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Última atualização: 26/05/2026·
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Projeto de Lei Complementar 543/2022
Aguardando resposta
Apresentada em 29/03/2022
DISPÕE SOBRE A CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
ACRESCENTA OS § §3º E 4º AO ART. 178 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 355, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
