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Última atualização: 18/11/2026 ·

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Indicação 29/2026
Respondida
Apresentada em 20/02/2026

Indica ao senhor Prefeito que seja instalado um semáforo na esquina da Avenida Cuiabá com a Rua Caetano Senhorini. O semáforo é essencial para a segurança e a organização do trânsito urbano, pois controla o fluxo de veículos e pedestres em cruzamentos e áreas de conflito por meio de um sistema de cores padronizado. Ele contribui para a prevenção de acidentes, melhora a fluidez do tráfego, reduz congestionamentos e, ao otimizar a circulação, também ajuda a diminuir a poluição e o consumo de combustível. A instalação de um semáforo naquela área seria de grande importância, já que se trata de uma região com intenso fluxo de pessoas e automóveis, o que aumenta os riscos de acidentes e dificulta a travessia segura de pedestres.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 151/2026 de 16/03/2026
Moção 29/2026
Aguardando resposta
Apresentada em 13/11/2026

Requer que seja consignada moção com votos de louvor e reconhecimento póstumo a Enderson Cristian Espiazi, falecido em 28 de abril de 2026, em homenagem à sua trajetória de dedicação à cultura, ao teatro e à formação artística de gerações de sarandienses. Enderson dedicou sua vida à valorização da arte como instrumento de transformação social. Iniciou sua formação artística ainda na adolescência e construiu uma carreira como ator, diretor e professor de teatro. Ao longo de aproximadamente 26 anos de atuação no serviço público municipal, contribuiu para o desenvolvimento das políticas culturais de Sarandi, exercendo funções de direção, chefia e docência. Também integrou importantes companhias teatrais, participou de produções cinematográficas e esteve envolvido na realização de mais de 15 espetáculos. Sua contribuição ultrapassou os palcos. Por meio do ensino e da promoção da cultura, Enderson ajudou a formar novos artistas, ampliar o acesso da população às atividades culturais e fortalecer a identidade artística de Sarandi. Seu trabalho permanece como exemplo de dedicação à cultura e compromisso com a comunidade. Esta homenagem representa o reconhecimento do Poder Legislativo à sua história e ao legado que deixou para o município. Que sua memória continue viva nas manifestações culturais de Sarandi e na trajetória daqueles que tiveram a oportunidade de aprender e trabalhar ao seu lado.

Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Emenda Modificativa 29/2026
Aguardando resposta
Apresentada em 26/08/2026

Art. 1º O § 2º do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 3.684/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ...................................................................................……………………. .............................................................................................………………………. § 2º Farão jus ao recebimento do Prêmio os servidores e profissionais da educação que não tenham acumulado mais de 15 (quinze) dias de faltas injustificadas durante o ano letivo correspondente ao período de referência do resultado educacional, não sendo computados para esse limite os afastamentos, licenças ou ausências legalmente justificadas, especialmente aquelas consideradas como de efetivo exercício pela legislação aplicável.” (NR)

Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Indicação 28/2026
Respondida
Apresentada em 20/02/2026

Indica ao senhor Prefeito que seja realizado o serviço de recape asfáltico da Rua Conceição Aparecida de Magalhães, no Parque Alvamar II, no trecho entre a Avenida João Marangoni e a Rua Rio Iguaçu. A via encontra-se em condições precárias, com muitos buracos e danos, o que compromete a segurança e a mobilidade dos moradores e motoristas. Contamos com a atenção e a devida providência para a melhoria da mobilidade e do bem-estar da população.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 150/2026 de 16/03/2026
Moção 28/2026
Aguardando resposta
Apresentada em 06/11/2026

Requer que seja consignada moção com votos de repúdio às iniciativas que buscam restabelecer a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, manifestando apoio à manutenção da proibição estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394/2026. As apostas podem provocar dependência, agravar o endividamento e comprometer recursos destinados às necessidades básicas das famílias brasileiras. Diante desses impactos sociais e econômicos, a proteção da saúde, da dignidade e da renda da população deve prevalecer sobre os interesses comerciais do setor.

Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Emenda Modificativa 28/2026
Aguardando resposta
Apresentada em 26/08/2026

Art. 1º A súmula do Projeto de Lei Ordinária nº 3.684/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre a instituição, em caráter excepcional, do Prêmio de Reconhecimento pelo Desempenho Educacional aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, em razão da evolução dos resultados do IDEB em, no mínimo, 0,2 (dois décimos) de ponto, e dá outras providências.” (NR) Art. 2º O caput e o § 2º do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 3.684/2026 passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Fica instituído, em caráter excepcional, o Prêmio de Reconhecimento pelo Desempenho Educacional, destinado a reconhecer a contribuição coletiva dos servidores e profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Sarandi em razão da evolução dos indicadores de qualidade da educação municipal aferidos pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, divulgado pelo Ministério da Educação, em, no mínimo, 0,2 (dois décimos) de ponto. ................................................................................................ § 2º A concessão prevista nesta Lei decorre exclusivamente do resultado educacional excepcional aferido no IDEB, com obrigatoriedade de evolução em, no mínimo, 0,2 (dois décimos) de ponto, e não estabelece política permanente de pagamento.” (NR) Art. 3º O caput do art. 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 3.684/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º A instituição do Prêmio tem por finalidade reconhecer, de forma excepcional, o resultado coletivo alcançado pela Rede Municipal de Ensino mediante evolução de, no mínimo 0,2 (dois décimos) de ponto no IDEB, considerando a relevância social da melhoria dos indicadores educacionais e a contribuição dos profissionais envolvidos na execução das políticas públicas municipais de educação.”

Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Requerimento 28/2026
Respondida
Apresentada em 27/02/2026

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo, projeto ou planejamento em andamento para a reforma da Praça da Juventude, bem como se existe previsão orçamentária ou cronograma para a execução das melhorias necessárias. As informações são importantes para que esta Casa acompanhe as ações do Poder Executivo Municipal voltadas à manutenção e revitalização dos espaços públicos, assegurando melhores condições de lazer e convivência à comunidade.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 162/2026 de 25/03/2026
Indicação 27/2026
Respondida
Apresentada em 20/02/2026

Indica ao senhor Prefeito a reforma da Praça Floriza Maria Domingues Amaral, localizada no Jardim Panorama, espaço importante para a convivência e lazer da comunidade. A revitalização da praça trará mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores, além de promover um ambiente mais agradável para as famílias. A obra contribuirá para o bem-estar de todos e para o desenvolvimento do bairro.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 153/2026 de 16/03/2026
Emenda Modificativa 27/2026
Aguardando resposta
Apresentada em 13/07/2026

Modifica-se a redação do art. 9º do Projeto de Lei Complementar nº 681/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º Fica vedada qualquer espécie de transferência de segurados, recursos ou obrigações entre o Fundo em Repartição e o Fundo em Capitalização, bem como a previsão ou a destinação de recursos de um Fundo para o financiamento dos benefícios do outro. Parágrafo único. Eventual revisão da segregação de massas que implique transferência de segurados, recursos ou obrigações entre os Fundos somente poderá ocorrer mediante lei municipal específica, precedida de: I – estudo técnico atuarial que demonstre a necessidade e a viabilidade da medida, bem como a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social; II – estimativa dos impactos financeiros e orçamentários para o Município, a Câmara Municipal, as autarquias e as fundações públicas municipais; III – manifestação formal dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Preserv e do órgão de controle interno competente; IV – realização de audiência pública, com divulgação prévia dos estudos e garantia de participação dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e de suas entidades representativas; e V – análise e aprovação prévia do órgão federal competente, quando exigidas pelas normas gerais aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social.” (NR)

Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Moção 27/2026
Aguardando resposta
Apresentada em 06/11/2026

Requer que seja consignada moção com votos de aplausos ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pela edição da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o território nacional. A medida abrange as apostas esportivas e os jogos on-line, estabelece mecanismos de fiscalização e disciplina o encerramento das atividades anteriormente autorizadas.

Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Requerimento 27/2026
Respondida
Apresentada em 27/02/2026

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realização de uma reforma geral na Unidade Básica de Saúde (UBS Rio de Janeiro), localizada na Avenida Rio de Janeiro, nº 1785, no Município de Sarandi/PR. O presente requerimento se justifica em razão dos diversos problemas estruturais existentes na referida unidade, especialmente em períodos chuvosos, quando são registradas infiltrações e entrada de água em diversos pontos internos do prédio, principalmente no teto e nas paredes da recepção, que apresentam presença significativa de mofo. Tal situação compromete o bom funcionamento do atendimento no local, além de poder representar riscos à saúde dos usuários e dos servidores que utilizam diariamente o espaço.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 165/2026 de 25/03/2026
Indicação 26/2026
Respondida
Apresentada em 20/02/2026

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a construção de uma calçada na extensão da lateral do muro do Cemitério Municipal, ao longo de toda a Avenida Cuiabá, promovendo a devida adequação urbana e garantindo espaço seguro para o trânsito de pedestres naquele trecho. Atualmente, o trecho localizado na lateral do muro do cemitério, na Avenida Cuiabá, não possui calçada ou qualquer espaço destinado ao trânsito seguro de pedestres. Em razão dessa ausência de infraestrutura adequada, moradores, trabalhadores e estudantes que precisam circular pelo local acabam caminhando diretamente pela avenida, dividindo espaço com veículos e ficando expostos a situações de risco. A Avenida Cuiabá é uma via de fluxo considerável, utilizada diariamente como rota de deslocamento para diversos bairros, o que intensifica o perigo para quem precisa transitar a pé. A construção de uma calçada nesse trecho garantirá mais segurança, acessibilidade e fluidez no deslocamento das pessoas, além de organizar melhor o espaço urbano.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 148/2026 de 16/03/2026
Emenda Modificativa 26/2026
Aguardando resposta
Apresentada em 13/07/2026

Modifica-se a redação do § 2º do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 681/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º .............................................................................................. .......................................................................................................... § 2º O Município de Sarandi, em conjunto com o Preserv, realizará, no mínimo, a cada 4 (quatro) anos, contados da publicação desta Lei Complementar, estudo atuarial e financeiro detalhado acerca da segregação de massas em vigor, acompanhado de parecer conclusivo quanto à manutenção ou à necessidade de revisão do plano de custeio, observados os seguintes procedimentos: I – publicação integral do estudo e do parecer conclusivo nos sítios eletrônicos oficiais do Município e do Preserv; II – encaminhamento do estudo e do parecer aos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Preserv, para manifestação formal; III – disponibilização dos documentos aos servidores ativos, aposentados, pensionistas e às suas entidades sindicais e representativas; IV – realização de audiência pública, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias entre a sua convocação e a sua realização, assegurada a participação dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e de suas entidades sindicais e representativas; V – apresentação, durante a audiência pública, das causas, dos impactos financeiros e atuariais e das medidas eventualmente recomendadas pelo estudo; e VI – publicação da ata da audiência pública e das manifestações apresentadas pelos Conselhos e pelas entidades representativas. § 2º-A. Qualquer proposta de revisão da segregação de massas ou do plano de custeio deverá ser instruída com os documentos, manifestações e registros previstos no § 2º deste artigo, os quais deverão acompanhar o respectivo processo administrativo ou legislativo.” (NR)

Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Moção 26/2026
Aguardando resposta
Apresentada em 06/11/2026

Requer que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor ao Senhor Nelson Xaropada, em reconhecimento à realização da festa em comemoração ao Dia das Crianças no Jardim Novo Panorama, em Sarandi – PR. Há mais de 20 anos, o Senhor Nelson Xaropada mantém essa importante iniciativa, proporcionando momentos de alegria, diversão e confraternização às crianças do Jardim Novo Panorama. A continuidade dessa ação ao longo de tantos anos demonstra seu compromisso, dedicação e carinho com a comunidade. A iniciativa contribui para a valorização da infância, promovendo momentos especiais de lazer e fortalecendo os laços comunitários, além de proporcionar às crianças e suas famílias experiências de união e felicidade. Diante da relevância e da continuidade desse trabalho, esta Casa de Leis manifesta seus votos de congratulação e louvor ao Senhor Nelson Xaropada, reconhecendo sua dedicação ao longo de mais de duas décadas e sua importante contribuição para a comunidade do Jardim Novo Panorama e para as crianças de Sarandi.

Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Requerimento 26/2026
Respondida
Apresentada em 27/02/2026

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quais são os motivos do atraso na entrega dos uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino, considerando que já se passou praticamente um mês desde o início do ano letivo sem que os referidos itens tenham sido disponibilizados, esclarecendo ainda: 1 - Em que fase se encontra o processo de aquisição? 2 - Qual o prazo definitivo para início e conclusão das entregas? 3 - Quais providências estão sendo adotadas para solucionar o atraso? O presente requerimento se justifica diante das inúmeras reclamações recebidas por este gabinete, dando conta de que, mesmo após quase um mês de aulas, os alunos ainda não receberam uniformes e materiais escolares. Tal situação tem gerado transtornos às famílias, especialmente àquelas em situação de maior vulnerabilidade, que dependem integralmente do fornecimento por parte do Município.

Respondida pelo Poder Executivo — Ofício nº 166/2026 de 25/03/2026

Fonte dos dados: SAPL