Última atualização: 21/05/2026 ·
Indica ao Senhor Prefeito a construção de um refeitório na Escola Municipal José Polo, considerando a necessidade de dotar a unidade escolar de estrutura adequada e compatível com a demanda de alunos atendidos, proporcionando um espaço próprio, organizado e apropriado para a realização das refeições. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que os alunos atualmente não dispõem de um local adequado e exclusivo para a realização das refeições, o que compromete o conforto, a organização e as condições ideais de higiene e segurança alimentar. Destaca-se ainda que a unidade escolar possui espaço físico disponível para a construção do refeitório, o que viabiliza tecnicamente a execução da obra.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas ao projeto de pavimentação da estrada rural do Km 8, anunciado pela Administração Municipal: 1. Informar se já existe convênio, termo de cooperação ou outro instrumento formal firmado entre o Município de Sarandi e o Governo do Estado do Paraná para viabilizar a pavimentação da estrada rural do Km 8, indicando número do convênio, órgão concedente, valor e data de assinatura. 2. Informar qual é a extensão exata da pavimentação prevista para a referida obra, esclarecendo se o projeto contempla aproximadamente 5 km ou 4,2 km, conforme informações divulgadas em momentos distintos pela Administração Municipal. 3. Encaminhar cópia do projeto técnico ou projeto executivo da pavimentação da estrada rural do Km 8. 4. Informar qual o valor total estimado da obra e qual a fonte dos recursos destinados à pavimentação. 5. Informar se já foi instaurado procedimento licitatório para contratação da obra, encaminhando, em caso positivo, o número do processo administrativo, modalidade de licitação e estágio atual do certame. 6. Informar se já existe previsão para início da execução da obra, bem como o cronograma estimado para sua conclusão. O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo em relação ao projeto de pavimentação da estrada rural do Km 8, tema de grande relevância para os moradores da região e para todos que utilizam a via para deslocamento e escoamento da produção agrícola. Conforme divulgado pela Administração Municipal, no dia 25 de junho de 2025, foi anunciado que o Município teria conquistado recursos para a pavimentação da referida estrada rural após agenda institucional realizada em Curitiba, ocasião em que o Prefeito Municipal esteve reunido com o Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes, que teria assegurado o repasse de recursos para viabilizar a obra. Posteriormente, no dia 3 de outubro de 2025, a Prefeitura de Sarandi realizou uma audiência pública com moradores da região do Km 8 para tratar do projeto de asfaltamento da região, ocasião em que foram apresentadas informações relacionadas ao projeto da obra e às melhorias previstas para a localidade. Diante da relevância da obra para agricultores, moradores da região rural e todos que utilizam a via diariamente, é fundamental que esta Casa de Leis tenha acesso às informações oficiais sobre a formalização de eventuais convênios, o estágio de elaboração do projeto, a previsão orçamentária e o planejamento para execução da obra, garantindo transparência e possibilitando o adequado acompanhamento institucional dessa importante intervenção de infraestrutura rural no município.
Indica ao Senhor Prefeito que sejam adotadas as providências administrativas e orçamentárias necessárias para a implantação de uma sala sensorial na Casa do Autista do Município de Sarandi. Justificativa: a implantação de uma sala sensorial na Casa do Autista de Sarandi constitui numa medida fundamental para o aprimoramento do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses ambientes são especialmente planejados para oferecer estímulos controlados, visuais, táteis, auditivos e proprioceptivos, que auxiliam na regulação emocional, no desenvolvimento cognitivo, motor e social, bem como na redução de crises sensoriais.
Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação solicitando que informe a esta Casa Legislativa, para que prestem as seguintes informações: Considerando matéria publicada no site oficial da Prefeitura de Sarandi em 01 de julho de 2025, informando que o município seria contemplado com a construção de dois colégios estaduais, sendo um no Jardim Sarandi III, ao lado da creche recentemente inaugurada, e outro no Jardim Nova Aurora, questiona-se: 1. Informe-se qual o atual estágio de tramitação dos projetos referentes à implantação dos colégios estaduais anunciados para o Jardim Sarandi III e Jardim Nova Aurora, junto ao Governo do Estado do Paraná. 2. Considerando que a própria matéria divulgada pela Prefeitura menciona reunião com a chefe do Núcleo Regional de Educação de Maringá, informe-se se já houve formalização de tratativas junto à Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED, especificando eventuais ofícios, protocolos, processos administrativos ou outros instrumentos institucionais relacionados à implantação dessas unidades escolares. 3. Considerando a Lei Municipal nº 3.072/2025, que autorizou a desafetação de área localizada no Jardim Nova Sarandi III para implantação de equipamento educacional, informe-se se a referida área já foi oficialmente destinada ao Governo do Estado do Paraná ou se ainda permanece sob domínio do Município. 4. Esclareça se já houve manifestação formal do Governo do Estado quanto à implantação de colégio estadual na área mencionada, indicando, se houver, número de protocolo, ofício ou processo administrativo relacionado ao tema. 5. Informe se existe previsão de início das obras para alguma das unidades escolares anunciadas, indicando eventual cronograma estimado para execução e conclusão. 6. No caso específico da unidade anunciada para o Jardim Nova Aurora, informe-se qual área foi destinada para implantação do colégio, especificando matrícula do imóvel, situação jurídica do terreno e eventuais medidas administrativas já adotadas pelo Município. 7. Informe se já foram realizados serviços de limpeza, preparação ou adequação dos terrenos indicados para implantação das unidades escolares, conforme anunciado pela administração municipal.
indica ao senhor Prefeito que realize o rebaixamento da linha férrea em um ponto exclusivo na travessia do quilômetro 115. A presente indicação se justifica diante dos transtornos enfrentados pela população naquele local, especialmente quanto ao trânsito intenso, à mobilidade urbana e aos riscos à segurança de motoristas e pedestres. O rebaixamento da linha férrea nesse ponto poderá proporcionar maior fluidez no tráfego, reduzir acidentes e contribuir para o desenvolvimento da região.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de reativação de outra piscina no Eldorado, visando ampliar o atendimento à população. O presente requerimento se justifica diante da grande procura da comunidade pelas atividades realizadas no local, especialmente para aulas de natação, hidroginástica e demais práticas esportivas e terapêuticas. Atualmente, a demanda de pessoas interessadas em participar dessas atividades é significativa, o que tem gerado filas de espera e limitações no número de atendimentos. A reativação de outra piscina no espaço do Eldorado permitiria ampliar o acesso da população às atividades esportivas e de saúde, beneficiando crianças, jovens, adultos e idosos que buscam a prática de exercícios físicos, lazer e qualidade de vida. Além disso, a iniciativa contribuiria para fortalecer as políticas públicas de esporte, inclusão social e promoção da saúde, atendendo melhor a comunidade que utiliza o espaço. Diante do exposto, solicitamos informações quanto à viabilidade de reativação dessa estrutura, considerando a importância do local para a população.
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de implantação do projeto Meu Campinho no Conjunto Mauá. A presente indicação visa atender uma demanda antiga dos moradores, que carecem de um espaço adequado para a prática esportiva. A instalação do projeto Meu Campinho proporcionará um local estruturado para a realização de atividades esportivas e de lazer, incentivando a convivência comunitária e oferecendo uma alternativa saudável de entretenimento para crianças, jovens e adultos.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar a limpeza e roçada embaixo da extensão da rede elétrica localizada no bairro Jardim Nova Aliança. A referida solicitação se faz necessária devido ao crescimento do mato no local, o que tem gerado preocupação aos moradores.
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de instalação de ventiladores nas salas de aula da Escola Municipal Ayres Aniceto, a fim de garantir melhores condições de conforto térmico para alunos, professores e demais profissionais da educação. A presente solicitação visa proporcionar um ambiente mais adequado ao aprendizado, especialmente nos períodos de altas temperaturas, contribuindo para o bem-estar e o desempenho escolar das crianças.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe levantamento técnico dos terrenos públicos municipais que não possuem calçadas ou cercamento, bem como a viabilidade de implantação de passeio público, cercamento e arborização dessas áreas. Solicita-se, ainda, que informe se há planejamento ou cronograma para execução dessas melhorias, considerando a importância da organização urbana, preservação ambiental e prevenção ao descarte irregular de resíduos.
Indica ao senhor Prefeito que seja feito o recapeamento da Rua Itiquira no Jardim Esplanada. A indicação se faz necessária tendo em vista que a referida rua encontra-se com muitos buracos e desgastes significativos o que traz transtorno aos moradores, pedestres e motoristas que trafegam no local, sendo assim solicito que a presente indicação seja atendida com uma certa prioridade.
Indica ao senhor Prefeito que seja realizado o recapeamento da Rua João Martinez no Jardim Cruzeiro. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a referida via encontra-se com o asfalto deteriorado, apresentando buracos, desníveis e desgastes significativo, o que vem causando transtorno aos moradores e motoristas que utilizam a via diariamente, o recapeamento proporcionará melhores condições de trafego, mais segurança para pedestres e condutores, além de contribuir para a valorização da região, diante do exposto, solicitamos que a presente indicação seja atendida com a maior brevidade possível.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o cumprimento da lei 15.176, de 23 de julho de 2025 Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas. Venho por meio deste solicitar informações sobre a aplicação e o cumprimento, em nosso município, da Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023. A referida lei foi sancionada com o objetivo de ampliar ações e políticas públicas voltadas às pessoas acometidas pelas doenças mencionadas em seu Art. 1º, incluindo a criação dos artigos 1º-A, 1º-B e 1º-C, que estabelecem diretrizes importantes para atendimento e acompanhamento dessas pessoas. Entre as medidas previstas estão: a promoção de atendimento multidisciplinar, a participação da comunidade na implantação e avaliação das ações, a disseminação de informações sobre as doenças e suas implicações, o incentivo à capacitação de profissionais especializados, o estímulo à inserção dessas pessoas no mercado de trabalho e o incentivo à pesquisa científica sobre o tema. A lei também prevê a possibilidade de criação de um cadastro único das pessoas acometidas por essas doenças, contendo informações sobre suas condições de saúde, necessidades assistenciais, acompanhamento clínico e mecanismos de proteção social. Além disso, estabelece que a equiparação da pessoa acometida por essas doenças à pessoa com deficiência dependerá de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Diante disso, solicito informações se há iniciativas, projetos de lei, fiscalização ou ações em andamento no âmbito municipal para garantir a implementação e o cumprimento das determinações previstas na Lei nº 14.705/2023.
Indica ao senhor Prefeito a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Cezário Mancine com a Rua Pioneiro Francisco Brogio. O local necessita urgente devido a acidentes frequentes no local, solicitação essa dos moradores do Conjunto Floresta, Jardim Esperança e Monterey.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis se existe estudo técnico, planejamento ou previsão por parte do órgão competente para a realização da sinalização de trânsito na Avenida Nova Aurora, incluindo sinalização horizontal e vertical, bem como outras medidas necessárias para garantir maior segurança viária. A presente solicitação se faz necessária em razão da importância da referida via para a mobilidade urbana do município, bem como do fluxo constante de veículos e pedestres que utilizam o local diariamente. A implantação de sinalização adequada é fundamental para organizar o trânsito, prevenir acidentes e proporcionar mais segurança à população.