Última atualização: 21/05/2026 ·
Moção com Votos de Congratulação e Louvor ao Colégio Santa Ana – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, pela relevante contribuição prestada à educação e ao desenvolvimento do Município de Sarandi ao longo de sua trajetória.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a identificação com nomes de ruas nos postes da cidade. A presença de placas de identificação com os nomes das ruas nos postes é fundamental para a organização urbana, a eficiência dos serviços públicos e a segurança no trânsito. Essa identificação desempenha papel essencial na orientação de motoristas e pedestres, além de facilitar o deslocamento de veículos de emergência, como ambulâncias, viaturas policiais e caminhões do Corpo de Bombeiros. No entanto, observa-se que, em diversas vias do Município, há ausência, desgaste ou má conservação dessa identificação, o que dificulta a localização de endereços, compromete a fluidez do tráfego e pode ocasionar atrasos em atendimentos essenciais à população.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade da aquisição de 2 (dois) tratores com roçadeira, equipamentos de fundamental importância para a manutenção e conservação das áreas públicas do Município de Sarandi/PR. Os referidos tratores permitirá maior eficiência nos serviços de roçada, limpeza e conservação de vias públicas, praças, parques, terrenos, áreas institucionais e demais espaços de uso coletivo, contribuindo diretamente para a melhoria da limpeza urbana, da segurança, da saúde pública e do bem-estar da população. Ressalta-se que a demanda por esse tipo de serviço é contínua e crescente, tornando-se imprescindível o reforço da frota municipal com equipamentos adequados, modernos e eficientes, a fim de atender satisfatoriamente às necessidades da comunidade.
Dispõe sobre a regulamentação do processo de gravação e arquivamento digital das sessões legislativas da Câmara Municipal de Sarandi.
Indica ao senhor Prefeito que determine o acompanhamento permanente e sistemático das condições de trabalho dos coletores de lixo que atuam no Município de Sarandi, mesmo sendo o serviço executado por empresa terceirizada (Costa Oeste Serviços LTDA), exigindo o cumprimento integral das normas de segurança, saúde e dignidade laboral. Embora o serviço de coleta de lixo seja atualmente executado por empresa terceirizada, é dever do Município, como contratante, fiscalizar a correta execução do contrato, especialmente no que se refere às condições de trabalho, segurança, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), jornadas adequadas e preservação da saúde dos trabalhadores. Trata-se de uma atividade essencial, de alto risco e grande relevância social, sendo inadmissível que esses trabalhadores fiquem expostos a situações de precariedade, acidentes ou adoecimento por falhas na fiscalização do Poder Público.
Dispõe sobre a aceitação do “Veto parcial nº 3/2026” ao Projeto de Lei Complementar nº 670/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022, para reforçar a proteção ambiental, ampliar exigências de impacto e contrapartidas urbanísticas, estabelecer limites mais claros para parcelamento e quadras, e detalhar requisitos técnicos para garantir infraestrutura adequada e qualidade urbana.”.
Veto Integral nº 4/2026, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 673/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera o Anexo III - Tabela “B” da Lei Complementar Municipal nº 229, de 29 de outubro de 2009 da maneira que especifica.”.
Moção com votos de congratulações e louvor a Senhora Kayse Samara Peixoto, em reconhecimento à sua exemplar trajetória profissional, ao relevante serviço prestado à comunidade e ao seu firme compromisso com a promoção da educação, da cidadania e da segurança no trânsito no Município de Sarandi/PR.
Dispõe sobre a aceitação do “Veto integral nº 2/2026” ao Projeto de Lei nº 3.586/2025, de autoria dos vereadores Thayná Menegazze Maciel e Aparecido Biancho, o qual “Fixa a data de entrega dos uniformes escolares e materiais escolares para o primeiro mês de volta às aulas conforme calendário escolar no Município de Sarandi.”.
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realização de uma reforma geral na Unidade Básica de Saúde – UBS Monte Rey, localizada na Rua Pau-marfim, Jardim Monterey, no Município de Sarandi/PR. O presente requerimento se justifica em razão dos diversos problemas estruturais existentes na referida unidade de saúde, os quais se agravam especialmente em períodos chuvosos, quando são constatadas infiltrações e entrada de água em diversos pontos internos do prédio. Tal situação compromete as condições adequadas de atendimento à população, além de colocar em risco a segurança de pacientes e profissionais que utilizam o espaço diariamente.
Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi.
Indica ao senhor Prefeito que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a adoção das providências necessárias para que o Município passe a utilizar o programa lançado pelo Governo Federal, destinado a facilitar a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a execução de pequenos reparos e serviços de manutenção, especialmente em unidades de saúde e de educação. O referido programa federal foi criado com o objetivo de desburocratizar e dar celeridade à contratação de MEIs para a realização de serviços simples e de baixo custo, como reparos em telhados, correção de goteiras, infiltrações, mofo, pintura, pequenos consertos elétricos e hidráulicos, entre outras intervenções rotineiras. No âmbito municipal, é recorrente a existência de problemas estruturais dessa natureza em escolas, Cmeis, UBSs e demais prédios públicos, situações que comprometem o atendimento à população, colocam em risco a saúde e a segurança de servidores, alunos e usuários, além de gerar desgaste e reclamações constantes. A utilização desse programa permitirá respostas mais rápidas às demandas do dia a dia, reduzirá a necessidade de processos licitatórios demorados para pequenos serviços, fomentará a economia local ao valorizar os MEIs do Município e contribuirá para a melhoria imediata das condições físicas das unidades públicas, especialmente nas áreas sensíveis da saúde e da educação.
Veto Parcial nº 3/2026, do Poder Executivo Municipal, ao Projeto de Lei Complementar nº 670/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 413/2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi."
Moção com votos de congratulações e louvor ao Doutor Wellington Silva Lima por seus relevantes serviços prestados à comunidade e pelo excelente trabalho como Diretor Clínico na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Sarandi.
Altera a Resolução nº 6, de 11 de dezembro de 2024, para regulamentar a inscrição de projetos pedagógicos em grupo, ampliar as indicações ao prêmio Professor Nota Dez e incluir critérios de avaliação relativos à execução dos projetos apresentados.