Última atualização: 26/05/2026 ·
Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos Parlamentares nas Sessões da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade dos estudantes que apresentam doença incapacitante ou mobilidade reduzida permanente e também dos estudantes cujos pais ou responsáveis legais apresentam doença incapacitante, mobilidade reduzida permanente ou idade superior a 60 (sessenta) anos a se matricularem em Centros de Educação Infantis (CMEIS) e Escolas no Município de Sarandi mais próximas de suas residências, e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia de aquisição de livros para deficientes visuais domiciliados no Município de Sarandi, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar decorrente de operação de crédito, na forma que especifica.
Altera a Lei nº 2.635 de 09 de outubro de 2020, na forma que especifica.
Altera a Lei nº 2.636 de 09 de outubro de 2020, a qual fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, mantendo o subsídio do mês de dezembro de 2020 para a legislatura 2021 a 2024, na forma que especifica.
Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras disposições.
Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras disposições.
Concede ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatuário ativo e inativo, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras disposições.
Concede reposição salarial aos servidores pertencentes aos quadros de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras disposições.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências.
Concede reposição e aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, do quadro do Magistério e cargo em comissão do Município de Sarandi, e dá outras disposições.
Altera a Lei nº 2.704, de 19 de julho de 2021, que dispões sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Dá denominação à Rua 29, situada no Parque Residencial Bom Pastor, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, deste Município, para o exercício de 2022, na forma que especifica.