Respostas de Pauta

Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca do fornecimento de produtos de limpeza, higienização e saneantes destinados às Unidades Básicas de Saúde – UBSs do Município de Sarandi. Desta maneira, requer-se: I. Que seja informado se atualmente existe estoque suficiente de produtos de limpeza, higienização e saneantes para atendimento de todas as Unidades Básicas de Saúde do Município; II. Que seja encaminhada relação dos principais produtos utilizados nas UBSs, informando os quantitativos disponíveis em estoque e a previsão de reposição; III. Que seja informado se houve falta, desabastecimento ou fornecimento insuficiente de produtos de limpeza em alguma unidade de saúde nos últimos 12 meses, especificando os locais, os períodos e as providências adotadas; IV. Que seja informado qual a atual situação dos processos licitatórios, pregões, atas de registro de preços e contratos destinados à aquisição de produtos de limpeza e higienização para a Secretaria Municipal de Saúde; V. Que seja informado se existem processos licitatórios em andamento, suspensos, fracassados ou aguardando homologação relacionados à aquisição desses materiais; O presente requerimento tem por finalidade fiscalizar as condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e verificar se o Município está garantindo o fornecimento adequado dos materiais necessários para a limpeza e higienização dos ambientes de atendimento. A manutenção de estoques regulares desses produtos é indispensável para a prevenção de contaminações, para a proteção da saúde dos usuários e servidores e para o cumprimento das normas sanitárias aplicáveis aos estabelecimentos de saúde.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca das convocações realizadas e do planejamento de aproveitamento dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2026, destinado aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais (Feminino), Auxiliar de Serviços Gerais (Masculino), Educador de Base e Motorista CNH “D”.Considerando que o referido processo seletivo contempla cargos essenciais para o funcionamento da Administração Pública Municipal, especialmente nas áreas de educação, manutenção dos serviços públicos e transporte, requer-se: I . Que seja informado quantos candidatos já foram convocados e contratados até a presente data em cada um dos cargos do Processo Seletivo Simplificado aqui em comento; II. Que seja encaminhada relação contendo o número dos editais de convocação já publicados, bem como a quantidade de candidatos convocados em cada um deles; III. Que seja informado quantos candidatos aprovados permanecem aguardando convocação em cada cargo. IV. Que seja informado se existe planejamento para novas convocações durante a vigência do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, especificando os cargos e quantitativos previstos. V. Que seja informado se atualmente existem vagas em aberto, vacâncias, afastamentos, licenças ou déficit de servidores nos setores vinculados aos cargos abrangidos pelo PSS nº 001/2026. O presente requerimento tem por finalidade garantir transparência quanto à utilização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, especialmente diante da urgência pela falta de servidores em diversos setores do Município. Enquanto existem candidatos regularmente aprovados aguardando convocação, escolas, unidades públicas e serviços municipais continuam enfrentando dificuldades para atender plenamente a demanda da população.

Indica ao senhor Prefeito que determine à secretaria competente a realização de serviços de sinalização viária horizontal e vertical, incluindo pintura das faixas de rolamento, faixas de pedestres, demarcações de solo, setas indicativas e demais sinalizações necessárias em toda a extensão da Avenida Cezário Mancini. A presente indicação tem por objetivo proporcionar maior segurança e organização do trânsito na Avenida Cezário Mancine, tendo em vista que a sinalização existente encontra-se desgastada e com baixa visibilidade em diversos trechos. A sinalização horizontal e vertical é fundamental para orientar condutores e pedestres, organizar o fluxo de veículos e reduzir os riscos de acidentes. Além disso, a revitalização da pintura das faixas e demais dispositivos de sinalização contribuirá para melhorar a mobilidade urbana, oferecendo mais segurança aos usuários da via, especialmente nos cruzamentos, travessias de pedestres e locais de maior circulação.

Indica ao senhor Prefeito que determine a adoção das providências necessárias para a aquisição de uma van destinada ao transporte e apoio operacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando proporcionar melhores condições para a execução das atividades de prevenção, controle e combate às endemias em todo o Município. A presente indicação tem por finalidade fortalecer as ações desenvolvidas pelos Agentes de Combate às Endemias, que desempenham papel fundamental na prevenção e no enfrentamento de doenças transmitidas por vetores, como dengue, chikungunya e zika vírus. Atualmente, o número reduzido de profissionais exige que as equipes atuem em diferentes regiões da cidade, realizando força-tarefa para atender a demanda existente. Nesse contexto, a disponibilização de uma van contribuirá significativamente para o deslocamento dos agentes, permitindo o transporte das equipes e dos equipamentos necessários às atividades de campo.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações da Secretaria Municipal de Saúde acerca da fila de espera para cirurgias ginecológicas no Município de Sarandi, nos seguintes termos: I. Qual o número atual de pacientes aguardando a realização de cirurgia ginecológica na fila de regulação do Município? II. Informar a quantidade de pacientes em fila, segregada por classificação de prioridade (alta, média e baixa); III. Informar quantas cirurgias ginecológicas foram realizadas pelo Município no exercício de 2025 e no exercício de 2026 até a data de resposta deste requerimento. IV. Informar a média mensal de cirurgias ginecológicas realizadas atualmente pela rede municipal ou por prestadores contratados; V. Informar o tempo médio de espera para realização do procedimento, discriminado por classificação de prioridade; VI. Informar quantas pacientes aguardam o procedimento há mais de: a) 6 meses; b) 1 ano; c) 2 anos; d) 3 anos; e) 4 anos; VII. Informar se existe contrato, convênio, credenciamento ou qualquer outro instrumento vigente para realização de cirurgias ginecológicas, especificando os prestadores contratados, a vigência dos respectivos instrumentos e os quantitativos de procedimentos previstos. VIII. Informar se a Secretaria Municipal de Saúde possui planejamento, mutirão ou qualquer ação específica destinada à redução da fila de cirurgia ginecológica, encaminhando cronograma, metas e estimativa de redução da demanda reprimida, caso existentes; A presente solicitação decorre do dever constitucional de fiscalização atribuído ao Poder Legislativo e da necessidade de acompanhamento das políticas públicas voltadas à saúde da mulher. Em consulta realizada ao painel público de transparência da fila de regulação do Município, no dia 1º de junho de 2026, às 13h17, verificou-se a existência de 843 pacientes em espera para a especialidade de cirurgia ginecológica, com registros de inclusão na fila desde agosto de 2022. A consulta também demonstra a presença de pacientes classificadas com prioridades alta, média e baixa, além de mulheres de diversas faixas etárias, incluindo pacientes com mais de 70 e 80 anos de idade, aguardando a realização do procedimento. Os dados evidenciam a existência de expressiva demanda reprimida e tornam necessária a obtenção de informações oficiais acerca do tempo de espera, da capacidade de atendimento da rede municipal, dos instrumentos vigentes para realização dos procedimentos e das medidas que vêm sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para redução da fila. As informações solicitadas são essenciais para o adequado exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo e para a avaliação da efetividade das ações desenvolvidas pela administração municipal na área da saúde.

Ofício ao senhor Prefeito por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Urbanismo, Procuradoria Jurídica do Município e demais setores competentes: I. Quais são os procedimentos atualmente adotados pelo Município para análise, lançamento, arrecadação e cobrança da Contribuição de Melhoria prevista nos artigos 244 a 254 da Lei Complementar Municipal nº 70/2001 (Código Tributário Municipal), bem como no artigo 40 da Lei Municipal nº 3.079/2025. II. Informar se houve lançamento ou cobrança de Contribuição de Melhoria pelo Município nos últimos 10 (dez) anos, encaminhando relação das obras abrangidas, valores lançados, valores efetivamente arrecadados e eventuais inscrições em dívida ativa. III. Informar se, nos últimos 10 (dez) anos, foram realizados estudos, pareceres, avaliações técnicas ou procedimentos administrativos visando analisar a incidência da Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas no Município, encaminhando cópia dos documentos existentes. IV. Informar se a Lei Municipal nº 1.329/2006, que instituiu o Programa de Parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Comunidade para realização de obras de pavimentação asfáltica, foi efetivamente aplicada pelo Município, especificando: a) as obras executadas no âmbito do programa; b) os valores lançados a título de Contribuição de Melhoria; c) os valores arrecadados; d) eventuais inscrições em dívida ativa decorrentes da referida legislação. A presente solicitação tem por objetivo acompanhar a aplicação das disposições relativas à Contribuição de Melhoria, previstas na legislação municipal. O Código Tributário Municipal, por meio dos artigos 244 a 254 da Lei Complementar Municipal nº 70/2001, disciplina a instituição, cálculo e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas que resultem em valorização imobiliária. Além disso, a Lei Municipal nº 3.079/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, prevê em seu artigo 40 que os procedimentos de lançamento e arrecadação da Contribuição de Melhoria serão realizados em conformidade com a legislação específica vigente, fazendo remissão, em seu parágrafo único, à Lei Municipal nº 1.329/2006. Dessa forma, busca-se obter informações oficiais acerca da efetiva aplicação desses instrumentos legais no âmbito do Município de Sarandi, permitindo ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória e acompanhar a gestão das receitas públicas municipais.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de estudo técnico para instalação de semáforo no cruzamento da Rua Pioneiro Francisco Brógio com a Avenida Octávio Colli, em razão do intenso fluxo de veículos, com o objetivo de promover maior segurança e prevenir acidentes.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a implantação do Projeto “Meu Campinho” no Jardim Monterey, visando proporcionar à comunidade um espaço adequado para prática esportiva, lazer e convivência social. A iniciativa é importante para incentivar a prática de atividades físicas, integração comunitária e ocupação saudável dos espaços públicos, beneficiando crianças, adolescentes, jovens e famílias da região. Sugere-se que o espaço contemple estrutura adequada, com campo de grama sintética, iluminação, alambrados e demais melhorias necessárias para oferecer mais segurança e qualidade aos usuários. A implantação do projeto contribuirá para fortalecimento das ações de esporte e lazer no bairro, promovendo mais qualidade de vida e valorização da comunidade local.

ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da previsão para a alteração da nomenclatura do cargo de Educador Infantil 30 horas para Professor 30 horas no âmbito da rede municipal de ensino. Considerando que a Universidade Estadual de Maringá (UEM) disponibilizará vagas para o PROFEI – Mestrado Profissional em Educação Inclusiva, importante programa de formação continuada voltado aos profissionais da educação, e que as inscrições ocorrerão até o mês de setembro do corrente ano; considerando que um dos requisitos para participação no referido curso é a comprovação do exercício da função de professor, não sendo aceita a nomenclatura de educador infantil; considerando que diversos profissionais da Educação do município possuem interesse em ingressar no curso de mestrado, buscando aperfeiçoamento profissional e qualificação para melhor atendimento dos estudantes da rede municipal, mas encontram dificuldades em razão da nomenclatura atualmente adotada pelo Município;

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há possibilidade de implantação de faixa de pedestres, bem como da criação de vagas destinadas a motocicletas, em frente à Baruque Igreja da Família, localizada na Avenida Maringá, nº 3026, nas proximidades do Fórum. A presente solicitação tem como finalidade obter informações quanto à viabilidade dessas medidas, considerando que tais providências poderiam contribuir para a melhoria da segurança e da organização do trânsito, diante do expressivo fluxo de pessoas na região.

Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico nas Ruas Machado de Assis, Carlos Gomes, Pedro Álvares Cabral, Duque de Caxias e Euclides da Cunha, no trecho compreendido entre a Avenida Danilo Massuia e Rua Geraldo Xavier. As referidas vias encontram-se com o pavimento desgastado e apresentam diversos pontos de deterioração, comprometendo a segurança e o conforto de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. O recapeamento asfáltico é uma medida necessária para melhorar as condições de tráfego, proporcionar maior segurança aos usuários e contribuir para a conservação da malha viária do município.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a contratação de médico neuropediatra para atendimento às crianças e adolescentes no CEME – Centro Municipal de Especialidades do Município de Sarandi/PR, com o objetivo de suprir a demanda da Rede Pública Municipal de Saúde e garantir acesso a consultas e acompanhamento especializado. O atendimento neuropediátrico é essencial para o diagnóstico e tratamento de transtornos do desenvolvimento neurológico infantil, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), epilepsia, paralisia cerebral e outras condições que exigem acompanhamento especializado. Atualmente, muitas famílias enfrentam dificuldades e longas filas de espera para conseguir consultas com esse profissional, o que pode atrasar diagnósticos, comprometer o início dos tratamentos e dificultar o desenvolvimento adequado das crianças e adolescentes que necessitam desse atendimento. Com a contratação de um neuropediatra, será possível ampliar o acesso aos serviços especializados, reduzir o tempo de espera por consultas, proporcionar diagnósticos mais precoces e garantir acompanhamento adequado aos pacientes. A medida contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida das crianças e de suas famílias, além de fortalecer a rede pública municipal de saúde e promover um atendimento mais humanizado e eficiente à população.

Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária do dia 8/6/2026, do seguinte item: Projeto de Lei nº 3.603/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) do Município de Sarandi – PR, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD) e dá outras providências.”.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos contidos no Ofício nº 3 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 26/5/2026.

Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas medidas de valorização e melhores condições de trabalho aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Sarandi, incluindo o fornecimento adequado de materiais de trabalho, equipamentos de proteção individual (EPIs), uniformes e demais recursos necessários para o desempenho de suas atividades. Os Agentes de Combate às Endemias desempenham papel fundamental na prevenção e no controle de doenças como dengue, chikungunya e zika, realizando visitas, orientações e ações de fiscalização em todo o município. Dessa forma, é necessário garantir que esses profissionais disponham de materiais, equipamentos e uniformes adequados, proporcionando melhores condições de trabalho e maior eficiência nas ações de proteção à saúde pública.