Última atualização: 26/05/2026 ·
INDICA AO SENHOR PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE EM VIAS PRÓXIMAS AS ESCOLAS: OLINDA DIAS PEREIRA NO PARQUE ALVAMAR, COLÉGIO ESTADUAL JARDIM UNIVERSITÁRIO NO PARQUE ALVAMAR II E ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELES, JARDIM NOVO PANORAMA.
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CRIAR O “PROGRAMA ESCOLA SEGURA”, VISANDO COIBIR ATOS DE VIOLÊNCIA NOS CMEI, ESCOLAS MUNICIPAIS E COLÉGIOS ESTADUAIS.
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA PREVENÇÃO DE ATAQUES NAS ESCOLAS E CMEI DO MUNICÍPIO.
INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJA COLOCADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, REDUTORES DE VELOCIDADE, PRÓXIMO AS ESCOLAS MUNICIPAIS: OLINDA DIAS PEREIRA, NO PARQUE ALVAMAR E ESCOLA MUNICIPAL ECÍLIA MEIRELES, JARDIM NOVO PANORAMA.
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE INCLUA O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL A CLASSE DOS ACE'S (AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS) E ACS'S (AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE), COMO DISPÕE PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 8.474 DE 22 DE JUNHO DE 2015 E LEI FEDERAL Nº 12.994 DE JUNHO DE 2014. A PRESENTE SOLICITAÇÃO OBJETIVA APRESENTAR E JUSTIFICAR A REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) REPASSA ANUALMENTE PARA AS PREFEITURAS DE TODO O PAÍS, O IFA COMO PARCELA EXTRA, OU SEJA, UMA GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO. ENTENDE-SE, QUE OS DIREITOS E DEVERES DOS AGENTES ESTÃO ESTABELECIDOS POR LEI HÁ ANOS, VISANDO ESTIMULAR OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA, COMO DISPÕE PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 8.474 DE 22 DE JUNHO DE 2015 E LEI FEDERAL Nº 12.994 DE JUNHO DE 2014, ONDE É DESCRITA DA SEGUINTE FORMA: ART. 9º-D. É CRIADO INCENTIVO FINANCEIRO PARA FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS AFETAS À SITUAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS. O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL CONSTITUI UMA DÉCIMA TERCEIRA PARCELA A SER PAGA PARA OS ACE'S E ACS'S, NÃO SENDO POSSÍVEL QUE O MESMO SEJA UTILIZADO COMO 13º SALÁRIO OU QUALQUER OUTRO MEIO A NÃO SER COMO GRATIFICAÇÃO, CORRENDO O RISCO DO MUNICÍPIO QUE NÃO EFETUAR O RESPECTIVO REPASSE DE COMETER CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SARANDI, NA PÁGINA DE DIVULGAÇÃO DOS CONTEÚDOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, SEJAM INCLUÍDAS AS INFORMAÇÕES CONCERNENTES À POSIÇÃO E À SITUAÇÃO DOS PACIENTES NA FILA DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS, CONFORME O GRAU DE PRIORIDADE (BAIXA/MÉDIA/ALTA) DE CADA PACIENTE, CONTENDO, INCLUSIVE, DE FORMA SEMPRE ATUALIZADA, A IDENTIFICAÇÃO DOS ÚLTIMOS NÚMEROS OU POSIÇÕES RECÉM-TIRADOS DA LISTA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PELO QUAL AGUARDAM. A FIM DE POSSIBILITAR O ACOMPANHAMENTO EFETIVO PELOS PACIENTES DA SITUAÇÃO NA FILA E A QUANTIFICAÇÃO CONCRETA DO TEMPO ESTIMADO PARA ATENDIMENTO.
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTEM ESTUDOS OU UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO. SE SIM, COMO VEM SENDO O FUNCIONAMENTO E NÚMEROS DE VAGAS.
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A REGULARIZAÇÃO DE TODA A INFRAESTRUTURA NO BAIRRO CONJUNTO RESIDENCIAL BELA VISTA. A PRESENTE SOLICITAÇÃO, VISA ATENDER A REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES, UMA VEZ QUE O BAIRRO TEVE SUA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA INAUGURADA HÁ MAIS DE UMA DÉCADA E NÃO HOUVE UM TRABALHO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA. NO MOMENTO, AS VIAS CONTÉM PONTOS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA INACABADA, COM OBRAS DE GALERIAS PLUVIAIS INACABADAS, ALÉM DE NÃO DISPOR DE SINALIZAÇÕES VERTICAIS, SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E NÃO CONTER "BOCAS DE LOBO" PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUA.
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DO CRUZAMENTO DA ENTRADA PARA O CONDOMÍNIO ALPHAVILLE, NA AVENIDA JOÃO MARANGONI. POIS, ESTÁ DIFÍCIL O ACESSO A SAÍDA DO MESMO.
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DO PARQUE ECOLÓGICO DE SARANDI. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTEM ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL OU CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REGIÃO DO RESIDENCIAL JOSÉ RICHA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
INDICA AO SENHOR PREFEITO, SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DO TESTE DA LINGUINHA NO MUNICÍPIO. EVITANDO PROBLEMAS NA DICÇÃO (FALA) DA CRIANÇA.
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE FAÇA UMA PISTA DE CAMINHADA COMPLETA COM PINTURA E SINALIZAÇÃO EM VOLTA DA HORTA COMUNITÁRIA DO NOVA ALIANÇA COM DUAS ATI (ACADÊMIA DA TERCEIRA IDADE), UMA EM CADA EXTREMIDADE.
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE ESCLAREÇA TODAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3.200/22, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ DA MANHÃ NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO TEMA E O IMPACTO DIRETO NA VIDA DOS ESTUDANTES, É DE EXTREMA FORÇA QUE A CÂMARA MUNICIPAL TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DESSE PROJETO, A FIM DE GARANTIR QUE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS ESTEJAM SENDO TOMADAS PARA SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO. DESSA FORMA, SOLICITO AO SENHOR PREFEITO QUE APRESENTE INFORMAÇÕES DISCERNÍVEIS SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI 3200/22, TAIS COMO OS DADOS PREVISTOS PARA A APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA, QUAIS SERÃO AS FONTES PARA CUSTEAR O PROGRAMA E QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PARA GARANTIR A QUALIDADE E A SEGURANÇA ALIMENTAR DOS ALUNOS ATENDIDOS. COM BASE NESSAS INFORMAÇÕES, A CÂMARA MUNICIPAL PODERÁ AVALIAR DE FORMA MAIS PRECISA AS INSTRUÇÕES E OS EFEITOS DO PROJETO DE LEI, E TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA GARANTIR QUE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES SEJAM DEVIDAMENTE ATENDIDOS.
SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.321/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.