Novembro Azul — cuide da sua saúde. A prevenção é o melhor caminho.
Acessibilidade:
2.852
Em tramitação no momento
2.242
Matérias encerradas (histórico)
2852
Resultados da busca
Use o filtro Situação para alternar entre matérias em tramitação, encerradas (aprovadas/arquivadas/rejeitadas) ou todas. Para uma busca completa diretamente no SAPL com mais filtros, use a Pesquisa de Matérias do SAPL. Para o texto integral de leis aprovadas, consulte Legislação Municipal.
Busca (filtros aplicam automaticamente)
Requerimento 325/2026
Em tramitação
Apresentada em 23/10/2026

Ofício ao senhor Prefeito que solicite informações à Secretaria Municipal competente sobre a coleta de lixo nos bairros: França, Ecovalley e Distrito do Vale Azul. Considerando os relatos de moradores de que a coleta de lixo não está sendo realizada nos dias habituais e que, em algumas ruas, o serviço ocorre de forma parcial, deixando resíduos para trás, questiona-se: Qual é o cronograma oficial de coleta de lixo nos bairros França, Ecovalley e Distrito do Vale Azul, com os respectivos dias e horários previstos? Houve alguma alteração recente no cronograma de coleta nesses locais? Em caso afirmativo, qual foi o motivo e como os moradores foram informados? Quais são os motivos pelos quais a coleta não está sendo realizada regularmente em algumas ruas desses bairros, deixando lixo acumulado após a passagem dos caminhões? A Secretaria Municipal competente tem conhecimento dessas falhas na prestação do serviço? Em caso afirmativo, quais são as causas identificadas? Qual é o procedimento adotado quando uma rua não é atendida ou quando o caminhão deixa resíduos sem recolhimento? O presente requerimento busca esclarecer as falhas relatadas pelos moradores dos bairros França, Ecovalley e Distrito do Vale Azul, que informam irregularidades nos dias habituais de coleta e situações em que o lixo permanece nas ruas mesmo após a passagem dos caminhões. Essas ocorrências podem provocar acúmulo de resíduos, mau cheiro e riscos à saúde pública. Dessa forma, as informações são importantes para compreender os motivos dessas falhas e acompanhar a regularidade do serviço prestado à população.

Requerimento 324/2026
Em tramitação
Apresentada em 23/10/2026

Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a possibilidade de implantação de um quebra-molas na Rua Curitiba, Jardim Cometa, próximo ao nº 115, visando reduzir a velocidade dos veículos e garantir maior segurança aos moradores e pedestres.

Requerimento 323/2026
Em tramitação
Apresentada em 23/10/2026

Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade de reativação do Ecoponto que anteriormente existia no Município de Sarandi, bem como das providências necessárias para a retomada desse serviço, a fim de disponibilizar à população um local adequado para o descarte correto de resíduos e materiais inservíveis. O questionamento justifica-se pela importância de oferecer alternativas acessíveis para a destinação adequada desses materiais, contribuindo para a preservação do meio ambiente, a manutenção da limpeza urbana e a prevenção do descarte irregular em terrenos baldios, vias públicas e fundos de vale. A reativação do Ecoponto constituirá uma importante iniciativa de conscientização ambiental, promoção da saúde pública e melhoria da qualidade de vida da população, favorecendo a manutenção de uma cidade mais limpa, organizada e sustentável. Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo que preste informações sobre a possibilidade de retomada desse importante serviço, indicando as medidas necessárias e as eventuais providências previstas para sua reativação, considerando os benefícios que sua disponibilização trará à comunidade e a relevância dessa demanda para a população de Sarandi.

Requerimento 322/2026
Em tramitação
Apresentada em 23/10/2026

Ofício ao senhor Prefeito que informe qual é a previsão para a conclusão das obras da rede de esgoto no Jardim Nova Paulista. Considerando que a empresa responsável já executou a rede principal e os pontos de ligação nas residências, mas que as ligações ainda não foram finalizadas, solicita-se esclarecimentos sobre o cronograma para a conclusão dos serviços. Ressalta-se que diversos moradores enfrentam problemas em razão das fossas sépticas estarem cheias e apresentando riscos de desbarrancamento, situação que gera preocupação quanto à saúde pública, à segurança e às condições sanitárias da população. Dessa forma, solicita-se que sejam informadas as medidas previstas para a conclusão da obra, tendo em vista que a implantação efetiva da rede de esgoto representará uma importante melhoria na qualidade de vida dos moradores do Jardim Nova Paulista.

Requerimento 321/2026
Em tramitação
Apresentada em 23/10/2026

Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a viabilidade de implantação de um quebra-molas na Avenida Deputado Borsari Neto, nas proximidades do cruzamento com a Rua Antônio Affonso Agnibeni, bem como a realização de manutenção no quebra-molas já existente na referida avenida, em frente ao nº 177. Requer, ainda, informações quanto à viabilidade de instalação de placas de sinalização viária ao longo da referida avenida, no trecho compreendido entre a Rua Rotary e a Rua Antônio Affonso Agnibeni, no Município de Sarandi – PR. O presente requerimento tem como objetivo obter informações acerca da viabilidade de implantação das medidas solicitadas, visando promover a segurança viária e preservar a integridade física de pedestres, moradores e demais usuários da via pública. O intenso fluxo de veículos no local, aliado à circulação de automóveis em velocidade incompatível com as condições da via, aumenta o risco de acidentes, colocando em perigo crianças, idosos e demais pedestres que transitam pela região. Ademais, a implantação de um novo redutor de velocidade, a manutenção do dispositivo existente e a instalação de placas de sinalização viária adequada poderão contribuir para a redução da velocidade dos veículos e para a prevenção de acidentes, proporcionando maior segurança aos usuários da via.

Requerimento 320/2026
Em tramitação
Apresentada em 23/10/2026

Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a existência de viabilidade técnica, urbanística e orçamentária para a implantação de uma ligação viária intermunicipal, conectando os fundos do Pesqueiro Big Garden, localizado no Parque Alvamar, no Município de Sarandi/PR, à Avenida Jinroku Kubota, no Município de Maringá/PR. Requer, ainda, informações sobre a possibilidade de dar continuidade ao traçado viário, mediante a abertura de novas vias que atravessem os bairros Residencial São José III, Jardim Nova Independência I, Jardim Aurora III e Leblon, com o objetivo de promover a integração viária regional e possibilitar a conexão entre os municípios de Sarandi, Maringá e Marialva. O presente requerimento tem por finalidade obter informações acerca da viabilidade de implantação de uma ligação viária intermunicipal, com vistas a avaliar a possibilidade de execução de uma importante intervenção na malha viária regional. A proposta busca ampliar a integração entre os municípios de Sarandi, Maringá e Marialva, por meio da criação de novas alternativas de circulação e deslocamento, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e regional, a redução dos congestionamentos nos principais corredores viários e a distribuição mais eficiente do fluxo de veículos. A abertura e a continuidade do traçado viário proposto poderão beneficiar diretamente os moradores dos bairros contemplados, facilitando o acesso a diferentes regiões, reduzindo o tempo de deslocamento e favorecendo a integração entre áreas residenciais e os principais eixos de circulação dos municípios envolvidos. Além disso, a implantação de infraestrutura viária integrada constitui medida estratégica para o planejamento urbano, o crescimento ordenado das cidades e o fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico regional.

Indicação 276/2026
Em tramitação
Apresentada em 23/10/2026

Indica ao senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 3/2026/PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 22/10/2026.

Indicação 275/2026
Em tramitação
Apresentada em 23/10/2026

Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos para a implantação de uma divisória de concreto na pista, acompanhada da devida sinalização viária, na Avenida Antônio Volpato, em frente ao DETRAN, nº 450. A presente indicação tem como objetivo aumentar a segurança viária no referido trecho, onde motoristas que saem do viaduto acabam realizando manobras irregulares, cortando o acesso pela pista lateral para ingressar na via. Essa situação gera risco de colisões, uma vez que os veículos que realizam essa manobra podem se chocar com aqueles que trafegam regularmente pela pista lateral, vindos da Avenida Antonio Volpato. Diante disso, a instalação de uma divisória de concreto, juntamente com a sinalização adequada, poderá impedir essas manobras perigosas, organizar o fluxo de veículos e proporcionar maior segurança aos motoristas e demais usuários da via. Assim, solicito especial atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias, visando prevenir acidentes e garantir melhores condições de segurança no trânsito local.

Indicação 274/2026
Em tramitação
Apresentada em 23/10/2026

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento - UPA, na Zona Norte de Sarandi, visando ampliar a capacidade de atendimento em saúde no município.A cidade de Sarandi enfrenta atualmente uma demanda reprimida por atendimentos de saúde, com grande número de pacientes buscando serviços de urgência e emergência. A atual UPA, localizada na Zona Sul, encontra-se frequentemente sobrecarregada, o que compromete a agilidade e a qualidade do atendimento prestado à população.A instalação de uma nova UPA na Zona Norte é medida essencial para desafogar a unidade existente, garantindo melhor distribuição do atendimento, maior acessibilidade aos moradores daquela região e aprimoramento da rede municipal de saúde.

Indicação 273/2026
Em tramitação
Apresentada em 23/10/2026

Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados estudos e adotadas as medidas necessárias para a construção de um salão comunitário no Distrito do Vale Azul, tendo como sugestão de localização a Praça Santo Antônio, próxima à igreja. A presente indicação atende a um pedido dos moradores do distrito, que sentem a necessidade de um espaço adequado para a realização de reuniões, encontros, atividades sociais e eventos comunitários. A construção de um salão comunitário proporcionará um local de referência para a população, fortalecendo a convivência entre os moradores e permitindo a realização de atividades de interesse coletivo, sem a necessidade de deslocamento para outros bairros. A Praça Santo Antônio foi indicada pelos próprios moradores como uma possível localização para o espaço, considerando sua importância para a comunidade. Dessa forma, solicita-se que seja avaliada a disponibilidade de área e a viabilidade da construção no local sugerido.

Indicação 272/2026
Em tramitação
Apresentada em 23/10/2026

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para disponibilizar rondas da Guarda Municipal na Praça do Skate, localizada na Avenida Ângelo Perine, nº 1218 – Parque São Pedro/Jardim Castelo (em frente ao CAIC), no período das 6h às 8h da manhã. A medida visa reforçar a segurança dos frequentadores, prevenir ocorrências e proporcionar mais tranquilidade à população que utiliza o espaço para atividades físicas e lazer.

Indicação 271/2026
Em tramitação
Apresentada em 23/10/2026

Indica ao senhor Prefeito que realize a revisão e atualização do Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal (GCM) de Sarandi, visando à valorização dos profissionais da corporação, com atenção aos critérios de progressão funcional, promoções, remuneração e oportunidades de crescimento profissional. A medida busca reconhecer a dedicação e a responsabilidade dos Guardas Municipais de Sarandi, contribuindo para melhores condições de trabalho, incentivo ao desenvolvimento profissional e fortalecimento da corporação, que desempenha um papel importante na proteção do patrimônio público e na segurança da população.

Indicação 270/2026
Em tramitação
Apresentada em 23/10/2026

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, sejam adotadas medidas, em parceria com a AMPEC e a ACIS, para fortalecer o comércio local durante o período de Natal de 2026, com a criação de ações e atrativos que incentivem a população a realizar suas compras no comércio de Sarandi. A iniciativa poderá envolver campanhas de valorização do comércio local, atrações culturais e de entretenimento, decoração natalina, ações promocionais e outras atividades que contribuam para movimentar as ruas e os estabelecimentos comerciais durante o período de fim de ano. A proposta busca estimular a economia do município, fortalecer os comerciantes e empreendedores locais e incentivar que os recursos movimentados pela população permaneçam e circulem dentro de Sarandi.

Indicação 269/2026
Em tramitação
Apresentada em 23/10/2026

Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados serviços de tapa-buracos na Avenida Santos Dumont, no trecho compreendido entre a Rua Dom João VI e a Rua Tiradentes, no Jardim Independência. A presente solicitação se faz necessária em razão do desgaste do pavimento asfáltico, agravado pela ação das chuvas e pelo tráfego constante de veículos, que tem provocado o surgimento de buracos e o afundamento do asfalto nas proximidades de um quebra-molas. Essa situação representa riscos à segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e demais usuários da via, podendo ocasionar acidentes, danos aos veículos e comprometer a circulação segura no local.

Indicação 268/2026
Em tramitação
Apresentada em 23/10/2026

Indica ao senhor Prefeito que sejam tomadas as providências necessárias para realizar o reparo de um buraco na Rua Jabaquara, em frente ao Colégio Tisuro Tsuji, no município de Sarandi-PR. A presente solicitação se faz necessária devido aos riscos que o buraco oferece aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que transitam pelo local, podendo ocasionar acidentes e danos aos veículos. Além disso, por estar localizado em frente a uma instituição de ensino, o problema exige atenção especial, visando garantir a segurança dos alunos, pais, funcionários e demais usuários da via. Diante disso, solicita-se a realização do reparo com a maior brevidade possível, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança para todos.

Matéria 42/2026
Em tramitação
Apresentada em 23/10/2026

Ofício ao senhor Prefeito que informe qual é a previsão para a conclusão das obras da rede de esgoto no Jardim Nova Paulista. Considerando que a empresa responsável já executou a rede principal e os pontos de ligação nas residências, mas que as ligações ainda não foram finalizadas, solicita-se esclarecimentos sobre o cronograma para a conclusão dos serviços. Ressalta-se que diversos moradores enfrentam problemas em razão das fossas sépticas estarem cheias e apresentando riscos de desbarrancamento, situação que gera preocupação quanto à saúde pública, à segurança e às condições sanitárias da população. Dessa forma, solicita-se que sejam informadas as medidas previstas para a conclusão da obra, tendo em vista que a implantação efetiva da rede de esgoto representará uma importante melhoria na qualidade de vida dos moradores do Jardim Nova Paulista.

Projeto de Lei Ordinária 3699/2026
Em tramitação
Apresentada em 22/10/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 3698/2026
Em tramitação
Apresentada em 21/10/2026

Concede Título de Utilidade Pública à Associação Atlética Sarandi Futsal.

Requerimento 319/2026
Em tramitação
Apresentada em 16/10/2026

Ofício ao senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, acerca do atendimento prestado à população e dos canais disponibilizados para contato com a Secretaria, diante das recorrentes dificuldades relatadas por munícipes para obter informações e atendimento. Solicita-se que informe: 1. Quais são atualmente os canais oficiais de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo números de telefone, e-mails, atendimento presencial e respectivos horários de funcionamento. 2. Quantos servidores são responsáveis pelo atendimento telefônico e presencial e se existe algum procedimento para registrar e acompanhar as solicitações feitas pela população. 3. Por qual motivo são recorrentes os relatos de ligações telefônicas não atendidas e de munícipes que se deslocam até a Secretaria e não conseguem atendimento. 4. Como é realizado o atendimento direto ao público pelo Secretário Municipal de Saúde e pelos diretores responsáveis pelos setores, informando se existem dias, horários, agenda ou outro procedimento para que o cidadão possa solicitar atendimento. 5. Quais providências estão sendo adotadas para melhorar o atendimento e garantir que as informações prestadas sejam claras, completas e devidamente explicadas aos usuários. 6. Como a Secretaria verifica a compatibilidade entre as informações fornecidas aos cidadãos e aquelas disponíveis no Portal da Transparência e demais sistemas oficiais, considerando relatos de divergências entre os dados informados presencialmente e aqueles registrados nos sistemas públicos. Munícipes têm relatado dificuldades para conseguir contato telefônico, atendimento presencial e acesso aos responsáveis pelos setores, além de informações prestadas sem os esclarecimentos necessários.

Requerimento 318/2026
Em tramitação
Apresentada em 16/10/2026

Ofício ao senhor Prefeito que apresente informações completas e pormenorizadas acerca da realização da Exporandi, especialmente no que se refere aos gastos públicos envolvidos, solicitando: I. O valor total previsto para a realização do evento, bem como eventual valor já empenhado e/ou pago até a presente data; II. A planilha detalhada de custos, discriminando todas as despesas, tais como: contratação de artistas e shows, estrutura (palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos), segurança, limpeza, logística, alimentação, hospedagem, transporte, publicidade e divulgação, entre outros; III. A relação de todas as empresas contratadas, com respectivos CNPJs, valores contratados e objetos dos contratos; IV. Cópia integral dos processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades de licitação relacionados ao evento; V. Informações sobre as fontes dos recursos utilizados, especificando se são provenientes de recursos próprios do município, emendas parlamentares, convênios com o Governo do Estado ou Federal, patrocínios da iniciativa privada ou outras formas de captação; VI. No caso de patrocínios ou parcerias, a identificação dos patrocinadores, valores aportados e contrapartidas concedidas pelo município; VII. Informações sobre eventual cobrança de ingressos, taxas ou exploração comercial durante o evento, indicando quem será o responsável pela arrecadação e a destinação desses recursos; VIII. Previsão de retorno econômico ao município, caso existente, com estudos ou estimativas que justifiquem a realização do evento sob o ponto de vista financeiro; IX. Qual secretaria ou órgão municipal está responsável pela organização, coordenação e fiscalização do evento; X. Se há previsão de utilização de servidores públicos na organização, indicando eventual pagamento de horas extras ou gratificações; XI. Informações sobre medidas adotadas para garantir a transparência dos gastos, inclusive com eventual disponibilização em portal da transparência específico. A Exporandi é um evento de grande porte que envolve a aplicação de recursos públicos e a participação direta ou indireta da Administração Municipal, o que exige máxima transparência, planejamento e responsabilidade na gestão dos valores empregados. Diante de questionamentos da população e da relevância do evento para o município, é dever do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória, buscando informações claras e detalhadas sobre os custos, contratos e fontes de financiamento.

Fonte dos dados: SAPL