Última atualização: 21/05/2026 ·
Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi. (Para aumentar o número de cadeiras, conceder 13º salário e férias para os vereadores na próxima legislatura).
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de construção de um banheiro e instalação de um bebedouro na quadra do Colégio Estadual Machado de Assis, recentemente reformada. A presente indicação se justifica pelo fato de que, apesar da reforma realizada, o banheiro e o bebedouro permaneceram na parte interna da escola, a qual permanece fechada fora do horário de aula. Tal situação dificulta o uso adequado da quadra pela comunidade, atletas, projetos esportivos, projeto sociais e demais usuários que utilizam o espaço no período noturno ou aos finais de semana. A construção de um banheiro externo e a instalação de um bebedouro acessível irão garantir melhores condições de higiene, segurança, acessibilidade e conforto para todos que utilizam o local, promovendo o incentivo ao esporte e ao uso comunitário do espaço público.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a possibilidade de disponibilização de meio de transporte para crianças e adolescentes com deficiências e transtornos do neurodesenvolvimento que participam do Projeto Acqua Vida, no qual realizam treinos de natação. Diante da importância do projeto e do impacto positivo gerado na vida das crianças e adolescentes atendidos, questiona-se: 1 - Há possibilidade de o Município disponibilizar transporte regular para os participantes do projeto que residem em Sarandi até o local dos treinos? 2 - Há possibilidade de disponibilização de veículo para o deslocamento dos atletas nos dias de competições? Caso positivo, qual a previsão para atendimento dessa demanda? Caso negativo, quais os motivos que impedem a viabilização do referido apoio? O referido projeto já possui 8 anos de atuação, atendendo atualmente 35 crianças de diversos municípios, desempenhando um trabalho de extrema relevância social. Dentre os participantes, 15 atletas competem em campeonatos, representando com dedicação e orgulho suas cidades, motivo pelo qual a disponibilização de um automóvel nos dias de competições também seria de grande ajuda. Destaca-se que o Projeto Acqua Vida atende crianças a partir de 8 anos, sem limite máximo de idade, priorizando o desenvolvimento da independência, autonomia, inclusão social e autoestima dos participantes. O trabalho realizado contribui significativamente para a melhoria da qualidade de vida das famílias envolvidas, promovendo não apenas o esporte, mas também a cidadania e a superação de desafios.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se a possibilidade de ampliar mais um parquinho infantil no Cmei Menino Jesus, com a instalação de brinquedos adequados à faixa etária das crianças. Essa solicitação se faz necessária, devida ao fluxo de crianças o parquinho contribuirá para o desenvolvimento físico, emocional e social dos alunos, proporcionando momentos de lazer, interação e aprendizado de forma saudável e segura. Investir em um espaço recreativo é investir no bem-estar e no futuro das crianças.
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de implantação de um ponto de apoio ao trabalhador de delivery na Praça Ipiranga. A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de trabalho aos motoboys e entregadores que utilizam a praça como ponto de espera para novas entregas. Atualmente, esses profissionais permanecem expostos ao sol, à chuva e sem estrutura mínima para organização e descanso. O Ponto de Apoio ao Trabalhador deverá contar com cobertura, bancos adequados, pontos de energia para recarga de celulares, além de espaço organizado para acomodação temporária dos entregadores, proporcionando dignidade, segurança e melhores condições de trabalho a esses profissionais que desempenham um papel essencial na rotina da cidade.
Indica ao senhor Prefeito que seja feito estudo para criação de edital de chamamento público, para repasse de recursos para associações esportivas ligadas as modalidades de futsal, basquete, handebol e judô, voleibol e muay thai. muitas crianças, adolescentes e adultos praticam essas modalidades no município. tal ação garantiria maior agilidade e qualidade na prestação desses serviços a comunidade.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há previsão para o início da obra de contenção da erosão na Chácara Eldorado, ao final da Avenida João Marangoni, bem como se já existe projeto técnico elaborado ou planejamento orçamentário para a execução da intervenção. Solicita-se, ainda, informações sobre as medidas administrativas previstas para solucionar a situação, considerando a importância da obra para a infraestrutura urbana e qualidade de vida da população local.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo técnico, planejamento ou projeto em andamento para o alargamento da Avenida João Marangoni, no trecho entre a Avenida Londrina e a Avenida Laguna, visando sua ampliação estrutural. Solicita-se, ainda, que informe se existe análise quanto à necessidade de eventuais desapropriações, bem como a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária da obra, considerando a importância estratégica da via para a mobilidade urbana e o crescimento ordenado do Município.
Indica ao senhor Prefeito que seja feito o recape da rua José Volpato no parque Alvamar. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a referida via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, apresentando buracos, desníveis e desgastes significativos da camada asfáltica, tal situação vem causando transtorno aos moradores, motoristas e pedestres que utilizam diariamente a via, além de aumentar o risco de acidentes e danos aos veículos, O recapeamento asfáltico proporcionará mais segurança, melhor mobilidade urbana e qualidade de vida aos moradores do bairro, Diante do exposto, solicitamos que a presente indicação seja atendida.
Indica ao senhor Prefeito que seja determinada, com a máxima urgência, a realização de reparos estruturais na cobertura da Escola Municipal Mercedes Romero Panzeri, especialmente nas salas de aula que apresentam goteiras. A presente indicação se faz necessária diante das condições estruturais atualmente verificadas na unidade escolar, onde há registros de infiltrações e goteiras em salas de aula, situação que compromete o regular desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a Lei nº 17.949, de 10 de janeiro de 2014 que obriga câmeras de monitoramento nos pet shop. Nos termos do art. 2º da Lei nº 17.949, de 10 de janeiro de 2014, os estabelecimentos deverão instalar sistema de câmeras que registrem integralmente os serviços prestados, possibilitando o acompanhamento pelos clientes, em tempo real, por meio da rede mundial de computadores (internet). A presente proposição visa reforçar a segurança, a transparência e a proteção dos animais submetidos a serviços em pet shops, como banho, tosa e demais procedimentos de higiene e embelezamento. A instalação de câmeras de monitoramento constitui medida preventiva que assegura o bem-estar dos animais, bem como resguarda os estabelecimentos contra eventuais alegações infundadas de maus-tratos. Além de inibir práticas inadequadas e prevenir furtos, o sistema de monitoramento contribui para a melhoria da gestão interna dos serviços prestados, fortalecendo a relação de confiança entre os estabelecimentos e os tutores. Dessa forma, a proposta alinha-se aos princípios da proteção e defesa dos animais e da transparência nas relações de consumo, promovendo maior segurança jurídica às partes envolvidas. Assim, considerando a relevância da matéria e a necessidade de garantir a efetiva aplicação da norma, pretende-se assegurar o fiel cumprimento da Lei nº 17.949, de 10 de janeiro de 2014, conferindo-lhe plena eficácia e efetividade no âmbito dos estabelecimentos abrangidos.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de realizar a arborização das estradas rurais do município de Sarandi-PR. Diante do exposto, solicito, se possível, informações quanto: 1 - Há estudo técnico ou planejamento em andamento visando à implantação de projeto de arborização nas estradas rurais do município? 2 - Quais espécies arbóreas seriam indicadas para o plantio, observando-se critérios técnicos, ambientais e de adequação ao bioma local? 3 - Qual a estimativa de custos para a execução do referido projeto? 4 - Há possibilidade de firmar parcerias com órgãos ambientais, cooperativas, associações ou produtores rurais para viabilizar a iniciativa? O presente requerimento justifica-se considerando a importância da arborização para a melhoria das condições ambientais no meio rural, contribuindo para a redução da erosão do solo, a proteção contra ventos fortes, a oferta de sombra aos trabalhadores e transeuntes, além da valorização paisagística das vias rurais. A adoção de medidas sustentáveis fortalece o compromisso do município com a preservação ambiental e com a qualidade de vida da população rural, promovendo benefícios ecológicos, sociais e econômicos a longo prazo.
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, seja realizada a instalação de equipamentos de ar-condicionado no CMEI Escritor Ziraldo. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a unidade escolar funciona atualmente em um imóvel alugado, originalmente destinado a fins comerciais, o que demandou a adaptação de salas para atender as crianças. Ocorre que algumas dessas salas não possuem ventilação adequada e sequer contam com janelas suficientes para circulação natural de ar, tornando o ambiente extremamente quente e abafado, especialmente em dias de altas temperaturas. Tal situação compromete diretamente o bem-estar, a saúde e o rendimento das crianças, além de prejudicar as condições de trabalho dos profissionais da educação.
Indica ao senhor Prefeito que determine a realização de reparos estruturais no Cmei Monteiro Lobato, incluindo a manutenção do telhado para sanar goteiras nas salas de aula, a substituição de vidros quebrados, o conserto de portas danificadas e a manutenção ou troca de ventiladores que se encontram inoperantes. A presente indicação se faz necessária diante das condições estruturais verificadas na unidade, que vêm comprometendo o pleno funcionamento das atividades escolares. As goteiras nas salas de aula prejudicam o desenvolvimento das aulas, especialmente em dias chuvosos, enquanto vidros e portas danificados representam risco à segurança das crianças e servidores.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se os uniformes escolares adquiridos pelo Município foram confeccionados com numeração divergente da solicitada ou incompatível com os tamanhos indicados pelos alunos da rede municipal de ensino. Requer ainda esclarecimentos sobre quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal diante das diversas reclamações de pais e responsáveis que relatam que os uniformes entregues não correspondem às numerações corretas. Requer, também, que seja informado se houve falha no processo de levantamento das medidas, na confecção dos uniformes ou na distribuição dos mesmos, bem como quem será responsabilizado e quem arcará com os custos para eventual troca ou substituição das peças que não estejam de acordo com as numerações adequadas. Este requerimento se faz necessário diante das inúmeras reclamações que têm chegado ao gabinete, principalmente de pais e responsáveis de alunos da rede municipal, relatando que os uniformes escolares entregues não correspondem às numerações solicitadas, apresentando tamanhos incompatíveis com o indicado. Tal situação gera transtornos às famílias e aos próprios estudantes, que acabam impossibilitados de utilizar os uniformes adequadamente. Além disso, causa preocupação quanto à correta aplicação dos recursos públicos utilizados para a aquisição desses materiais.