mínimo, 0,2 (dois décimos) de ponto. ................................................................................................ § 2º A concessão prevista nesta Lei decorre exclusivamente do resultado educacional excepcional aferido no IDEB, com obrigatoriedade de evolução em, no mínimo, 0,2 (dois décimos) de ponto, e não estabelece política permanente de pagamento.” (NR) Art. 3º O caput do art. 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 3.684/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º A instituição do Prêmio tem por finalidade reconhecer, de forma excepcional, o resultado coletivo alcançado pela Rede Municipal de Ensino mediante evolução de, no mínimo 0,2 (dois décimos) de ponto no IDEB, considerando a relevância social da melhoria dos indicadores educacionais e a contribuição dos profissionais envolvidos na execução das políticas públicas municipais de educação.”

Emenda Aditiva 19/2026
Em tramitação
Apresentada em 26/08/2026

Art. 1º Acrescenta-se o § 4º ao art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 3.684/2026, com a seguinte redação: “Art. 2º ...................................................................................... § 4º Ficam expressamente incluídos entre os beneficiários do Prêmio os estagiários e estagiárias que, durante o ano letivo correspondente à apuração do IDEB considerado para a concessão da premiação, tenham mantido Termo de Compromisso de Estágio regularmente vigente e exercido suas atividades nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino ou na Secretaria Municipal de Educação, desde que suas atividades tenham relação direta com o atendimento aos alunos, apoio às atividades educacionais, pedagógicas ou administrativas da educação.” (AC) Art. 2º Acrescenta-se o art. 2º-A ao Projeto de Lei Ordinária nº 3.684/2026, com a seguinte redação: “Art. 2º-A. A concessão do Prêmio aos estagiários e estagiárias, na forma desta Lei, possui caráter exclusivamente premial e não altera a natureza jurídica do estágio, não caracteriza vínculo empregatício ou funcional com o Município e não gera incorporação, habitualidade ou direito à renovação da premiação.” (AC)

Emenda Aditiva 18/2026
Em tramitação
Apresentada em 26/08/2026

Art. 1º Acrescenta-se o art. 2º-B ao Projeto de Lei Ordinária nº 3.684/2026, com a seguinte redação: “Art. 2º-B. A inexistência de vínculo funcional, contratual ou de estágio ativo com o Município na data da concessão ou do pagamento do Prêmio não afasta o direito ao seu recebimento, desde que o beneficiário tenha preenchido os requisitos de elegibilidade estabelecidos nesta Lei durante o ano letivo correspondente ao período de referência do resultado educacional considerado para a premiação. Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se, inclusive, aos servidores aposentados, ex-servidores, contratados temporários e estagiários cujo vínculo tenha sido encerrado após sua efetiva participação no período considerado para a apuração do resultado educacional.” (AC)

Emenda Aditiva 17/2026
Em tramitação
Apresentada em 26/08/2026

Acrescenta-se o art. 10 ao Projeto de Resolução nº 14/2026, renumerando-se os artigos subsequentes, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 10. O inciso I do art. 63 da Resolução nº 02, de 22 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 63 .....................................................................................................… I – as reuniões serão públicas, gravadas em áudio e vídeo e transmitidas ao vivo pelos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal; …………………………………………………………….…….....” (AC)

Projeto de Lei Ordinária 3684/2026
Em tramitação
Apresentada em 25/08/2026

Dispõe sobre a instituição em caráter excepcional, o Prêmio de Reconhecimento pelo Desempenho Educacional aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, em razão da evolução dos resultados do IDEB no mínimo em 2 (dois) décimos percentuais, e dá outras providências.

Requerimento 242/2026
Em tramitação
Apresentada em 21/08/2026

Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade da erradicação de uma árvore localizada na Rua Tiradentes, nº 1947, Jardim Independência. Ressalta-se que já foi registrado o Protocolo nº 00334, em 12/05/2015, solicitando providências quanto à referida árvore, porém, até o presente momento, o pedido não foi atendido. Conforme solicitado por meio do protocolo mencionado, a árvore apresenta condições que demandam a adoção de providências. Suas raízes estão expostas e foram prejudicadas em decorrência da implantação da rede de esgoto no local, ocasionando danos à calçada e comprometendo sua segurança e conservação. Além disso, trata-se de uma árvore de grande porte, muito alta e extensa, que apresenta risco de queda e ocupa praticamente toda a calçada. Essa situação dificulta e, em determinados pontos, impede a passagem adequada de pedestres, comprometendo a mobilidade e a segurança dos moradores e transeuntes.

Requerimento 241/2026
Em tramitação
Apresentada em 21/08/2026

Ofício ao senhor Prefeito que informe se há possibilidade de alterar, excepcionalmente no ano de 2026, o feriado municipal da Padroeira do Município, transferindo-o do dia 27 de novembro (sexta-feira) para o dia 30 de novembro (segunda-feira). No ano de 2026, o feriado municipal de 27 de novembro coincidirá com a Black Friday, evento comercial realizado na última sexta-feira de novembro e amplamente aguardado por consumidores e comerciantes em todo o país. Trata-se de uma data de grande movimentação econômica, marcada por promoções e elevado volume de vendas. Considerando que o município de Sarandi está integrado à dinâmica comercial da região, especialmente pela proximidade com Maringá, cujos estabelecimentos também participarão da campanha promocional, a manutenção do feriado na sexta-feira poderá gerar prejuízos ao comércio local, reduzindo a competitividade dos empresários do município e incentivando os consumidores a realizarem suas compras em cidades vizinhas. A transferência excepcional do feriado para a segunda-feira, dia 30 de novembro de 2026, permitirá que o comércio local participe integralmente da Black Friday, fortalecendo a economia do município, preservando empregos, incentivando a circulação de recursos em Sarandi e garantindo que a população possa aproveitar as promoções no comércio local, sem prejuízo da celebração da Padroeira.

Requerimento 240/2026
Em tramitação
Apresentada em 21/08/2026

Ofício ao senhor Prefeito que informe se há estudos técnicos para a implantação de um Centro de Convivência para Idosos no Município.

Requerimento 239/2026
Em tramitação
Apresentada em 21/08/2026

Ofício ao senhor Prefeito que informe se existem estudo ou projeto para implantação de sinalização horizontal em toda a extensão da Avenida Cezário Mancine, localizada no Bairro Esperança. Em caso positivo informar qual o estágio em que se encontra e qual a previsão para sua execução.

Fonte dos dados: SAPL