Comissão Conjunta Permanente aprova cronogramas de estudos técnicos e planejam audiências públicas

A Câmara Municipal de Sarandi realizou, em 15 de julho de 2026, a 6ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Permanentes de Educação, Saúde e Assistência Social (CESA) e de Obras e Serviços Públicos (COSP). O encontro teve como objetivo dar continuidade aos trabalhos de fiscalização previstos no Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (ProLegis), em atendimento à Nota Técnica nº 38/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

No Item I, as Comissões aprovaram por unanimidade os textos finais dos ofícios técnicos e questionários que serão encaminhados às Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Saneamento e Meio Ambiente. Os documentos vão subsidiar estudos técnicos sobre inclusão digital nas escolas municipais, Assistência Farmacêutica Municipal, política de acolhimento a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, e política de arborização urbana e gestão de áreas verdes. As Secretarias terão até 15 de agosto de 2026 para responder. Os cronogramas de execução dos quatro estudos também foram aprovados, com alterações.

No Item II, foi definido o planejamento de quatro audiências públicas, a serem realizadas na primeira quinzena de setembro de 2026, com participação da sociedade civil e de órgãos públicos competentes. O cronograma de estruturação dessas audiências foi aprovado pelas Comissões.

No Item III, as Comissões deliberaram pela continuidade do acompanhamento dos estudos técnicos, com cumprimento dos prazos estabelecidos, realização de visitas técnicas e manutenção da articulação institucional com as Secretarias Municipais responsáveis.

Câmara Municipal de Sarandi — Trabalho e Transparência.