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Decreto Executivo 692/2022
Publicada em 25/01/2022
Normatiza os pedidos de corte de árvores feitos por particulares que tem urgência do serviço.
Decreto Executivo 691/2022
Publicada em 24/01/2022
REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 401/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Decreto Executivo 668/2022
Publicada em 04/01/2022
FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL PADRÃO DE SARANDI – UFPS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Lei Complementar 424/2022
Publicada em 01/12/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265, de 22 de fevereiro de 2012, que estrutura a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, na forma que especifica.
Lei Complementar 423/2022
Publicada em 25/10/2022
Altera a Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, e dá outras providências.
Lei Complementar 422/2022
Publicada em 30/09/2022
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi "Código Tributário", e dá outras providências.
Lei Complementar 421/2022
Publicada em 30/09/2022
Dispõe sobre a PVG - Planta de Valores Genéricos, na forma que especifica.
Lei Complementar 420/2022
Publicada em 30/09/2022
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi "Código Tributário", e dá outras providências.
Lei Complementar 419/2022
Publicada em 30/08/2022
Dispõe a Instituição do Auxílio Alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sarandi, na forma que especifica.
Lei Complementar 418/2022
Publicada em 26/09/2022
Altera a Lei Complementar nº 355, de 11 de dezembro de 2017, na forma que especifica.
Lei Complementar 417/2022
Publicada em 24/08/2022
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Lei Complementar 416/2022
Publicada em 20/07/2022
Altera a Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi e dá outras providências.
Lei Complementar 415/2022
Publicada em 05/07/2022
Altera a Lei Complementar nº 391, de 21 de outubro de 2021, na forma que especifica.
Lei Complementar 414/2022
Publicada em 07/06/2022
Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Sarandi.
Lei Complementar 413/2022
Publicada em 07/06/2022
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi.
Lei Complementar 412/2022
Publicada em 07/06/2022
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Sarandi.
Lei Complementar 411/2022
Publicada em 07/06/2022
Dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.
Lei Complementar 410/2022
Publicada em 07/06/2022
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi.
Lei Complementar 409/2022
Publicada em 07/06/2022
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Sarandi.
Lei Complementar 408/2022
Publicada em 07/06/2022
Institui o Plano Diretor do Município de Sarandi e dá outras providências.