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Norma 3135/2026
Publicada em 15/05/2026
Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de responsabilidades e aplicação de sanções por infrações cometidas em licitações e contratos no âmbito da Administração Pública Municipal de Sarandi, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Norma 3134/2026
Publicada em 11/05/2026
Dispõe sobre a prioridade na oferta de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal para crianças filhas de mães solo no Município de Sarandi e dá outras providências.
Norma 3133/2026
Publicada em 11/05/2026
Concede reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro do magistério público do Município de Sarandi - PR.
Norma 3132/2026
Publicada em 11/05/2026
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Norma 3131/2026
Publicada em 06/05/2026
Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Uso de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar no Município de Sarandi e dá outras providências.
Norma 3130/2026
Publicada em 06/05/2026
Altera a Lei nº 3.061, de 15 de abril de 2025, que “Cria o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi e consolida as leis municipais.”.
Norma 3129/2026
Publicada em 08/04/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Norma 3128/2026
Publicada em 08/04/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Norma 3127/2026
Publicada em 30/03/2026
Denomina de Centro de AtençãoPsicossocial- CAPS II Terezinha Martins daCruz, o Centro de Atenção Psicossocial- CAPSII.
Norma 3126/2026
Publicada em 20/02/2026
Altera a Lei nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024, e a Lei nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024, para cria uma proteção especial para os casos de afastamento decorrentes de tratamento e recuperação de neoplasia maligna (câncer).
Norma 3125/2026
Publicada em 10/02/2026
Fixa os subsídios do Poder Legislativo de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032).
Norma 3124/2026
Publicada em 05/02/2026
Regulamenta a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Sarandi, e dá outras providências.
Norma 3123/2026
Publicada em 10/02/2026
Altera a Lei nº 2.685, de 30 de abril de 2021.
Norma 3122/2026
Publicada em 10/02/2026
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032) e dá outras providências.
Norma 3121/2026
Publicada em 26/01/2026
Concede reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi.
Norma 3120/2026
Publicada em 26/01/2026
Fixa o subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar.
Norma 3119/2026
Publicada em 26/01/2026
Concede reposição salarial aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal.
Norma 3118/2026
Publicada em 26/01/2026
Fixa o piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi.
Norma 3117/2026
Publicada em 23/01/2026
Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Cegos de Sarandi (Acesa).
Norma 3116/2026
Publicada em 23/01/2026
Concede Título de Utilidade Pública à Cooperativa de Transformação e Comercialização de Plásticos e Materiais Recicláveis de Sarandi (COOPERECOLOGICA).