Indicações, requerimentos e demais matérias dos vereadores — e a resposta oficial do Poder Executivo, com o PDF do ofício a um clique.
Última atualização: 22/05/2026·
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Projeto de Lei Ordinária 3464/2024
Aguardando resposta
Apresentada em 21/03/2024
Institui o Programa "Passe Livre" para estudantes, autorizando a concessão de subsídios tarifários no âmbito do transporte coletivo intermunicipal, e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Concede reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Sarandi-PR, em adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal n°11.738/2008.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Dá denominação ao núcleo de ensino e aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Sarandi, situado na Estrada Mara, S/N, Lote 197-B-1, Gleba Ribeirão Aquidabam, na forma que especifica. "Sargento Silvano de Azevedo Mendes".
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Concede reposição e aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do município de Sarandi, e dá outras disposições.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.
Institui o pagamento de “Jeton de Presença” pela participação em órgãos de deliberação colegiada da caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Sarandi, autarquia gestora do regime próprio de previdência social do município de Sarandi-PR e dá outras providências.
Ainda sem ofício de resposta do Poder Executivo registrado no SAPL.