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Legislação Municipal

Leis, decretos, resoluções e demais atos normativos do Município de Sarandi. Busca por palavras na ementa, número ou ano.

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Norma 3114/2026
Publicada em 21/01/2026
Denomina de Quadra Poliesportiva Adelina Ferreira dos Santos, a Quadra Poliesportiva situada na Rua José Galindo García, Jardim das Flores III Parte.
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Norma 3113/2026
Publicada em 20/01/2026
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica.
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Norma 3112/2026
Publicada em 20/01/2026
Altera a Lei Municipal nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, alterada pelas Leis nº 2.898/2023 e nº 3.048/2024, e dá outras providências.
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Norma 3111/2026
Publicada em 20/01/2026
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Escritor Ziraldo, e dá outras providências.
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Norma 3110/2026
Publicada em 20/01/2026
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Pequeno Príncipe” e dá outras providências.
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Norma 3109/2026
Publicada em 20/01/2026
Autoriza o Poder Executivo a denominar como “José Lázaro Pereira” o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado no Jardim Nova Sarandi III, na forma que especifica.
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Decreto Executivo 1372/2026
Publicada em 01/10/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 1367/2026
Publicada em 01/10/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 1335/2026
Publicada em 16/09/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 1334/2026
Publicada em 16/09/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 1324/2026
Publicada em 10/09/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 1323/2026
Publicada em 10/09/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 1321/2026
Publicada em 08/09/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 1291/2026
Publicada em 24/08/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 1286/2026
Publicada em 24/08/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 1279/2026
Publicada em 24/08/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 1274/2026
Publicada em 18/08/2026
Altera o Decreto n.º 1163/2026, que nomeia membros para compor o Conselho de Previdência da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi, e dá outras providências.
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Decreto Executivo 1258/2026
Publicada em 18/08/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 1239/2026
Publicada em 31/07/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto Executivo 1236/2026
Publicada em 31/07/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Fonte dos dados: SAPL