Última atualização: 18/11/2026 ·
Indica ao senhor Prefeito que realize serviço de tapa buraco, na Rua Rio Ribeira, próximo ao número 494, Parque Alvamar ll. O referido reparo se faz necessário para um melhor fluxo na via, visto que o buraco tem atrapalhado o trânsito de veículos.
Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a viabilidade de realizar adequações na cozinha da nova Escola Municipal Yoshio Hayashi, no Município de Sarandi – PR. O presente requerimento busca obter informações acerca da possibilidade de realizar as adequações necessárias na cozinha da referida unidade escolar. Durante visita à antiga escola e às novas instalações, verificou-se a necessidade de algumas readequações no espaço, especialmente em relação à estrutura da pia e da cuba instaladas, que não atendem adequadamente às necessidades da instituição, considerando a grande quantidade de alimentos preparada e servida diariamente aos alunos. Ressalta-se, ainda, que as panelas utilizadas no preparo das refeições são de grande porte, o que exige uma estrutura de pia e cuba compatível com a demanda da escola, a fim de proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais responsáveis pela preparação dos alimentos, bem como garantir maior funcionalidade, segurança e higiene no ambiente da cozinha escolar.
Indica ao senhor Prefeito, junto à Secretaria Municipal de Educação, que sejam realizados o conserto ou a substituição dos ventiladores que se encontram quebrados nas salas de aula da Escola Municipal Masami Koga, bem como estudos para a instalação de aparelhos de ar-condicionado na unidade escolar, visando garantir melhores condições de climatização para alunos e profissionais da educação. A presente indicação se justifica pelas condições inadequadas de ventilação em algumas salas de aula da Escola Municipal Masami Koga, onde há ventiladores quebrados, prejudicando o conforto e o bem-estar dos alunos e profissionais da educação.
Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a viabilidade de instalação de aparelhos de ar-condicionado nas novas unidades escolares da rede municipal de ensino e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que estão em construção, especialmente na Escola Municipal Yoshio Hayashi, na Escola Municipal do Jardim Ecovalley e na Escola Municipal do Jardim Ouro Verde III, bem como nas demais escolas e nos CMEIs que vierem a ser construídos no Município de Sarandi – PR, de modo que já sejam entregues com os referidos equipamentos instalados. O presente requerimento busca obter informações acerca da possibilidade de instalação dos referidos equipamentos, haja vista a importância de proporcionar ambientes escolares adequados, confortáveis e climatizados, contribuindo para o bem-estar dos alunos, professores e demais profissionais da educação. A instalação de aparelhos de ar-condicionado desde a conclusão das obras permitirá melhores condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, especialmente nos períodos de temperaturas elevadas, favorecendo o processo de ensino e aprendizagem. Além disso, a previsão desses equipamentos ainda na fase de construção possibilita um planejamento mais eficiente da infraestrutura elétrica e dos recursos necessários, evitando futuras intervenções e despesas adicionais.
Indica ao senhor Prefeito a implantação de um quebra-molas na Rua Wenceslau Braz, próximo ao nº 176, no Jardim Cometa. Esta solicitação se faz necessário devido ao alto fluxo de veículos em velocidade elevada, o que tem causado frequentes acidentes, inclusive na região do Jardim Ana Elisa, colocando em risco a segurança dos moradores.
Ofício ao senhor Prefeito junto à Autarquia Águas de Sarandi, que informe sobre a possibilidade de concessão de desconto ou compensação na fatura de água aos moradores que vêm sofrendo com interrupções recorrentes no abastecimento no Município. Solicita-se que informe: I. Existe previsão legal ou administrativa para concessão de desconto, abatimento ou crédito na fatura dos consumidores afetados por períodos prolongados ou recorrentes de falta de água? II. A Autarquia estuda adotar algum mecanismo de compensação aos moradores prejudicados pelas constantes interrupções no abastecimento? Em caso positivo, informar como funcionará e quais serão os critérios. III. Caso não exista atualmente essa possibilidade, há estudo para criação de procedimento que permita o desconto proporcional aos períodos em que o serviço de abastecimento não for efetivamente prestado? IV. A Autarquia possui registros que permitam identificar os bairros, imóveis ou unidades consumidoras atingidos pelas interrupções, possibilitando eventual concessão automática do benefício? Moradores de diferentes bairros do Município vêm enfrentando interrupções recorrentes no fornecimento de água, inclusive por períodos prolongados. Considerando que o consumidor paga pela prestação de um serviço essencial, é necessário esclarecer se existe possibilidade de compensação ou desconto nas faturas daqueles que permanecem sem abastecimento, evitando que a população seja ainda mais prejudicada pela falta do serviço.
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, realize a instalação de iluminação pública no playground localizado anexo à Quadra de Esportes do Jardim Independência 3ª Parte, na Rua Marechal Deodoro, nº 3451. A iniciativa tem como objetivo proporcionar mais segurança e melhores condições de utilização do espaço pelas crianças e famílias, permitindo que a população aproveite o playground também no período noturno, além de contribuir para a valorização do espaço público e o lazer da comunidade.
Ofício ao senhor Prefeito, que apresente informações acerca da efetiva implementação, no âmbito do Município de Sarandi, da Lei Complementar Municipal nº 477/2025 e da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026. Considerando que a Lei Complementar nº 477/2025 promoveu alterações no Plano de Carreira do Magistério Municipal, incluindo o enquadramento de profissionais que atuam na educação infantil como integrantes da carreira do magistério; Considerando que a Lei Federal nº 15.326/2026 passou a reconhecer expressamente como profissionais do magistério aqueles que exercem funções docentes na educação infantil, independentemente da denominação do cargo; Considerando relatos e indícios de que, na prática administrativa, ainda persistem situações de profissionais que atuam diretamente com crianças na educação infantil sem o correspondente enquadramento funcional, remuneratório ou de carreira previsto na legislação vigente; Considerando, ainda, que o Requerimento nº 207/2025, aprovado por esta Casa Legislativa, já solicitou informações sobre a não efetivação do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 477/2025, não tendo sido apresentada resposta formal até o presente momento; Requer-se que o Poder Executivo informe, de forma objetiva e documentada: I. Quantos servidores atualmente exercem atividades diretamente vinculadas ao atendimento pedagógico na educação infantil no Município, discriminando por cargo, função exercida, vínculo funcional e local de lotação; II. Quantos desses profissionais já foram formalmente enquadrados na carreira do magistério, nos termos da Lei Complementar nº 477/2025, e quantos permanecem fora desse enquadramento, apresentando a respectiva justificativa legal e administrativa; III. Se o processo de enquadramento previsto na Lei Complementar nº 477/2025 foi integralmente concluído e implementado em todos os casos, ou se ainda existem procedimentos pendentes, indicando, neste caso, o cronograma para sua finalização; IV. Se os profissionais da educação infantil enquadrados na carreira do magistério estão recebendo o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, conforme a legislação federal, discriminando as categorias contempladas e aquelas eventualmente não abrangidas, com a devida fundamentação jurídica; A Lei Complementar Municipal nº 477/2025 e a Lei Federal nº 15.326/2026 estabeleceram diretrizes claras quanto ao reconhecimento e ao enquadramento dos profissionais que atuam na educação infantil como integrantes da carreira do magistério. Eventual ausência de implementação integral dessas disposições pode resultar em distorções funcionais, prejuízos aos servidores, insegurança jurídica e potencial responsabilização administrativa e judicial do Município.
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente e da autarquia responsável pelo abastecimento de água, realize estudos e providências para a substituição da rede de distribuição de água que atende o Jardim Panorama, bem como promova melhorias no sistema de abastecimento do bairro. A iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade e a eficiência do abastecimento de água, reduzir problemas relacionados à baixa pressão, interrupções no fornecimento e possíveis vazamentos, garantindo maior regularidade e segurança no atendimento aos moradores do bairro.
indica ao senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 4/2026/PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 29/10/2026.
Ofício ao Senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas nos Requerimentos nº 3, nº 4, nº 5, nº 6, nº 7 e nº 8, contidos no Ofício nº 2/2026/PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 24/09/2026.
Indica ao senhor Prefeito, junto à Secretaria Municipal de Educação, que sejam realizadas as manutenções ou a substituição dos ventiladores que se encontram quebrados nas salas de aula da Escola Municipal São Francisco de Assis, bem como a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula da unidade escolar, visando garantir melhores condições de conforto térmico para alunos e profissionais da educação. A presente indicação se justifica pelas condições inadequadas de ventilação em algumas salas de aula da Escola Municipal São Francisco de Assis, onde há ventiladores quebrados, prejudicando o conforto e o bem-estar de alunos e profissionais da educação.
Ofício ao senhor Prefeito que informe se existe algum estudo visando a viabilidade de instituir um programa de fornecimento gratuito de óculos de grau para população de baixa renda do município. A saúde visual é essencial para a qualidade de vida e o desempenho diário das atividades pessoais, escolares e profissionais. Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica não possuem condições financeiras para arcar com a aquisição de óculos de grau.
Indica ao senhor Prefeito que determine junto a secretaria responsável a elaboração do projeto de viaduto e passarela sobre a BR-376/PR, na altura do Jardim Independência 3ª parte, junto ao Jardim Itália, bem como estudos técnicos complementares (estudo de tráfego, levantamento topográfico, estudos geotécnicos e adequações de acessibilidade), com vistas à futura execução da obra. Essa obra é muito importante para melhorar o trânsito e garantir mais segurança aos moradores da região. Hoje, muitas pessoas precisam atravessar a rodovia para ir ao trabalho, à escola ou ao comércio, o que representa grande risco de acidentes. O viaduto e a passarela vão facilitar o acesso entre os bairros, reduzir congestionamentos e melhorar o fluxo de veículos e pedestres. Além disso, a iniciativa vai valorizar a região e trazer mais desenvolvimento para Sarandi. Também é importante destacar que não há como buscar recursos estaduais ou federais sem a existência de um projeto técnico. Portanto, a elaboração desse projeto é o primeiro passo para viabilizar a captação de verbas e a futura execução da obra.
Ofício ao senhor Prefeito que informe acerca da viabilidade da realização de recapeamento asfáltico na Rua Castro Alves, localizada no Jardim Independência I e II, no Município de Sarandi – PRO presente requerimento fundamenta-se no fato de que a referida via pública apresenta acentuado desgaste da camada asfáltica, com a presença de buracos, trincas e deformações, comprometendo significativamente as condições de trafegabilidade, a segurança viária e a mobilidade urbana dos moradores, condutores e pedestres que diariamente utilizam a referida via.
Fonte dos dados: SAPL